Se queremos um mundo em que as raparigas, os rapazes, as mulheres e os homens tenham a liberdade de falar, de sonhar, de acreditar no que quiserem, de serem livres e de viverem sem medo e em segurança, devemos apostar na Educação para os Direitos Humanos. (Manual de Educação para os Direitos Humanos, Cabo Verde, […]

[Créditos fotográficos: Bernardes Franco]   O projeto Dignipédia Global: Sistematizar, Aprofundar e Defender Direitos Humanos em Contexto de Globalização foi recentemente distinguido com uma Menção Honrosa, no âmbito do V Prémio Iberoamericano de Educação para os Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero. Este prémio anual é promovido pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência […]

O dia 24 de março, data em que foi assassinado o arcebispo católico de El Salvador Óscar Romero (1917-1980), foi escolhido pelas Nações Unidas, a 21 de dezembro de 2010, como o Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e Dignidade das Vítimas. A 14 de outubro de 2018, D. […]

José Silvestre Ribeiro nasceu a 31 de dezembro de 1807, no seio de uma família de parcos haveres, em Idanha-a-Nova. Logo na infância anunciou uma pronunciada vocação para os estudos. Seu pai agricultor reuniu todos os esforços para que prosseguisse uma boa e sólida instrução. Denodado e intrépido dos esteios da implantação do Liberalismo, Silvestre […]

“Considerai se isto é um homem” é um dos versos do poema “Shemà”, do escritor italiano Primo Levi. Levi foi prisioneiro do campo de concentração de Auschwitz e fez dessa experiência um modo de pensar não apenas no que viveu naquele quase um ano limitado pelos arames farpados, mas, sobretudo, nas relações humanas para além […]

Iniciamos este verbete com a compreensão da importância dos Direitos Humanos no mundo e na sociedade. O reconhecimento da dignidade é algo devido a todos os membros de uma família, onde todos devem ter seus direitos iguais, como a liberdade, a justiça e a paz. Todo este processo que culminou na valorização dos direitos humanos […]

O padre do deserto Aba Doroteu de Gaza, que viveu no século VI na Palestina, num sermão intitulado Sobre a Recusa de Julgar o Próximo, usou uma analogia visual, ao mesmo tempo simples e complexa (como se verá adiante), para descrever a relação entre Deus e os seres humanos, bem como a relação destes entre […]

Noção Tal como a designação sugere, o Direito Internacional Humanitário (DIH) é uma ramo do Direito Internacional que pode ser definido, portanto, como um conjunto de princípios e normas jurídicas internacionais, “de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado em situações de conflitos armados, internacionais ou não internacionais, e que limita o uso […]

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o título do documento adotado a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O documento foi aprovado por 48 membros, registando-se oito abstenções: Arábia Saudita, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Checoslováquia, Jugoslávia, Polónia, África do Sul, República Socialista Soviética da Ucrânia e União […]

A proclamação e a aceitação do princípio dos direitos do Homem foram precedidas por um longo e acidentado processo de amadurecimento, desde a elaboração do direito natural e da dignidade da pessoa até à consciencialização política do poder do povo e da sua prevalência sobre a tradicional soberania absoluta dos monarcas. Compreende-se, por isso, que […]

A dança pode ser considerada como uma das mais antigas atividades humanas. Ao longo de sua existência é reconhecida e apreciada pela capacidade de integrar uma diversidade de saberes e manifestações em um mesmo fenómeno. A presença da dança em cada cultura, em diferentes contextos e com ilimitadas possibilidades de significados, caracteriza sua amplitude e […]

Noção e caracteres Polissémica e muito fluída, a noção de exílio remete, no seu núcleo sémico mais estrito, para um apartamento, afastamento ou distanciamento, voluntário ou não, de um espaço, ambiente ou milieu e para a condição, estado ou estatuto dele resultante. Em torno deste eixo noemático, admite, porém, diversas especificações e variações combinatórias, consoante […]

Estado Social é um conceito de índole normativa, que constitucionaliza as obrigações do Estado em matéria de política social e económica, sendo comum a sua elevação a princípio constitucional – princípio do Estado Social ou princípio da socialidade. No pensamento de Hegel, tido como um dos autores alemães que nuclearmente contribuiu para a perceção do […]

O estado de emergência constitui, a par do estado de sítio, uma situação de exceção constitucional, prevista no art. 19.º da Constituição. Trata-se, neste sentido, de um mecanismo de defesa da Constituição, previsto e acolhido pela própria Lei Fundamental, como habilitação de um direito de necessidade incorporado dentro do sistema jurídico: o estado de emergência […]

1.Noção Estado de Direito (Rechtsstaat, État de droit, Stato di diritto, Estado de derecho) é uma expressão extremamente difundida, sem prejuízo das incertezas sobre o seu conteúdo. Convoca uma memória que remete para diferentes percursos, com concretizações específicas: “palavra de combate” (Kampfbegriff), com diversas adjetivações (formal e material; também democrático, social e ambiental/ecológico), mobilizada no […]

Porque é que a língua é um direito humano e porque é que devemos falar de direitos linguísticos? A língua é inerente ao ser humano. É pela língua que nos identificamos como indivíduos e como seres sociais. É pelo uso da língua que nos expressamos perante o outro, o grupo, as instituições políticas, administrativas, sociais, […]

O empreendedorismo estimula o desenvolvimento económico e social, mas também pode gerar problemas no domínio dos direitos humanos, como, por exemplo, o aumento das desigualdades, a deterioração das condições de trabalho e do ambiente. Importa analisar a relação entre o empreendedorismo e os direitos humanos, destacando tanto as oportunidades como os desafios subjacentes a esta […]

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que, atualmente, 55% da população mundial vive em áreas urbanas, sendo expectável que até 2050 essa percentagem atinja os 70% (cf. “ONU prevê que cidades abriguem 70%…”). Entre nós, a realidade não é diferente. De acordo com os Censos de 2021, 4,6 milhões de pessoas (44,5 % […]

Educação Livre é o conceito relacionado com o direito de a família educar os seus filhos de acordo com os seus valores, sem que esta seja impedida pelo seu Estado. Esta possibilidade de escolha livre está relacionada com a proteção do direito a uma educação com o acesso à pluralidade de religiões, ideologias, visões políticas […]

A história universal da literatura acompanha a história natural do desenvolvimento da perceção do belo. Quando descobrimos que era possível criar um discurso com um valor diferente de um simples ato de comunicação objetiva, fizemos nascer a literatura. Começámos pela transmissão oral de histórias exemplares de grandes homens, mulheres e deuses. Acrescentámos sempre algo mais […]

Em jeito de introdução Quando perfez dois anos de controlo talibã, uma professora afegã, em entrevista a uma jornalista, dizia, a determinada altura, a propósito da limitação dos direitos das mulheres: “Quando uma rapariga não estuda, não pode tornar-se médica, engenheira, repórter ou professora. Quando uma rapariga é analfabeta, o seu futuro fica arruinado e […]

Existiram, em Portugal, três organizações com a designação de Liga dos Direitos do Homem. A primeira foi fundada a 14 de junho de 1907, por iniciativa do republicano e maçon Fernão Botto Machado. A segunda, denominada Liga Portuguesa de Defesa dos Direitos do Homem, dinamizada pelo médico republicano Macedo de Bragança, foi criada a 5 […]

Na aceção mais simples, “fronteira” (ou “raia”) designa a linha limite entre dois Estados ou comunidades soberanas de base territorial. O aparecimento da noção de “fronteira”, que deriva de front (“frente” ou “testa”), localiza-se normalmente no século XIII. Várias fontes apontam precisamente para a testa avançada de um exército ou praça fortificada “fazendo frente” a […]

No opúsculo La Fraternité, Pourquoi? (2019), Edgar Morin contrapõe ao modo darwuinista de compreender a sociedade uma proposta baseada na ajuda mútua e na cooperação. A obra A Origem das Espécies por meio da Seleção Natural, ou A Preservação das Raças Favorecidas na Luta pela Vida (1859), de Charles Darwin, influenciou uma certa compreensão da […]

Annelies Marie Frank, filha de Otto Frank e Edith Holländer, nasceu a 12 de junho de 1929 em Frankfurt, na Alemanha. Cresceu no seio de uma família de classe média judaica, sendo uma jovem alemã que viveu durante a Segunda Guerra, no meio de um ambiente hostil, devido ao Nationalsozialistische Deutschmark Arbeiterpartai (NSDAP, partido Nazi […]

O Holocausto, ou Shoá, são dois dos principais termos atribuídos ao assassinato em massa dos judeus da Europa pelos nazis, a céu aberto ou nos centros de morte, da Polónia e na União Soviética. Dos cerca de nove milhões de judeus da Europa, aproximadamente seis milhões (dois terços) foram assassinados, a tiro, em massacres coletivos, […]

Lei aprovada pelo Parlamento inglês em 1679, com o título oficial “Uma Lei destinada a melhor garantir a Liberdade dos Súbditos e prevenir a prisão além-Mares”, mediante a qual se fixaram regras materiais e processuais para garantir a eficácia da providência de habeas corpus − um meio de defesa expedita contra privações injustificadas da liberdade […]

No dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher. A celebração deste dia em específico denota, logo à partida, a discriminação que a mulher sofreu ao longo da história. Desde as sociedades primitivas, passando pelo pater familias romano, até chegar a meados do século XIX, a figura feminina sempre foi decomposta por um […]

A expressão “interesse público” é regularmente utilizada na praça pública, em especial no campo da política, mas não apenas. Para dizer o mínimo, isto sucede, quase sempre, sem maior esclarecimento do que fundamenta (ou não) um “interesse” do género; ou sucede, ainda, de modo ambíguo ou suficientemente vazio para se poder adequar a qualquer situação. […]

O objeto e os riscos Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem vindo a ocupar uma importância crescente nas preocupações de todos enquanto ameaça não apenas para os direitos humanos, como até para a própria sobrevivência da humanidade, a par da aceleração das alterações climáticas e da proliferação nuclear descontrolada. Neste exato sentido, são […]

Martinho Lutero nasceu em Eisleben, atual Lutherstadt Eisleben, localizada nos então territórios pertencentes aos condes de Mansfeld, no Sacro Império Romano. Filho de João Luder, ou Ludher, um modesto mineiro promovido pelo seu esforço próprio a membro do conselho da cidade, e de sua esposa Ana, Martinho foi batizado a 11 de novembro de 1483, […]

Etimologicamente, aquilo que é próprio, ou comum, a todas as polis; trata-se de um termo composto do grego, mas de sentido moderno. Se as cidades antigas da Magna Grécia coincidiam em alguns aspetos comuns que as distinguiam dos não gregos (nomeadamente a língua), a sua lógica de relacionamento face aos outros (e mesmo mutuamente) era […]

Natália Correia nasceu em 1923, na ilha de São Miguel, arquipélago dos Açores, mudando-se, com a mãe e a irmã primogênita, para Lisboa, em 1934, onde falece, aos 70 anos, em 1993. Foi poetisa, ficcionista, autora teatral, ensaísta, consultora literária, editora, diretora e escritora de periódicos e de programas televisivos, além de deputada pelo Partido […]

A relação do comunismo com a ideia e presença real dos direitos humanos, tanto no plano da teoria como no da História, é pautada por um conjunto de tensões cuja compreensão é essencial para se elucidar como esta ideologia concebe este conceito. Um dos locais onde em primeiro lugar se pode gizar o horizonte dessas […]

Surgida no rescaldo das eleições de outubro de 1969, a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP) resultava da capacidade operativa alcançada pela oposição cujo dinamismo, apesar das diferenças prevalecentes, consubstanciava-se na cooperação estreita na Comissão Democrática Eleitoral (CDE). Concluído o sufrágio, a mesma plataforma oposicionista abraçava uma causa eivada de transversalidade cuja índole […]

O movimento das praças públicas, entre 2011 e 2016, testemunha o processo de mundialização das mobilizações sociais e políticas nas metrópoles ocidentais, depois das ocorridas no contexto de emancipação nacional da Primavera Árabe. Estes movimentos surgem depois de uma década de manifestações gigantes que deram visibilidade, à escala mundial, a causas transnacionais e a modos […]

Sérgio Vieira de Mello foi um humanista comprometido com a defesa dos direitos humanos, em especial dos mais desfavorecidos, com uma brilhante carreira nas mais relevantes instituições multilaterais à escala global. Nascido em 15 de março de 1948, no Rio de Janeiro, Brasil, faleceu em Bagdad, Iraque, no dia 19 de agosto de 2003, com outras […]

Biografia Gregório de Matos e Guerra foi um advogado e poeta do período do Brasil Colônia. Nascido em Salvador, Bahia, em 23 de dezembro de 1636. Filho de Gregório de Matos, fidalgo da série dos Escudeiros, do Minho, Portugal, e Maria da Guerra, matrona e mulher caridosa, Gregório frequentou o Colégio dos Jesuítas, em Salvador, […]

Mais conhecido por Fernão de Oliveira (c. 1507 – c. 1585), e por ter assinado com o primeiro nome em forma arcaizante a primeira Gramática da Linguagem Portuguesa, em 1536, depois com o seu nome em português modernizado, Fernando Oliveira escreveu, além da sua obra gramatical, diversas outras obras pioneiras noutras áreas de conhecimento em […]

Friedrich Nietzsche (1844-1900) nasceu em Röcken, na Saxónia-Anhalt, atual Alemanha. Formado em Filologia Clássica, que lecionou na Universidade de Basileia, Suíça, cedo se interessou por Filosofia, em especial depois da leitura da magnum opus de Schopenhauer, O Mundo como Vontade e Representação, tendo lido igualmente Kant e os materialistas da época, como F. A. Lange. […]

Protocolo sobre Apatridia é a atual designação abreviada do Protocolo Relativo a um Certo Tipo de Apatridia, adotado e aberto à assinatura dos Estados em 12 de abril de 1930, durante a Conferência para a Progressiva Codificação do Direito Internacional, que teve lugar na Haia, sob a égide da Sociedade das Nações, e de cujos […]

Durante a 1.ª República Portuguesa, no curto período do “sidonismo”, foi criada, em 1918, a Polícia Preventiva (PP), denominada no ano seguinte Polícia de Segurança do Estado (PSE). Em 1922, transformou-se em Polícia de Defesa Social (PDS) e, depois, em Polícia Preventiva e de Segurança do Estado (PPSE). Depois, na Ditadura Militar iniciada, com o […]

Em diálogo com a antropologia metafísica de autores como E. Coreth, Xavier Zubiri e Henrique Lima Vaz, na procura de conciliação entre a onto-antropologia da tradição grega e cristã e a reflexão contemporânea da antropologia fenomenológico-hermenêutica, podemos dizer que tudo se funda na realidade absolutamente absoluta de Deus e na realidade relativamente absoluta da pessoa, […]

Os dados biográficos de Jacob Rodrigues Pereira, particularmente os referentes ao local de nascimento, não são consensuais entre os diferentes autores. Seguiremos de perto um extenso artigo publicado por Pinheiro Chagas no jornal O Panorama, em 1867, ao longo de três números. Pinheiro Chagas é inquestionavelmente uma figura cimeira da cultura portuguesa. No entanto, a […]

A noção de pecado, associada à noção de culpa, é congénita à grande maioria do universo das tradições religiosas, como nos dá conta a História e a Antropologia das Religiões. Desde as formas religiosas tribais mais primitivas, passando pelas religiões mais estruturadas teologicamente com cosmovisões e antropovisões dualistas, em que a realidade é entendida como […]

O Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a par com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, forma a denominada International Bill of Human Rights (Bill of Rights). Este diploma internacional, que pugna pela dignidade da pessoa humana e que assenta nos princípios […]

Anna Eleanor Roosevelt, antes de receber o título informal e simbólico de Primeira Dama do Mundo, foi a menina da proeminente e privilegiada família Roosevelt. Nascida em 1884 em Nova York, primogênita ante dois irmãos, torna-se órfã de mãe aos 8 anos, perde um de seus irmãos aos 9 anos, seu pai aos 10, é […]

A origem remota do conceito de “razão de Estado” (ratio status) encontra-se na ideia clássica de uma arte (τέχνη, ars) de governar. Na filosofia antiga, tal arte reside tanto na vida política como familiar, e a sua abrangência permite distinguir três formas de governo diferentes. Em primeiro lugar, há uma forma de governo em que […]

George Agostinho Baptista da Silva nasceu no Porto, em Bonfim, a 13 de fevereiro de 1906, tendo sido um filósofo, poeta, ensaísta, professor, filólogo, pedagogo e tradutor português, tendo-se dedicado à educação, política e cultura em geral. O seu pensamento combina elementos de panteísmo, milenarismo e ética da renúncia, afirmando a liberdade como a mais […]

No contexto global dos direitos humanos, e considerando um vasto espectro de aspetos fundamentais para a preservação da dignidade e bem-estar dos indivíduos, per si e numa dimensão coletiva, a segurança assume-se como pilar fundamental no contexto dos desafios globais e das interconexões multidimensionais inerentes às dinâmicas que a globalização encerra. Assim, “assistimos à multiplicação […]

Oskar Schindler (1908-1974) salvou, juntamente com a sua esposa Emilie, cerca de 1200 judeus nos últimos anos da Segunda Guerra Mundial. É impossível separar a sua vida do seu significado em termos de direitos humanos. Por esta razão, o artigo não está dividido numa biografia e numa discussão das ações de Schindler no chamado Terceiro […]

Desmond Tutu é amplamente reconhecido como uma figura proeminente na luta contra o Apartheid na África do Sul e como um defensor incansável dos direitos humanos. Viveu e trabalhou num período crítico da história da África do Sul, durante o regime de Apartheid, que impôs uma segregação racial sistemática. O seu ativismo, muitas vezes incompreendido […]

Ao longo da sua história, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a agência especializada da Organização das Nações Unidas para as questões laborais, foi aprimorando e operacionalizando a sua missão fundacional de contribuir para a justiça social, estabelecendo critérios qualitativos para o trabalho, e através disso promover a paz no mundo. Neste percurso, esses critérios […]

Num mundo cada vez mais marcado por desigualdades e injustiças, emergem figuras que se destacam e deixam um legado duradouro na História. Madre Teresa de Calcutá, cuja vida foi pautada por um constante compromisso de serviço aos outros e pela defesa fervorosa dos direitos humanos, é uma dessas figuras singulares. Para uma mulher que não […]

O início do século XX em Portugal é conhecido como uma combinatória instável de reivindicação de liberdade e repressão social. Herança da cultura francesa (com a Belle Époque), dos novos ideais estéticos e culturais advindos com os “ismos” e dos loucos anos 20, surge nas camadas das elites portuguesas um desejo pela libertação de padrões […]

Em 2014, com apenas 17 anos ide idade, a ativista paquistanesa Malala Yousafzai (n. 12/07/1997), considerada promotora do direito à educação, fez história ao tornar-se a pessoa mais jovem a receber o Prémio Nobel da Paz, a mais alta distinção a nível mundial, prémio que partilhou com a ativista indiana Kailash Satyarthi, pela luta que […]

O universalismo é a perspetiva que toma o conjunto da realidade como critério último de validade de qualquer (pro)posição, tanto buscando esse universal como já constituído, como tentando edificar esse consenso universal. Comporta ainda, etimologicamente, um significado religioso múltiplo que aqui não se aborda, por ser extrínseco à radicação do termo na história e teoria […]

A preocupação com a salvaguarda e promoção dos direitos humanos remonta às origens do processo de integração europeia. Embora reconhecesse a centralidade do papel da integração económica na visão de uma Europa livre de guerras, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, na sua histórica Declaração, destacou a importância de proporcionar condições de […]

Uma vida moderna Nascido em Angers, entre 1529 e 1530, e tendo morrido vítima de peste em Laon, em 1596, Jean Bodin foi um intelectual moderno em pelo menos quatro aspetos: em primeiro lugar, foi um burguês da província, filho de um negociante, que apenas saiu rumo a Paris em 1545, para aí seguir estudos […]

Introdução A palavra alemã Bildung é intraduzível (BOLLENBECK, 1994). Ela tem sido fundamental para a construção de uma autocompreensão cultural moderna e individual dos falantes de alemão. É consequentemente difícil separá-la do seu carácter distintivo e da sua história. Contudo, nas traduções de muitos textos relevantes para os direitos humanos, a própria palavra intraduzível é […]

Humanista, personalista cristão, produz uma vasta obra que enaltece o respeito pela dignidade humana, numa perspetiva partilhada entre aquele que aufere direitos e aquele que é sujeito de deveres, que, na verdade, invertendo continuamente as suas posições, serão um e o mesmo, permitindo que essa dignidade seja o fundamento último de respeito por todos os […]

Amor, palavra que diz muito, tema que está sempre presente em qualquer sociedade. Sentimento classificado de várias formas e que deveria ser experimentado por todos. No entanto, na sociedade contemporânea, com a marcante ausência de convívio social, de carência de interação, a maneira de dar e receber afetos ganha novos contornos. Alicerçada pela cultura das […]

O substantivo “Alcorão” e o seu sinónimo “Corão” designam o livro sagrado do islão, ao derivarem da expressão árabe al-Qurʾān, que significa “a Recitação” ou “a Recitação Eloquente”, ou ainda “a Junção”. Na religião islâmica, o Alcorão é a palavra incriada de Deus (Allāh), revelada em língua árabe através de Muḥammad (Maomé), profeta do islão […]

O relativismo é uma corrente de pensamento – aplicável ao conhecimento em geral, mas sobretudo aos campos da moral, da ética e da cultura – que questiona as verdades universais do homem, entendendo o conhecimento como subjetivo. O relativismo pensa a verdade em termos relativos, não absolutos, pelo que falar de “verdade” é apenas falar […]

Os Direitos das Pessoas com Deficiência são um conjunto de normas e valores cujo objetivo é proteger e incluir pessoas com impedimentos físicos, mentais, sensoriais ou intelectuais. Baseiam-se no princípio da igualdade e pressupõem que todos devem ter condições de participação ativa na sociedade. Mas nem sempre foi assim. Ao longo da história da humanidade, […]

O que é e como acontece O bullying é um comportamento agressivo que visa dominar a outra pessoa. Diz respeito à coerção do poder sobre outros, de modo a dominá-los. Corresponde a uma ação persistente, com a intenção de provocar, assustar e envergonhar as vítimas. Cyberbullying é o bullying realizado por meio das tecnologias digitais. […]

Autor de mais de 40 títulos, José Saramago, escritor intelectual que denunciou o presente e anunciou o futuro da civilização que se está a despedir de nós, contudo pensando no dia de amanhã e tomando partido pelo ser humano íntegro e reto, nasceu em 1922, na aldeia de Azinhaga. Em 1947 publicou o seu primeiro […]

A paz, uma palavra que, em português, possui apenas três letras, carrega em si muitos significados. No Dicionário Priberam encontra-se a seguinte definição: “nome feminino: 1. Quietação de ânimo. 2. Sossego, tranquilidade. 3. Ausência de guerra, de dissensões. 4. Boa harmonia. 5. Concórdia, reconciliação. 6. Paciência”. Durante o ano destacam-se três dias cuja temática é […]

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Realiza-se esta terça-feira, 12 de dezembro, no Auditório III da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o Simpósio Dignipédia Global: Sistematizar, Aprofundar e Defender Direitos Humanos em Contexto de Globalização. O presente simpósio, assinalando os 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, visa dar a conhecer o projeto Dignipédia Global (EEA Grants – Active Citizens Fund | Programa Cidadãos […]

Está a decorrer, entre os dias 6 e 7 de dezembro, o nosso Congresso Internacional DIREITOS HUMANOS: HISTÓRIA, ATUALIDADE E UTOPIA(S): Assinalando os 75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ter lugar no Município de Alenquer. Aceda ao nosso site e saiba mais sobre a iniciativa: https://dignipediaglobal.wixsite.com/direitoshumanos Acompanhe as redes sociais da Dignipédia […]

[Créditos fotográficos: Bernardes Franco] Não é fácil falar de direitos humanos na Bíblia, antes da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Esta declaração é uma recolha dos direitos fundamentais da pessoa humana, sobretudo no que diz respeito aos direitos políticos, religiosos e civis. Era natural que, […]

Nos dias 21, 22 e 23 de junho decorreu mais uma série de ações de capacitação para os Direitos Humanos, tendo como público-alvo os alunos das escolas básicas de Lourosa, em Santa Maria da Feira. Mais de quatro centenas de jovens e crianças do Norte do país, do ensino básico, foram envolvidas na dinâmica de […]

Vimos dar a conhecer o cartaz do Congresso Internacional Direitos Humanos: História, Atualidade e Utopia(s) em contexto de Globalização, assinalando os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, agendado para os dias 6 e 7 de dezembro de 2023, em Alenquer. É promovido pela Câmara Municipal de Alenquer, em parceria com o projeto Dignipédia […]

O projeto Dignipédia Global lançou um instrumento pedagógico que visa auxiliar a reflexão crítica sobre os direitos humanos: um peddy paper. Propomos um mapa onde estão assinalados sete direitos humanos que queremos desenvolver com os jovens em idade escolar: direito à água, alimentação, inclusão, educação, privacidade, biodiversidade e pessoas com deficiência. O peddy paper identifica […]

“Mais de uma centena de jovens do ensino secundário teve a oportunidade de participar ativamente nesta iniciativa, que contou também com as palestras de três oradores: Cristiana Lucas Silva (Univ. Aberta); André Carmo (Univ. Évora); Francisco Azul (Alto Comissariado para as Migrações). Esta sessão, em particular, mobilizou os jovens para pensarem criticamente os direitos humanos, colocando-os em perspetiva com a temática das migrações e o direito à inclusão.”

É com muito orgulho que partilhamos convosco a memória da nossa primeira campanha “Glocalizar” os Direitos Humanos. Fomos recebidos pelos alunos e professores da Escola-Sede do Agrupamento de Escolas Alfredo da Silva, no Barreiro, a quem agradecemos muito a oportunidade. Lembram-se da data importante que se assinalou neste dia? O dia do nascimento do Pe. […]

João Baptista de Almeida Garrett nasceu na cidade do Porto, a 4 de fevereiro de 1799. Passou a infância e a adolescência na ilha Terceira, Açores, para onde acompanhou a família durante a segunda invasão napoleónica e onde iniciou os estudos. Apesar da vontade dos pais de que seguisse uma carreira eclesiástica, já nesta altura […]

The European Declaration on Digital Rights and Principles Dia 15 de dezembro de 2022 a União Europeia deu um importante passo na defesa da cidadania digital europeia. A UE pretende responder aos desafios lançados aos indivíduos e às instituições pela transformação digital, procurando que esta seja justa, integradora e protetora dos valores europeus e dos […]

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento-base não jurídico que define a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotado pela Organização das Nações Unidas em Assembleia Geral, no dia 10 de dezembro de 1948. Os dirigentes das nações que se ergueram como potências no período pós-Guerra, Estados Unidos da América e União […]

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O Lápis Mágico de Malala – Ilustrações da turma 4.º F (ano letivo 2022/2023) Educação O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrado por um indivíduo e a sua capacidade de socialização. De acordo com o filósofo teórico da área da Pedagogia René Hubert, a educação é um conjunto de […]

A Constituição Portuguesa consagra, desde 1976, o direito à habitação, estabelecido no artigo 65.º, segundo o qual “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. A noção de habitação (do latim […]

Segundo a UNICEF, as crianças têm direito ao descanso e ao lazer, como é dito no n.º 1 do artigo 31.º da Convenção sobre os Direitos das Crianças: “Os Estados Partes reconhecem à criança o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade […]

Os direitos humanos visam a dignidade da pessoa humana e, entre outras dimensões, visam assegurar a autonomia, a autodeterminação e a liberdade individuais. Estes valores só podem ser plenamente assegurados se se cumprir o direito à privacidade, como direito fundamental. A privacidade diz respeito ao que é da ordem do privado, pessoal ou íntimo, sendo […]

Os direitos humanos defendem a dignidade da pessoa humana, que engloba a sua saúde física e mental. A defesa do direito à saúde surge claramente expressa na alínea 1 do artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua […]

A Convenção dos Direitos da Criança define criança como todo o ser humano com idade inferior a 18 anos, exceto se a lei nacional de cada país conferir a maioridade mais cedo. Os direitos da criança ou direitos da infância são os direitos humanos voltados para as crianças. A condição de criança como sujeito de direitos está ligada à preocupação com a […]

Uma breve História O papel da mulher e os seus direitos na sociedade são questionados desde há muito tempo, mas só no mundo contemporâneo passaram a constituir um aspeto central do debate político e social. Durante séculos, a mulher foi vista como um ser menor, subserviente ao homem, estando remetida a um papel social secundário. […]

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A Carta das Nações Unidas é um tratado que fundamenta a Organização das Nações Unidas (ONU), surgida em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, em substituição da Sociedade das Nações. Foi debatida no decorrer da Conferência de São Francisco, Estados Unidos da América, iniciada em 25 de abril de 1945, e foi aberta para […]

O que é a Censura? A palavra “censura” provém do latim censūra e pode ter significados vários, de acordo com o contexto em que se insere, religioso ou político. Pode significar condenação, crítica, reprovação social, e é a instituição que, em estados autoritários, examina e julga as obras literárias, históricas e científicas, limitando a circulação […]

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Cidadania A cidadania surgiu na Grécia Antiga e era utilizada para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente nos negócios e nas decisões políticas. Ela pressupunha todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi […]

O colonialismo é um regime político e económico em que um Estado controla e explora um território que não é o seu. Implica, pois, a subjugação de uma nação por outra nação, com tudo o que daí decorre: exploração da população indígena, imposição de uma língua e valores culturais. No início da Primeira Guerra Mundial, […]

Uma convenção (do latim conventiōne) é um acordo ou pacto realizado entre partes ou lados interessados, baseando-se num compromisso, negócio ou tratado. Pode, no entanto, materializar-se de maneiras diferentes, conforme a sua aplicação. Sendo assim, uma convenção pode consistir: numa norma, conduta ou atuação permitida por acordo não declarado ou implícito; numa denominação atribuída àquilo […]

Água A Assembleia Geral da ONU reconheceu pela primeira vez o direito humano à água potável e ao saneamento em 2015, considerando ambos essenciais para a higiene. Assim, o direito à água dá a todos a possibilidade de ter acesso a água segura e disponível para uso pessoal e doméstico. Por sua vez, o direito […]

Santo Agostinho (354-430) viveu durante o declínio da civilização romana no continente. africano. Considerado o maior dos Padres da Igreja no Ocidente, devem-se-lhe ideias fundamentais da teologia cristã. Nasceu Aurélio Agostinho em 13 de novembro de 354, em Tagaste, na província romana da Numídia (hoje Souk-Ahras, na Argélia). Sua mãe, S.ta Mónica, era uma cristã […]

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem por desenvolver o respeito por um conjunto de direitos e liberdades e por promover, […]

O direito ao ambiente é um direito humano na medida em que lhe subjaz a preservação das condições de vida ou do meio ambiente propício à manutenção da vida e das realizações humanas. A defesa jurídica do ambiente visa o equilíbrio entre a proteção de recursos naturais e a exploração destes para fins humanos. A […]

A defesa dos direitos dos animais é um movimento social que tem como princípio lutar contra todo e qualquer uso de animais como propriedade do ser humano. O seu objetivo é incluir os animais na comunidade, de modo a garantir que estes sejam respeitados e cuidados pelos seus donos. Pretende-se que os animais, em vez […]

Apartheid é uma palavra africâner que significa “separação” ou “o estado de estar separado”. Foi cunhada pelo nacionalista africânder Jan Hendrik Hofmeyr em 1901, derivando da palavra holandesa apart (que significa “separado”), e designou o sistema político de segregação racial que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994, ditando a supremacia de uma […]

Hannah Arendt foi uma filósofa política alemã de origem judaica, uma das mais influentes do século XX. Nasceu a 14 de outubro de 1906 em Linden, Alemanha. Quando tinha apenas três anos Hannah, seu pai e sua mãe voltaram para Köningsberg (Prússia), de onde vieram os seus antepassados. Após a morte de seu pai, em […]

Entre os dias 24 e 26 de novembro, em Alenquer, decorreu o Congresso Internacional Independências, Império, Escravidão, Imigração e Brasilidade. A equipa da Dignipédia Global, representada pela Susana Alves, Florentino Franco e Rui Maia Rego, marcou presença com uma importante comunicação sobre direitos humanos, sua construção e atualidade. Os desafios discutidos em torno da escravatura (problema […]

No dia 5 de agosto, às 13h, realizou-se, no Salão Nobre da Universidade Aberta, uma ação de capacitação ministrada pelo Mirosław Michał Sadowski, doutorando da Faculdade de Direito da Universidade McGill e investigador do Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta. Mirosław apresentou uma conferência intitulada: “Direito à memória: Uma conceção para o futuro ou uma realidade já nossa?“. Defende o […]

Derivada de “colônia”, a palavra “colonialismo” pode assumir diversas acepções, segundo o viés de quem a promove, defende, padece, a ela se conforma ou resiste. Em Dialética da Colonização, Alfredo Bosi (1993, 11) recordava que “As palavras cultura, culto e colonização derivam do mesmo verbo latino, colo, cujo particípio passado é cultus e o particípio […]

Nos passados dias 17 a 20 de maio, a equipa da Dignipédia Global rumou à Noruega para o primeiro encontro presencial com o parceiro internacional: o European Centre for Women and Technology (ECWT). A implementação do projeto foi discutida detalhadamente e programada entre o Promotor do projeto e o Parceiro norueguês, representado por Eva Fabry, […]

Dia 15 de março arrancou, no Agrupamento de Escolas de Santo António (Barreiro), a reunião preparatória do Dicionário Pedagógico dos Direitos Humanos, tendo marcado presença vários professores do 1.º, 2.º, 3.º ciclos de ensino e do ensino secundário. A coordenadora do projeto, Susana Alves-Jesus, afirmou: “queremos que este projeto seja fundamentalmente cooperativo e que todos […]