Ciência [Dicionário Global]

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada a 24 de outubro de 1945, juntando 51 países (hoje são 193, entre os quais Portugal, que só entrou em 1955). A 10 de dezembro de 1948, a ONU proclamou, com 48 votos a favor, zero contra e oito abstenções, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948).

A ONU e a Declaração dos Direitos Humanos surgiram na imediata sequência do conflito mais terrível que a Humanidade conheceu até hoje. Em guerras anteriores já se tinham cometido as maiores barbaridades, mas a amplitude da violência aumentou extraordinariamente com o uso de um conjunto de novos meios de base científico-tecnológica. Se na Primeira Guerra Mundial entraram em cena meios aéreos e produtos químicos, na Segunda Guerra surgiram os bombardeamentos aéreos maciços, tanto na Europa como no Japão, que tiveram um grau de letalidade até então nunca vista. Além disso e acima de tudo, a guerra terminou mais rapidamente graças à invenção de uma arma inovadora, cujo poder de destruição era assombroso: a bomba atómica tinha um poder explosivo mais de um milhão de vezes superior ao das substâncias químicas. As bombas que caíram sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasaki, a 6 e 9 de agosto de 1945 respetivamente, tinham sido preparadas no maior segredo por um grupo que incluía a nata dos físicos mundiais reunidos no Projeto Manhattan, em Los Alamos, no deserto do Novo México, Estados Unidos (RHODES, 1986). Nos dois eventos morreram diretamente entre 150.000 e 270.000 pessoas para além das numerosas mortes posteriores causadas pela radioatividade. O líder científico do Projeto Manhattan, o físico Robert Oppenheimer, comentou depois de se ter apercebido da intensidade do desastre que tinha ocorrido: “Os físicos conheceram o pecado e este ´um conhecimento que eles não conseguirão perder”.

Já o jurista e filósofo inglês Francis Bacon tinha dito, no século XVII: “Saber é poder” (FIOLHAIS, 1997). O exemplo da bomba nuclear revela de forma expressiva a enorme interferência que a ciência e a tecnologia podem ter na vida humana e, por isso, a necessidade de uma boa consciência do respetivo uso. Embora os profissionais de ciência devam obedecer a normas éticas no seu trabalho, o dilema sobre o que se deve fazer transcende largamente a ação dos cientistas e engenheiros, assentando a responsabilidade sobre os ombros dos políticos (e, nos países democráticos, em última análise nos ombros de todos nós). Esteve a ciência nos anos de 1940, ao fornecer meios para devastações maciças, a ser usada de forma desumana? Sim, nesse tempo como em épocas anteriores, a ciência possibilitou grandes destruições. Mas o certo é que a ciência tanto pode ser usada para o bem como o mal, conceitos que lhe são exteriores. A favor da ciência – e o balanço é-lhe largamente positivo – estão as inúmeras vidas que se conseguiram salvar por meio de progressos, bem visíveis por exemplo nas invenções de medicamentos e vacinas, assim como de tecnologias agrícolas que permitiram resgatar milhões de pessoas da fome. A ciência tem estado ao serviço da humanidade. Mais: a ciência é uma dimensão da cultura humana (FIOLHAIS, 2015), que será tanto mais humana quanto mais conseguir dialogar com outras dessas dimensões. Oppenheimer e alguns dos maiores nomes da física da sua geração foram notáveis humanistas, não lhes sendo de modo nenhum estranhas as preocupações éticas. O mais proeminente deles foi decerto Albert Einstein, que, não tendo participado no Projeto Manhattan (limitou-se a escrever em 1939  uma carta ao presidente norte-americano Franklin Roosevelt, chamando a atenção para a possibilidade da libertação da energia nuclear), exprimiu assim a sua sensação de culpa: “Fui eu que carreguei no botão”. De facto, enviou essa carta por receio do mal supremo que era, para ele, o regime hitleriano, de cujas ações de genocídio de judeus lhe chegavam ecos (o Holocausto deve ter vitimado mais de seis milhões de judeus). Ele tentou expiar a culpa que sentia alinhando com outros sábios, entre os quais o matemático e filósofo inglês Bertrand Russell, em movimentos em prol da paz mundial. O chamado Manifesto Russell-Einstein, que alertava para o perigo da proliferação das armas nucleares, foi, em 1955, o último documento que Einstein subscreveu. Um outro cientista que se opôs às armas nucleares foi o químico norte-americano Linus Pauling, laureado por essa luta com o Prémio Nobel da Paz de 1962 (que acresceu a um Nobel da Química anterior). Hoje continua em atividade uma associação de cientistas preocupados com o perigo nuclear: o Bulletin of Atomic Scientists, fundado em 1945, atualiza todos os anos o “Relógio do Apocalipse”, uma medida da vulnerabilidade do mundo a uma catástrofe nuclear ou a outra tecnologia disruptiva. Em 2022 faltavam cem segundos para a meia-noite.

O problema da boa ou má utilização da ciência – que se faz através da tecnologia, que nem sempre é fácil de destrinçar da ciência – permanece nos dias de hoje, assim como permanecerá no futuro. É claro que uma coisa é o que se pode fazer, assunto sobre o qual a ciência e a tecnologia informam, e outra, bastante distinta, é o que se deve fazer, uma decisão da sociedade que é do foro da política e está sujeita aos preceitos do direito e da ética (que não têm necessariamente de coincidir).

As armas nucleares não voltaram a ser usadas desde 1945, mas o espectro da sua potencial utilização mostra a enorme cautela que é preciso ter com o conhecimento científico-tecnológico, que tanto pode ser usado em favor da dignidade humana com para atentar contra ela. Hoje, à ameaça nuclear, acrescem outros perigos para a humanidade que têm em comum o facto de terem uma base científico-tecnológica. Avultam os perigos da inteligência artificial – os modernos computadores foram desenvolvidos durante a Segunda Guerra Mundial e conheceram um desenvolvimento exponencial depois dela, após a a invenção dos transístores e dos circuitos integrados – e da edição genética – a descoberta da estrutura em dupla hélice do ADN em 1953 foi um marco decisivo de um processo que conduziu ao Projeto de Genoma Humano, finalizado em 2003, que permitiu decifrar quase todo o genoma do Homo Sapiens, e no desenvolvimento, em 2012, da técnica, designada por CRISPR-Cas9, que permite editar partes escolhidas do genoma, afetando gerações futuras. Foi muito discutido o caso, em 2018, do biofísico chinês He Jiankui que usou indevidamente essa técnica em embriões humanos.

Uma outra ameaça grave que paira sobre a humanidade, e da qual fomos ganhando consciência, é a das alterações climáticas globais. O crescimento, por mão humana, das emissões de gases de efeito de estufa, principalmente o dióxido de carbono, devidas a centrais de energia, meios de transporte, instalações industriais, etc., após a Revolução Industrial, que tem ganho ímpeto nas ultimas décadas, levou a que a temperatura do nosso planeta subisse mais de 1º C acima do nível pré-industrial, com consequências gravosas não só para o clima como para a biodiversidade e, portanto, para a nossa vida na Terra. O Acordo de Paris, celebrado no quadro da ONU, em 2015, procurou limitar esse acréscimo de temperatura a menos de 2º C, formulando como desejável o objetivo de 1,5º C. Esta não é uma meta fácil. A industrialização, que esteve na origem do problema proporcionou a toda a população humana, apesar das desigualdades, uma qualidade de vida sem precedentes, visível na longevidade e no retrocesso da pobreza (ROSLING, 2019). Se é certo que o aumento de dióxido de carbono permitiu uma vida melhor, não é menos certo que ele é hoje um problema. Terão de ser as mesmas ciência e tecnologia que o produziram a fornecer soluções, que nós poderemos ou não adotar. A resolução do problema extravasa largamente a ciência, por ter dimensões económicas, sociais e políticas.

A questão da relação da ciência com os direitos humanos começa por ser a dos bons ou maus usos da ciência. A questão permanente com que estamos e estaremos confrontados é a do uso responsável dos conhecimentos que vamos adquirindo no nosso continuado processo de indagação do mundo em que vivemos. Já no século XVI o médico, padre e escritor francês François Rabelais dizia que “ciência sem consciência não é mais do que ruína de alma”. Hoje em dia, sociólogos e filósofos – um bom exemplo é Edgar Morin (1994) – defendem a “ciência com consciência”.

Há outros aspetos da vasta intersecção entre ciência e direitos humanos. A enunciação de direitos humanos ultrapassa obviamente a esfera da ciência. Nos arts. 1.º e 2.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), encontramos o princípio, herdeiro dos ideais da Revolução Francesa, de que “todos os homens nascem livres iguais em dignidade e em direitos”. Os artigos seguintes elencam alguns direitos humanos: no art.º 3.º, o “direito à vida, à liberdade e à segurança social”; no art. 13.º, o “direito de livremente circular e escolher residência”; no art. 18.º, o “direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”; no art. 19.º, o “direito à liberdade de opinião e de expressão”; e, no art. 20.º, o “direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas”. É, contudo, forçoso reconhecer que estes direitos estão longe de ser prática comum em muitos países do mundo. Como a ciência, no seu processo de construção de provas para comprovação de hipóteses a respeito do funcionamento do mundo, necessita da livre discussão de ideias, assim como da livre circulação de cientistas, instrumentos, livros, artigos, etc., ela não pode funcionar sem liberdade de pensamento, de expressão, de reunião e de associação, liberdades essas que amiúde são prejudicadas. A ciência trem sido, portanto, também ela vítima de atentados aos direitos humanos.

Ficaram famosos os casos de alguns cientistas perseguidos pelos regimes dos seus países. Por exemplo, muitos cientistas tiveram de fugir do horror nazi. Também muitos cientistas soviéticos foram presos e enviados para campos de trabalho no regime de Estaline (o mais famoso foi o geneticista Nikolai Vavilov, preso por se opor a perigosas teorias pseudocientíficas que ganharam estatuto oficial e falecido na prisão em 1943) (FIOLHAIS & MARCAL, 2017, 52). No pós-guerra, deu brado o exílio interno do físico Andrei Sakharov, que tinha sido um dos pais da bomba de hidrogénio soviética, por defender as liberdades no seu país. Sakharov, que recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1975, só recuperou a liberdade de movimentos com o processo da Perestroika, no final dos anos de 1980. O Parlamento Europeu instituiu um prémio anual com o seu nome para distinguir pessoas e organizações que pugnem pelos direitos humanos. Também em Portugal houve perseguição de homens de ciência, primeiro com a Inquisição (muitos judeus tiveram de se exilar), e nos tempos de Salazar, com a polícia política (muitos democratas tiveram de se exilar ou de viver em Portugal afastados do ensino e da investigação) (FIOLHAIS, 2013, 157).

Os cientistas têm desempenhado um papel assaz relevante para que os direitos humanos se tornem uma realidade para todos (RUBINSTEIN & YOUNIS, 2008; ACS, 2012). Têm usado o seu conhecimento e as suas competências para revelar graves violações, nem sempre óbvias por os seus autores as esconderem, dos direitos humanos em vários sítios do mundo, incluindo perícias de medicina legal em casos de crimes de guerra e contra a humanidade, exames de ADN que têm permitido inocentar arguidos e até condenados à pena capital, meios de diagnóstico e tratamento para detetar situações de fome e de doença, e uso de meios de vigilância por satélite para documentar ameaças e ataques a comunidades isoladas.

Um ponto fundamental em relação entre ciência e direitos humanos consta do art. 27.º: “Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de desfrutar das artes e de participar do processo científico e de seus benefícios”. Esse artigo vem na sequência de outro que defende o direito à educação: “Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”. Portanto, a ciência e a educação científica são direitos humanos consagrados.

Para reforçar o papel da ciência em defesa dos direitos humanos convém conhecer a natureza do processo científico. Em 1953 o matemático e literato britânico Jacob Bronowski proferiu um conjunto de palestras no MIT, que intitulou “Ciência e valores humanos”. O seu texto, que começa com a descrição do choque que lhe suscitou a sua visita a Nagasaki, enfatiza que o processo criativo é o mesmo nas artes e na ciência, tendo os dois origem na experiência sensível e funcionando a imaginação de modo semelhante em ambos os casos na busca de semelhanças escondidas. Para ele ciências e artes são dimensões humanas mais próximas do que se julga. Acentuou também que a perseguição da verdade, por muito quimérico que seja o seu alcance, é o fito último da comunidade científica, ao serviço da humanidade. Sendo difícil de definir, pode dizer-se que a verdade é a fidelidade ao mundo do qual o ser humano faz parte. Escreve Bronowski (BRONOWSKI, 1992, 147): “Na ciência, nas artes e no autoconhecimento exploramos e orientamo-nos constantemente para o mundo dos sentidos com o objetivo de perguntar o seguinte: Será mesmo assim? Isto é o hábito da verdade, sempre tão minucioso como presente, que durante 400 anos é pertença de todas as nossas ações”. No final da sua intervenção, numa secção intitulada “O sentido da dignidade humana”, falou da “alma” da ciência como a curiosidade que nos move em direção ao futuro (BRONOWSKI, 1992, 169, 171): “A ciência-técnica oprime e ameaça-nos porque nos servimos deles sem respeitarmos a alma que lhe é inerente, ou seja, limitamo-nos a considerá-la um corpo sem alma. […] Não é, porém, o cientista que pode governar a sociedade; o seu dever é ensinar a essa sociedade as implicações e os valores do seu trabalho [… ] Quer o nosso trabalho seja a arte, a ciência, ou o trabalho quotidiano, apenas é diferente a forma como exploramos a nossa experiência; a necessidade última de investigar mantém-se a mesma. Esta é a razão pela qual, no fundo, a comunidade científica é mais importante do que as suas descobertas. O que a ciência tem para nos ensinar, neste caso, não é a sua metodologia, mas a sua alma: a necessidade irresistível de indagar”.