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  • Édito de Nantes (1598)

    Édito de Nantes (1598)

    A proclamação assinada a 13 de abril de 1598, em Nantes, França, “en faveur de ceux de la religion prétendue réformée”, é, em larga medida, o produto do pensamento religioso, mas, sobretudo, do percurso pessoal do monarca francês Henrique IV (1553-1610). A sua vida atribulada e flutuante, tanto no plano particular como no plano político e militar, é bem a demonstração da turbulência que o território francês atravessou na agitada transição para o século XVI. Henrique, descendente da dinastia de Bourbon, é, desde logo, um rei com duas coroas – primeiro Navarra, depois França –, mas os cognomes que vulgarmente lhe são atribuídos – Le Grand, Le Vert Galant, Le Bon Roi Henri – dificilmente se compaginam com as considerações que dele se fizeram em momentos particularmente difíceis da sua vida. Nascido em Pau, no sul de França, a 13 de dezembro de 1553, era filho do duque de Vendôme, António de Bourbon (1518-1562), e de Joana de Albret (1528-1572), rainha de Navarra, que tornou rei consorte a seu marido. Apesar de Henrique ter sido batizado catolicamente, foi educado no protestantismo durante o período conturbado das guerras religiosas em França, de 1562 a 1598. Aos 16 anos foi entregue aos cuidados de Gaspar de Coligny (1519-1572), almirante francês e líder dos huguenotes, a quem o jovem príncipe acompanhou durante a terceira ronda de conflitos religiosos em terras gaulesas. É neste período que ganha notável experiência tática e militar, o que o ajudou a tornar-se uma figura proeminente naquele contexto. Em 1572, por morte de sua mãe, o jovem tornou-se rei de Navarra, como Henrique III, e, na tentativa de apaziguar as fações em conflito, aceitou casar logo no mês seguinte com Margarida de Valois (1553-1615), irmã do rei Carlos IX (1550-1574) de França, ambos filhos de Catarina de Médici (1519-1589), poderosa regente enquanto o seu filho não atingia a maioridade. Todavia, poucos dias depois da celebração do casamento, inusitadamente ocorrido no adro da Catedral de Notre-Dame, eclodiu, a 24 de agosto, um violentíssimo conflito que ficaria conhecido como o Massacre de São Bartolomeu, na sequência de um atentado contra o almirante Coligny. Por um período de vários meses, alguns milhares de huguenotes foram perseguidos e mortos às mãos de dignitários da Casa Real. De Henrique é dito que ao longo da vida mudou por seis vezes de campo religioso, ora católico ora protestante, mas estas flutuações foram, em larga medida, produto das pressões políticas e pessoais a que esteve sujeito ao longo de toda a sua vida. Na verdade, nos meses que se seguiram ao Massacre, Henrique acabou por ver-se obrigado a abjurar da fé protestante, ficando por quase quatro anos retido numa espécie de “gaiola dourada”, na corte de França. Ao falecer o seu cunhado Carlos IX, conseguiu evadir-se, reabraçou a fé protestante e voltou a assumir a responsabilidade de chefe dos huguenotes; ao longo da sexta guerra religiosa (1576-1577), Henrique III de Navarra era de novo o comandante da fação protestante. Os conflitos permaneceram praticamente inalteráveis nos anos seguintes, até que a condição política de Henrique se alterou radicalmente quando, a 10 de junho de 1584, faleceu o duque de Anjou, Francisco (1555-1584), irmão mais novo de Henrique III (1551-1589) de França. Na posição de herdeiro presuntivo do trono francês, o rei de Navarra, excomungado pelo Papa Sisto V (1521-1590) em 1585, encetou uma luta ainda mais feroz, que só se apaziguaria com o assassinato do monarca francês, às mãos de um monge fanático, a 2 de agosto de 1589. Feito rei de França como Henrique IV, tornou-se o primeiro da dinastia dos Bourbon, ainda que a sua posição não tenha sido reconhecida pela Liga Católica, que se havia formado em 1576 por Henrique de Guise (1550-1588). Mero monarca nominal e sem acesso à corte na capital, então dominada pela Liga Católica sob influência de Filipe II (1527-1598) de Espanha, Henrique IV só viria a conseguir conquistar Paris após nova conversão ao catolicismo, a 25 de julho de 1593, alcançando assim a simpatia e o apoio dos seus súbditos católicos, que correspondiam à vasta maioria da população francesa. A sua coroação viria finalmente a ocorrer a 7 de fevereiro de 1594, na Catedral de Chartres, ainda que com a oposição do governador local. O reinado de Henrique IV foi marcado por um conjunto de reformas de ordem política e económica, que contribuíram gradualmente para revigorar o país após décadas de intensos conflitos. A sua ação visou ainda estimular o comércio, a indústria, a navegação, apoiar as ciências e a cultura, tendo ainda aplicado medidas que incrementaram as infraestruturas, através da construção de estradas, pontes, canais, hospitais e escolas, e que desenvolveram a agricultura. Ao mesmo tempo, Henrique IV também reformou a administração, a justiça, as finanças e o exército, contribuindo para reforçar os poderes da Coroa, centralizar o Governo e, por consequência, limitar os poderes da nobreza feudal, ainda muito atuantes, à época, em território francês.

    Contudo, a sua marca mais relevante acabou por consistir na promoção de políticas de reconciliação e de pacificação interna, sendo precisamente o Edito de Nantes o símbolo dessa política, ao conceder liberdade de culto e de consciência aos huguenotes, além de lhes garantir um conjunto de direitos civis e políticos. Meio século antes da Paz de Westfália, este foi um ato de tolerância religiosa particularmente inédito. Deve ter-se em consideração que esta proclamação régia é o resultado de um compromisso entre partes, pelo que, não agradando plenamente a nenhuma delas, teve o mérito de evitar a continuação da devastação que assolava França. Ainda que bastante isolado, Henrique IV alcançou o objetivo de estancar a hemorragia que retirou vitalidade à sociedade francesa por quase quatro décadas. Através do Edito de Nantes, do lado hegemónico, apesar do incómodo sentido em Roma, que assistia à ocupação do “trono de Carlos Magno” por um antigo chefe dos huguenotes, garantia-se que o monarca francês pudesse continuar a ostentar o título de rex christianissimus. Por outro lado, a pequena mas poderosa minoria reformada – cerca de 1.250.000 protestantes numa população de 16 a 18 milhões de pessoas – lograva alcançar dois dos seus mais diletos objetivos: em primeiro lugar, a coexistência legal das duas confissões, em segundo lugar, o reconhecimento de uma organização política de confissão reformada, que na prática consistia numa verdadeira milícia, se necessário capaz de se defender. Mesmo estando subjacente ao longo de todo o texto a forte e fratricida rutura que o povo enfrentava, o preâmbulo do Edito de Nantes deixa claro que esta era uma “lei geral, clara, inequívoca e absoluta” pretendendo que Deus pudesse ser “invocado por todos os nossos súbditos”. E, apesar de este texto ser menos favorável aos huguenotes do que proclamações anteriores, como tinha sido o caso das de Orleães (1561) ou de Beaulieu (1576), a verdade é que o Edito de Nantes acabou mesmo por entrar em vigor e manter-se no enquadramento legal francês por muitos anos. A redação final desta proclamação resulta num texto relativamente intricado, sendo mais o somatório de um conjunto de artigos do que um documento orgânico e coerente. Para tal contribuiu o facto de terem sido feitos vários comentários críticos ao longo de meses, antes da sua efetiva publicação pelo Parlamento de Paris, já em fevereiro de 1599. Complementarmente, foram tomadas decisões jurídicas em separado, destinadas a tratar de questões concretas ou de determinadas regiões. Embora muitas vezes se leia o Edito de Nantes como garantia de tolerância religiosa para os huguenotes, este instrumento legal tem uma natureza muito mais compósita e complexa, que procurava dar garantias a todos os principais participantes nas guerras religiosas. Deve ter-se ainda em conta que o Edito de Nantes é composto por duas partes, ou seja, os artigos públicos – que foram efetivamente publicados – e os artigos secretos. O resultado foi que ambas as partes reclamavam basear-se na autoridade do rei; a palavra do monarca, sinal da sua benignidade e fonte de justiça, era o que tornava possível a segurança das igrejas, pressupondo que numa société des fidèles, o bien des églises contribuiu para o estabelecimento do bien d’État.

    Convém analisar sumariamente quais os benefícios que o Edito trouxe a cada uma das partes. Para os huguenotes, foi prevista a atribuição de igrejas de feudo e direitos de posse, particularmente em regiões onde o culto protestante já era praticado abertamente à época, como em Languedoc, Poitou e Charentes, algumas regiões do Loire e parte do Dauphiné; foram também atribuídos outros locais de culto um pouco por todo o território francês, com exceção de Paris, designadamente. Importante foi também o facto de ser atribuída aos huguenotes a capacidade de exercerem legalmente certos cargos públicos, para além de lhes passar a ser atribuído um estipêndio real com vista às despesas do culto e aos salários dos seus ministros e mestres. O Edito garantiu ainda que as assembleias e os sínodos da Igreja Reformada continuassem a existir com a sua organização própria, incluindo as assemblées politiques, o que era visto como essencial para a preservação da presença huguenote em França. Esta forma de organização foi vista pelos católicos como um sinal de oposição e resistência ao modelo absolutista régio, pelo que viviam apavorados com o que consideravam ser instrumentos de desunião nacional, por favorecerem a constituição de uma “república huguenote” no seio do reino francês. Não admira, pois, que uma das primeiras ações do cardeal de Richelieu (1585-1642) tenha sido desmantelar, ao longo da década de 1620, o que considerava ser um “Estado dentro do Estado”, o que implicou a proibição do funcionamento destas assembleias. Outro dos benefícios dos huguenotes foi o facto de passarem a experimentar proteção legal e segurança. A segurança tinha sido a pedra basilar da sua contestação, pelo que a partir de agora podiam exibir um documento legal, caso surgisse alguma tentativa católica de subverter tanto a letra como o espírito de Nantes. A lealdade inabalável dos huguenotes à Coroa acabou por ser capital para a segurança do reino, substituindo-se, assim, a teoria da resistência por uma doutrina de segurança, ainda que dependente da boa vontade do rei. Por outro lado, Henrique IV, o antigo chefe dos huguenotes que agora apregoava ao seu povo “eu amo-a [religião católica] mais do que vós, sou mais católico do que vós”, não deixava órfã a filha de Roma. Apesar de alguns católicos evidenciarem certa preocupação inicial com o Edito de Nantes, a verdade é que o documento régio, no seu artigo 3.º, garantia o restabelecimento da prática religiosa católica em todas as partes do reino. Assumia também a plena restituição e segurança das suas propriedades eclesiásticas e ainda a coleta dos dízimos e de outros rendimentos e benefícios. Tenha-se em conta que estas determinações eram cruciais para os católicos de regiões onde a sua prática tinha sido proibida pelos protestantes e confiscadas as suas propriedades. A implementação deste modelo corporativo acabou, pois, por ofuscar a diferença religiosa: tanto protestantes como católicos tornaram-se equivalentes na sua obediência ao rei.

    Não se pode, porém, criar a ilusão de que num ápice todos os conflitos entre católicos e protestantes foram sanados. Com base no Edito, huguenotes do início do século XVII fizeram chegar ao rei inúmeros apelos para que a prática calvinista fosse protegida, embora a sua efetiva implementação fosse muitas vezes tímida e intermitente, uma vez que tais pedidos eram analisados casuisticamente pelo monarca. Não obstante, muitos nobres huguenotes e as comunidades que protegiam mantiveram-se armados, nos seus castelos e noutras fortificações militares, controlando igrejas, ex-conventos e terras eclesiásticas confiscadas, especialmente no sul de França. Por isso, amiúde os católicos queixavam-se da demora em restabelecer a sua plena ação nas regiões dominadas pelos reformados. Os católicos franceses da Contrarreforma lutaram pelo galicanismo, na sua tentativa de apresentar o monarca como um trunfo importante na sua batalha pela restauração total do catolicismo. Ao longo de todo este processo de tentativa de implementação prática do Edito de Nantes, foi determinante o estilo menos autoritário e mais caloroso de Henrique IV relativamente aos seus predecessores, o qual se sentiu no seu relacionamento tanto com a alta nobreza, que dizia agir em defesa das suas liberdades tradicionais, como com os seus antigos correligionários das cidades e dos sínodos protestantes. A melhoria das condições de vida sentida pela população em geral também contribuiu para a boa imagem que o rei foi paulatinamente granjeando. Não obstante, mais do que estabelecer a tolerância, o Edito de Nantes o que fez foi alterar as bases para o conflito que, todavia, permanecia. Em bom rigor, França estava dividida entre “dois países”, em que a vida pública continuava fundamentalmente católica, com um rei que, não obrigando os seus súbditos protestantes a converterem-se, intimamente desejaria que estes seguissem o seu próprio exemplo, a bem da pacificação da nação.

    Pode discutir-se qual a importância que o Edito de Nantes teve, para França e para a Europa, na construção do conceito moderno de tolerância religiosa. É importante perceber que esta proclamação é muito mais um marco político do que uma determinação jurídica, pois o conceito de tolerância não era intrínseco aos ideais de nenhum dos lados. Tenha-se em conta que o próprio reformador de Genebra, João Calvino (1509-1564), almejava um “Estado reformado”, o que não se afastava muito do galicanismo de pendor católico. Neste contexto, a tolerância religiosa foi sobretudo olhada como instrumental para se alcançar a paz social, evitando a completa ruína da nação, com a eventual secessão do país, algo a que nenhum monarca francês transigiria, ou a manutenção da fidelidade aos Habsburgos. Ao invés, a França optava então por um sistema político de Estado soberano, o qual, reduzindo a autoridade transnacional, lhe permitia alcançar um equilíbrio que melhor sustentaria a sua segurança interna. Embora distante dos conceitos posteriormente consolidados de tolerância, liberdade e proteção das minorias religiosas, o Edito de Nantes ocupa um papel histórico de relevo na construção dos direitos humanos, tal como hoje são compreendidos. O Edito de Nantes não resistiria muito mais anos na sua plenitude para além da fatídica morte de Henrique IV, a 14 de maio de 1610, às mãos do fanático católico François Ravaillac (1577-1610). Com as políticas empreendidas por Richelieu, a partir de 1629 o poder huguenote começaria a definhar, assim também como o clausulado do Edito, até finalmente ser revogado regiamente por Luís XIV (1638-1715), a 17 de outubro de 1685.

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    Autor: Timóteo Cavaco

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