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    Garrett, Almeida

    Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

    (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

    Ergo tardia voz, mas ergo-a livre

    Ante vós, ante os céus, ante o universo,

    Se os céus, se o mundo minha voz ouvirem.

    […]

    Mas tenho um coração que é lusitano,

    Mas tenho um coração que é livre e é de homem.

    Livres, como ele, minha voz, meu brado

    […]

    Sejamos como sempre Portugueses,

    Vivamos livres… ou morramos homens.

    (Almeida Garrett, “Ao corpo académico” (1820))

     

    Numa época vencida, na outra vencedora, ora mais cintilante, ora mais amortecida, mas sempre viva, e nessa ou nesta porção da terra faiscando a chama da liberdade, — continua sempre e sem interstícios a guerra dos oprimidos e opressores.

    (GARRETT, 1830)

     

    Este é um século democrático; tudo o que se fizer há de ser pelo povo e com o povo… ou não se faz. Os príncipes deixaram de ser, nem podem ser, Augustos. Os poetas fizeram-se cidadãos, tomaram parte na coisa pública como sua; querem ir, como Eurípides e Sófocles, solicitar na praça os sufrágios populares, não, como Horácio e Virgílio, cortejar no Paço as simpatias de reais corações. As cortes deixaram de ter Mecenas; os Médicis, Leão X, Dom Manuel e Luís XIV já não são possíveis; não tinham favores que dar nem tesouros que abrir ao poeta e ao artista.

    (Garrett, Memória ao Conservatório Real de Lisboa (1843))

     

     

    Em 1830, refletindo sobre Portugal e a Europa e inscrevendo aquele nesta, numa perspetiva do “concerto das nações” (GARRET, 1830), João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett (1799-1854) assinala e defende a liberdade, a igualdade, a justiça e conceitos associados como marcas do progresso e da civilização, valores que reafirma na célebre Memória ao Conservatório Real de Lisboa (1843) e em tantos outros momentos.

    Almeida Garrett encarna, por excelência, o ideário dos românticos da primeira geração, herdeiros da tradição iluminista e da Revolução Francesa: na sua não assumida autobiografia (1844), afirma-se nascido em 1802, num gesto simbólico de vinculação ao “Século das revoluções” (Eric Hobsbawm, 1962), ritmado pelas transformações políticas, económicas e sociais (Revolução Francesa, Revolução Industrial, liberalismo, nacionalismo, etc.). Mas a sua atitude prospetiva nunca perde de vista a tradição. Garrett assume, em poética homenagem, o legado desse Camões autorrepresentado com “numa mão sempre a espada e noutra a pena” (Os Lusíadas, canto VII, estrofe 79) ou “numa mão a pena e noutra a lança” (Os Lusíadas, canto V, estrofe 96), imagem com que se sobreimprime à ovidiana Cânace (que, “na mão direita segura o cálamo; na outra segura a espada impiedosa” (“Dextra tenet calamum, strictum tenet altera ferrum”, Heróides, 11, 3), mas, também, a Júlio César, eloquente conquistador (Os Lusíadas, canto V, estrofe 96). Arte e ação, estética e ética entrelaçadas…

    A figuração do ideal (subsumindo no singular o plural dos valores humanistas) defendido na letra e no campo de batalha atravessa a cultura ocidental e concretiza-se num Garrett que se “mira” a esse “espelho” onde o principado é de justiça, igualdade, fraternidade, liberdade…, valores de vocação universal que considera direito natural do Homem, do povo, portanto. Valores a que dedica poemas doutrinários como “A liberdade (em vinte e quatro de agosto)” (1820), o “Hino patriótico” (1820), “À pátria” (1820) e “Ao corpo académico” (1820), contra toda a forma de opressão, pela liberdade que identifica com a vida e que experimentou (cf. poema “O cárcere”, 1823), luta que continua no exílio (cf. poema “O exílio”).

    A cidadania plena é, na sua perspetiva, deles feita, pois só assim a pátria e a nação existem, alicerçadas na comunidade e na sua virtude. É esse um imperativo ético para todos. As constituições desejam-se, afinal, formalizações do pacto de associação (não de submissão) de indivíduos que “nascem livres”: significativamente, Rousseau intitula o primeiro capítulo do seu Do Contrato Social (1762) com a afirmação-constatação “O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se acorrentado”, exprimindo a perplexidade que o leva a denunciar esse absurdo antinatura.

    Apetece lembrar, a propósito do Garrett revolucionário, o célebre discurso de Churchill de 13 de maio de 1940, em plena Segunda Guerra Mundial, evocando, por seu turno, Garibaldi e exortando todos a lutarem em todas as frentes: no jornalismo, na tribuna de orador, na escrita literária e ensaística, na pedagogia da vida, Garrett defende os valores de/para uma sociedade e cultura renovadas. Encara a missão das letras como exercício de cidadania, educando, formando, intervindo, consciencializando, dando ao povo “um espelho em que se mire a si e ao seu tempo”:

    “Os poetas fizeram-se cidadãos, tomaram parte na cousa pública como sua; querem ir, como Eurípides e Sófocles, solicitar na praça os sufrágios populares, não como Horácio e Vergílio, cortejar no paço as simpatias de reais corações” (Memória ao Conservatório Real).

    A sua obra desenvolve-se, pois, informada por esse objetivo de uma revolução cultural, elaborando “espelhos” representativos e formativos, aspirando a uma paideia: uma autêntica arqueologia da cultura portuguesa em busca dos momentos mais expressivos da sua identidade nacional (“pervertida” por influências estrangeiras) para a reconfigurar de modo sedutor e informativo, mas também para elaborar modelos existenciais (a ficção é uma das vias para isso). Garrett compõe uma arquitetura reflexiva sobre a identidade nacional portuguesa em devir histórico, alinhando obras que contrastam os géneros, os tempos e os episódios, a tradição e a modernidade: como um tríptico, Camões (1825), Frei Luís de Sousa (1843-44) e Viagens na Minha Terra (1846), e.g., cuja relação íntima destaca no prólogo da primeira edição das Viagens (1846), constituem quadros e ensaios de inovação genológica, fundem o drama passional e o nacional, cada um deles defendendo os valores acima enunciados e que tendem a subsumir-se no da liberdade individual e comunitária.

    Na defesa dos valores que deseja universais, além de participar na luta armada pelo lado liberal e/ou de se exilar quando necessário, Garrett valoriza-os, quer no plano comunitário, quer no individual, quer ainda no autoral. Nos primeiros casos, participa na elaboração da Constituição, advogando, dentre outros direitos, o da liberdade de imprensa (aprovada a 15 de fevereiro de 1821), que celebra n’“A liberdade de imprensa” e que voltará a defender num abaixo-assinado de 18 de fevereiro de 1850: “Protesto contra a proposta sobre a liberdade de imprensa: Abaixo-assinado”. No terceiro caso, na senda de posições que já tinham motivado a nomeação por Passos Manuel para criar e dirigir a Inspeção-Geral dos Teatros e Espetáculos Nacionais e o Conservatório Geral de Arte Dramática, em 1836, ciente de que “o princípio das garantias estabelecidas na Constituição é uma coleção de promessas, […] na maior parte […] por cumprir por falta de Leis regulamentares”, e de que a questão da autoria é uma questão “inteiramente nova, e tem princípios pouco comuns”, elaborou e apresentou o “Projeto de lei sobre a propriedade literária e artística” na Câmara dos Deputados, na sessão de 18 de maio de 1839 (aprovado em 1851), justificando-o preambularmente: “Prestámos homenagem à força intelectual e ao poder do espírito que o governo representativo é obrigado a reconhecer e a honrar e consagrando os direitos do pensamento demos ainda mais vigor à liberdade de o comunicar” (Projeto de lei [e relatório] sobre a propriedade literária e artística).

    A 14 de abril de 1851, numa carta endereçada ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Garrett afirmará que a defesa da propriedade intelectual “assegura aos sábios e aos artistas de todos os países o fruto do seu engenho e de seus lavores”, permitindo “perseguir a fraude e a piratagem dos ignóbeis especuladores que viviam e enriqueciam à custa do suor e do estudo alheio”. E, a 29 de junho de 1851, dirá o mesmo numa exposição à rainha. Garrett antecipa, assim, em cerca de um século, os arts. 19.º (sobre a liberdade de expressão) e 27.º (sobre o direito de autor) da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Organização das Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948, que a atual Constituição portuguesa consagra no seu art. 42.º.

    A obra garrettiana é de profunda reflexão entre tradição e modernidade e desenvolve-se segundo um itinerário onde as luzes iniciais e o tónus prometeico, revolucionário e confiante vão cedendo às sombras e à voz “enrouquecida” e desalentada: como a Europa e o Ocidente, o nosso autor, qual Camões, acaba por sentir o “crepúsculo de civilização” (Bosquejo…), o désenchantement do monde (Max Weber, Marcel Gauchet, Eduardo Lourenço), a deceção pelos resultados da (sua) revolução que substituiu os frades pelos barões (com prejuízo estético, aliás, como confessa nas Viagens na Minha Terra)… O sol vai cedendo à lua de Bruxelas (para recorrer ao título de Amadeu Lopes Sabino). A Menina dos Rouxinóis, emanação da natureza cuja vitalidade se exprime nos fascinantes olhos esmeraldinos, claudica…

    Sobre Garret, escreveu Eduardo Lourenço (1978): “Mas é sob a pluma de Garrett que pela primeira vez, e a fundo, Portugal se interroga, ou melhor, que Portugal se converte em permanente interpelação para todos nós”.

    Bibliografia

    Impressa

    GARRETT, A. (1830). Portugal na Balança da Europa: Do Que Tem Sido e do Que ora Lhe Convém Ser na Nova Ordem de Coisas do Mundo Civilizado (1830). London: S. W. Sustenance.

    GARRET, A. (1990). Obras de Almeida Garrett (2 vols.). Porto: Lello & Irmão.

    GARRET, A. (2004-). Obras de Almeida Garret. Ed. crítica coord. por O. P. Monteiro & M. H. Santana (vários vols., em atualização). Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda.

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    LOURENÇO, E. (1978). O Labirinto da Saudade. Psicanálise Mítica do Destino Português. Lisboa: Dom Quixote.

    RITA, A. (2012). “Exposição & concerto ‘3+1’”. In Paisagem & Figuras (89-157). Lisboa: Esfera do Caos.

    RITA, A. (2014). “Almeida Garrett (1799-1854)”. In Luz & Sombras do Cânone Literário (187-200). Lisboa: Esfera do Caos/CLEPUL. 

    RITA, A. (2021). “Almeida Garrett: Sobreimpressões identitárias nacionais”. In Sfumato & Cânone Literário. Na Senda da Identidade Nacional (47-56). Lisboa: Edições Esgotadas.

     

    Digital

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    BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL (1999-2000). “Biblioteca Digital Almeida Garrett. Obras de Garret em formato digital”, https://purl.pt/96/1/obras/index.html (acedido a 10.10.2022).

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    GUIMARÃES, R. D. (2000). “Linguagem e cultura dos direitos humanos em Portugal: Garrett, um doutrinador dos direitos humanos”. AGÁLIA – Revista de Estudos na Cultura, 63-64 (2.º semestre), 215-226, https://agalia.net/Agalia/063-64.pdf (acedido a 10.10.2022).

    NOBRE, R. “Proteger a Liberdade, defender a Revolução: a poesia de intervenção de Almeida Garrett”. In B. F. Pereira & M. I. de O. Várzeas (coords.). Retórica e Poética (161-178). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/29155/1/Nobre%202015.%20Proteger%20a%20Liberdade%2C%20defender%20a%20Revolu%C3%A7%C3%A3o.pdf (acedido a 10.10.2022).

    SEABRA, J. A. (2002). “Garrett e a liberdade na balança de Portugal e da Europa”. In J. Penjon & A.-M. Quint (dirs.). Vents du Large (301-309). Paris: Presses Sorbonne Nouvelle, http://books.openedition.org/psn/9654 (acedido a 10.10.2022).

     

    Autora: Annabela Rita

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