Imprensa

O termo “imprensa” pode ter diferentes significados. Comummente, é usado para designar meios de comunicação social de massas, nos quais se incluem televisões, rádios, jornais e revistas, incluindo os meios online. Por vezes, a palavra é também usada em referência específica aos meios de comunicação impressos, tais como jornais e revistas. Noutros casos, ainda, é uma alusão à máquina de prensa móvel, inventada por Gutenberg no século XV, que constituiu uma verdadeira revolução à sua época. No atual contexto, adotamos o uso mais habitual, ou seja, o da imprensa enquanto forma de designar o conjunto dos mass media.

Os mass media e as suas funções

Os meios de comunicação de massas, também designados de mass media, são definidos pela sua capacidade de alcançar em simultâneo um público de grande dimensão, exercendo sobre ele influência, moldando perceções sobre fenómenos e determinando a forma como cada um de nós vê o mundo e se vê no mundo. É significativo o papel desempenhado pelos meios de massas nas sociedades contemporâneas, sendo inegável que constituem uma parte imprescindível das suas dinâmicas quotidianas (MCLUHAN, 1964). Desde logo, e como se depreende, os mass media cumprem a função de informar. Ao fazê-lo, permitem o acesso a informações relevantes para cidadãos e comunidades, a quem também conferem acesso ao espaço mediático, tornando públicas as suas aspirações, problemas e opiniões. No âmbito da sua missão de informar, os órgãos de comunicação social atuam como vigilantes do exercício do poder.

Noutro plano, os mass media têm também a função de entreter, razão pela qual são particularmente importantes nos momentos de lazer, seja através da transmissão de produções de ficção (como filmes, séries ou telenovelas), seja através de concursos e outros formatos.

A função de educar também pode ser atribuída aos mass media. A transmissão de conhecimento acontece não apenas em programas especificamente criados para esse fim, como a telescola, na televisão, mas também em vários outros momentos, nos quais se promove a aprendizagem e o acesso ao conhecimento.

Por atingirem um grande número de pessoas, os mass media são ótimas plataformas publicitárias, sendo usados por empresas e instituições como veículos de promoção de marcas, produtos e serviços. Nesta medida, os media também têm uma função comercial/publicitária. A publicidade difundida através dos media é particularmente relevante para estes, uma vez que, e especialmente no caso dos meios de comunicação de propriedade privada, constitui, histórica e normalmente, a sua principal, se não única, fonte de receita.

Merece igualmente referência o papel que os mass media desempenham enquanto promotores de coesão territorial e integração social. Ao representarem mediaticamente diferentes latitudes de um território, dando voz mediática a diferentes populações, os media ajudam a eliminar barreiras físicas e psicológicas existentes, ao mesmo tempo que promovem o diálogo entre grupos e indivíduos.

Diferentes tipos de meios

Na dimensão à qual associamos o conceito, a imprensa considera um conjunto diversificado de meios, em diferentes formatos e suportes, cada um deles com as suas especificidades, méritos e limitações, procurando servir um conjunto diferente de públicos. Esta pluralidade também reflete um mundo em mudança (RODMAN, 2011).

Os jornais são o mais antigo meio de comunicação de massas. São publicações impressas e de carácter periódico, onde é possível encontrar diferentes conteúdos, incluindo jornalísticos e comerciais. Os conteúdos jornalísticos são de diferentes géneros, nomeadamente notícias, entrevistas e reportagens, mas também artigos de opinião. Os conteúdos comerciais são normalmente publicidades, publirreportagens, classificados ou anúncios institucionais.

Os mesmos géneros jornalísticos que identificamos nos jornais podem ser encontrados em todos os outros meios, como é o caso das revistas. As revistas também são publicações periódicas impressas, com muitas semelhanças aos jornais, mas habitualmente com um foco mais específico.

O advento da Internet significou o aparecimento de propostas editoriais em linha, com o surgimento de jornais e revistas online. Quase todos os projetos impressos criaram as suas versões digitais, mas também se desenvolveram meios de comunicação nativos online, ou seja, especificamente pensados para a Internet. A crescente preponderância da Internet parece ser um processo irreversível, com impactos significativos na indústria mediática e jornalística, nem sempre positivos, como veremos adiante.

Além de jornais e revistas, em papel ou online, os meios de comunicação social também contemplam rádios e televisões, além de novos suportes e linguagens.

A rádio é um meio particularmente relevante. O seu surgimento, no início do século XX, marcou uma mudança na relação das populações com a informação, levando notícias e entretenimento a milhões de pessoas que, até então, estavam excluídas dos processos mediáticos. No século XXI, apesar das transformações ocorridas no sector dos media, a rádio conserva muita da genuinidade que lhe conferiu um estatuto único e que ajudou a torná-la relevante ao redor do planeta: i) é particularmente acessível, tanto na emissão quanto na receção, exigindo um investimento muito abaixo daquilo que é necessário para outros suportes; ii) tem uma linguagem simples, o que facilita a apreensão das mensagens por um leque muito alargado de população; iii) é gratuita, o que elimina barreiras económicas de acesso; iv) permite a interação com o público, o que reforça laços de proximidade; v) é imediata e instantânea, o que permite o acompanhamento “em tempo real” de acontecimentos com relevância informativa; vi) é portátil, o que permite que seja ouvida em diferentes locais e em mobilidade (como no carro); vii) é flexível e versátil, adaptando-se rapidamente a mudanças tecnológicas e tendências de consumo; viii) é ideal em situações de crise, pela sua simplicidade técnica.

Também no caso da televisão, inventada no final da década de 1920, o seu impacto foi transformador. A junção de som e imagem em movimento alterou profundamente a relação das pessoas com os meios de comunicação. Se a rádio já permitia a combinação de espaços de informação e entretenimento, a televisão elevou essa relação a um novo patamar. A sua programação variada, a possibilidade de transmissão em direto, uma oferta progressivamente crescente, ao longo das décadas, a par da ideia de entretenimento em família, tornaram a televisão um meio muito apelativo. Estas particularidades também interessaram às empresas, que encontraram uma forma extremamente eficaz de anunciar produtos e serviços, e ao poder político, que reconheceu o potencial de fazer chegar mensagens a grupos significativos de pessoas, o que acelerou a profissionalização da comunicação política e deu origem àquilo a que hoje chamamos política do espetáculo.

A convergência de meios, acentuada desde o início do século XXI à boleia do progresso tecnológico e da mudança de hábitos de consumo, tem ditado a combinação de linguagens, significando uma maior dificuldade na distinção clara de formatos. As rádios produzem e transmitem vídeo, os jornais online incluem áudios e vídeos nas suas histórias, as televisões procuram novas formas de interação, complementando as emissões com conteúdos disponibilizados online ou recorrendo aos media sociais. Simultaneamente, assistimos ao crescimento de alternativas mediáticas e jornalísticas que desbloqueiam o potencial da Internet. É o caso dos podcasts, do jornalismo móvel, do jornalismo de realidade virtual e aumentada, entre outros.

Imprensa e direitos humanos

Destacar o vínculo existente entre imprensa e direitos humanos é fundamental para a compreensão do papel e relevância dos media. A mais óbvia associação entre os dois campos prende-se com o exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Salvaguardadas em diferentes instrumentos de direito internacional e nacional, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) à Constituição da República Portuguesa (1976), as liberdades de expressão e imprensa são pressupostos de qualquer regime democrático e prerrogativas básicas do respeito devido à dignidade humana. O direito a ter e emitir opiniões é condição fundamental para a vida em liberdade. Em democracia, ninguém pode ser perseguido pelas suas opiniões. A imprensa é a face mais visível destas premissas. Ao dar voz a diferentes correntes de opinião, de consenso e dissenso, representando maiorias e minorias, a imprensa mediatiza a diversidade que se sabe existir em qualquer sociedade. Uma sociedade será tão mais livre e democrática quanto mais livres forem os seus órgãos de comunicação social e o jornalismo neles praticado. Prova disso é o facto de, sempre que um regime totalitário é instaurado, o controlo dos media e a censura serem preocupações imediatas. O controlo de narrativas é uma prioridade de regimes não democráticos.

Um panorama mediático ao serviço da esfera pública e da democracia deve ser plural e polifónico, ou seja, com muitas vozes, a dizerem coisas diferentes. Em Portugal, a 31 de dezembro de 2022, estavam registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) 1710 publicações periódicas, 301 empresas jornalísticas, 272 operadoras de radiodifusão, 181 serviços de programas distribuídos exclusivamente pela Internet, 24 operadores televisivos, 14 operadores de serviços audiovisuais a pedido, 11 operadores de distribuição, duas empresas noticiosas e um fornecedor de plataformas de partilhas de vídeos (ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, 2023, 7).

Além do serviço que presta à liberdade de expressão, a imprensa também serve o direito humano e constitucional à informação. Ao estruturarem, hierarquizarem e verificarem factos e acontecimentos muitas vezes complexos, tornando-os inteligíveis, veiculando-os através dos seus canais e formatos específicos, os media garantem o acesso à informação por parte dos cidadãos, contribuindo assim para uma sociedade mais esclarecida, com melhor capacidade crítica, inclusive para um exercício mais efetivo da própria liberdade de expressão.

Ao serem guardiões da liberdade de expressão e agentes ativos de promoção do ædireito à informação, também se espera dos media que possam ser garantes da prestação de contas por parte dos titulares das diferentes formas de poder, em particular do poder político, vigiando o uso dos recursos públicos, incentivando uma cultura de responsabilização e prestação de contas, divulgando boas práticas e denunciando práticas nefastas. Naturalmente, também cabe à imprensa vigiar o respeito pelos próprios direitos humanos, alertando contra as violações que ocorram.

Desafios contemporâneos

Vivemos um período de mudança nos media, de que o desenvolvimento tecnológico é um dos responsáveis. Uma das primeiras dimensões destes “novos tempos” resulta da eliminação de fronteiras para a circulação de conteúdo, ditada pelo potencial globalizante da Internet. Para o consumidor, isto tem um enorme poder transformador, uma vez que permite aceder a conteúdos produzidos em qualquer parte do mundo. Contudo, para quem produz, nomeadamente os media, isto significa estar em concorrência direta e permanente com todos os outros mercados e operadores, grandes ou pequenos, profissionais ou amadores. Num país pequeno como Portugal, isto é significativo. Tal como assinalado pela ERC, “a pequena dimensão do mercado português, face à oferta plural e concorrencial de conteúdos por entidades nacionais e internacionais, profissionais ou amadoras, cria a necessidade de repensar as limitações geográficas da oferta de media e de ponderar se as ideias históricas acerca de mercado de produto e mercado geográfico ainda fazem sentido no contexto atual” (ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL, 2023, 9).

Num outro patamar, a quebra de receitas publicitárias, que migraram para novas formas de anunciar, particularmente os media sociais, determinou uma degradação contínua, que permanece na atualidade, das condições de operação dos meios de comunicação de massas, obrigados a manter atividade com menos receitas. A resposta a esta realidade tem sido, habitualmente, a redução contínua de custos, nomeadamente através de cortes de pessoal. Muitas redações fecharam, e outras funcionam com cada vez menos jornalistas, cada vez mais atarefados e com piores salários. Esta combinação de fatores condiciona a capacidade de os media cumprirem a sua missão, nomeadamente enquanto facilitadores do direito à informação, mas também como escrutinadores do exercício do poder, seja este político, económico, religioso ou outro. Por um lado, jornalistas mais assoberbados são jornalistas menos disponíveis para aprofundar temas e prestar atenção ao detalhe que a cobertura jornalística cuidada exige. Por outro, órgãos de comunicação social com menor autonomia financeira estão mais suscetíveis a influências externas capazes de comprometer a independência que se espera da imprensa.

O desvio de receitas publicitárias dos mass media para os media sociais não acontece por acaso. Desenhados em torno da interação, estes espaços comunicacionais inauguraram um novo paradigma comunicacional, marcado pela comunicação em rede altamente personalizada. Os utilizadores já não são apenas espectadores passivos de conteúdos produzidos por terceiros. São chamados à ação, a reagir, a comentar, a partilhar e a produzir o seu próprio conteúdo. A chamada à interação é impulsionada pelo próprio modo de funcionamento dos algoritmos que fazem a seleção de conteúdos exibidos a cada utilizador. A este são tendencionalmente servidos conteúdos alinhados com os seus gostos e preferências pessoais, apurados através da permanente recolha de dados de navegação. Apesar de visar proporcionar uma experiência de navegação mais agradável, esta personalização tem como consequência a criação daquilo que designamos de “bolhas”, dentro das quais estamos rodeados de pessoas que pensam como nós e que gostam das mesmas coisas de que gostamos. Fenómenos como a proliferação do discurso de ódio e da desinformação não podem deixar de ser associados a esta segmentação. Tal facto enfraquece o debate na esfera pública e torna-nos menos disponíveis para opiniões contrárias.

O discurso de ódio e a desinformação afetam diretamente a imprensa, mas também evidenciam a relevância que o jornalismo tem numa sociedade democrática. Ambos são uma negação do direito à informação, que pressupõe a existência de informação de qualidade e acessível. Também a liberdade de expressão é afetada, pois depende da existência de cidadãos bem informados, capazes de formular juízos críticos (IRETON et al., 2018). Os mass media são, não raras vezes, alvo de campanhas de discurso de ódio e desinformação, que visam desacreditar os jornalistas e os media, como forma de favorecer a criação de um ambiente propicio à propagação de informações falsas, manipuladas ou descontextualizadas, de que o jornalismo é antítese.

Simultaneamente, continua por realizar a plena liberdade de imprensa, com muitos países com uma imprensa total ou parcialmente controlada, obrigada a lidar com restrições à livre prática do jornalismo, incluindo com recurso a novos métodos, que tiram partido do controlo possível de ser feito via Internet, por exemplo, com bloqueios a sites. Isto acompanha o que parece ser uma degradação global da vitalidade democrática, mesmo em países onde a solidez do regime parecia garantida (SIMON, 2015; FREEDOM HOUSE, 2023).

Mas a degradação do ambiente comunicacional, muitas vezes originada por atores políticos com grandes responsabilidades, abriu novos caminhos para o jornalismo, tornado evidente a sua centralidade. O surgimento de projetos especializados na verificação de factos (é mais comum o uso da expressão fact checking, em inglês) é disso testemunho, porém, toda a atividade jornalística permanece relevante e necessária. No fundo, mantendo-se fiel aos seus princípios mais elementares, a imprensa resiste como ponto de encontro de diferentes ideias, desafios, problemas e soluções. Os meios de comunicação social, e, particularmente, o jornalismo, continuam a ser imprescindíveis na leitura do mundo complexo que habitamos, na estruturação da atualidade, na hierarquização e verificação de factos (BOSSIO, 2017). Para que isso aconteça, a imprensa deve ser credível. A credibilidade é o ativo mais importante de um jornalista e de um órgão informativo. Essa credibilidade traduz-se na confiança do público e conquista-se através de uma prática jornalística independente e rigorosa, feita no cumprimento dos princípios éticos e deontológicos da profissão. A credibilidade também está associada à transparência, que deve definir a relação entre o órgão de imprensa e o seu leitor, ouvinte ou espectador. Essa transparência manifesta-se tanto na clareza sobre os processos de produção de notícia, como na divulgação pública da propriedade das empresas detentoras de órgãos de comunicação social ou, ainda, na partilha de informações sobre a origem das receitas que garantem o funcionamento desses mesmos órgãos.