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    Maçonaria

    Sendo a tolerância uma das pedras angulares da Maçonaria moderna, surgida em Inglaterra no início do século XVIII, é natural que tenha inscrito nos textos normativos e regulamentares princípios expostos pelos iluministas, temperados pela experiência inglesa no rescaldo das lutas civis, políticas e religiosas do seculo XVII. Recebeu, mais tarde, a influência das Revoluções Americana e Francesa. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constituiu um momento de grande importância pelo seu enunciado sintético e assertivo. Em Portugal, muitos maçons tiveram um papel destacado na construção do regime liberal e na definição das bases ideológicas e institucionais da Monarquia Constitucional, através das Constituições e dos Códigos, mas também pela abundante legislação produzida durante muitas décadas. Nesses textos, encontramos frequentes alusões aos direitos, mas também aos deveres do cidadão, enunciados em função de contextos políticos e de correlações de forças. Sublinhe-se a persistência da luta pela abolição da pena de morte, defendida por maçons como José Liberato Freire de Carvalho, Passos Manuel, D. António Aires de Gouveia, futuro bispo de Betsaida (que foi membro da Loja Liberdade, de Coimbra), José da Silva Mendes Leal (Grão-Mestre da Confederação Maçónica Portuguesa) e Levi Maria Jordão, entre outros. A abolição da pena capital processou-se inicialmente para os crimes políticos (1852), depois para os crimes civis (1867) e, finalmente, para os crimes militares (1911), já na vigência da República, pela mão do coronel Correia Barreto, também ele maçon. Merece ainda destaque o Código Civil (1867), do Visconde de Seabra, maçon que, durante o exilio em França, no reinado de D. Miguel, frequentou, em Rennes, a Loja La Parfaite Union. No século XIX, a Maçonaria Portuguesa identificou-se com o Liberalismo, pugnando pela Liberdade contra o Absolutismo, numa perspetiva plural, mas incorporando novas ideais decorrentes das transformações ocorridas na Europa, como as revoluções de 1830 e de 1848, e a emergência de ideias mais avançadas no campo político e social. No fundamental, os republicanos portugueses assumiram a defesa dos direitos e das liberdades conquistadas pelos liberais, procurando aprofundá-los, mas tendo sempre em atenção o contexto político e social, que por vezes impunha restrições. Como sempre sucede, o pragmatismo chocava frequentemente com o idealismo. É significativo que o Centro Republicano Democrático de Lisboa tenha publicado, em 1878, uma brochura intitulada Os Direitos do Homem e do Cidadão, que começa com a afirmação de que «a principal missão dos republicanos é hoje educar o povo, por forma que nele se forme a opinião do governo democrático pela directa participação de todos os cidadãos»[1]. No seio da Maçonaria Portuguesa, coincidiam monárquicos liberais, republicanos e socialistas das várias tendências. No entanto, é visível, a partir dos finais do século XIX, uma crescente influência do republicanismo nas fileiras maçónicas, se bem que, enquanto instituição a Maçonaria procurasse manter-se afastada das pugnas político-partidárias. O Grande Oriente Lusitano Unido teve como Grão-mestres republicanos como Elias Garcia, monárquicos como Bernardino Machado (ao tempo em que desempenhou o cargo ainda não tinha aderido ao Partido Republicano) e socializantes como o Visconde de Ouguela. Mas o tema dos Direitos Humanos nunca foi esquecido, abordado, pontualmente, em textos e iniciativas. Assim, o Grande Oriente Lusitano Unido promoveu conferências sobre garantias individuais e colectivas, uma das quais foi proferida pelo conselheiro José Dias Ferreira, a 30 de Dezembro de 1903, no Ateneu Comercial, intitulada «Educação Cívica – Direitos e Deveres dos Cidadãos.

    Entre 19 a 22 de Abril de 1908, celebrou-se na Caixa Económica Operária, em Lisboa, o I Congresso Nacional do Livre Pensamento[2], promovido pela Associação Propagadora da Lei do Registo Civil, com forte influência maçónica. As teses apresentadas e discutidas foram as seguintes; «A Igreja e o Estado», por Manuel de Oliveira e Júlio Augusto Martins; «Instituições familiares», por Basílio Teles (que não participou); «Direitos políticos e civis», por Fernão Botto Machado; «Instrução Pública», por Augusto José Vieira; «Assistência pública», por Weiss de Oliveira; «Feminismo», por Ana de Castro Osório; «Militarismo», por António Maria da Silva; «Impostos», por Nobre França. Nele participaram Adelaide Cabete, Maria Veleda, e Carolina Beatriz Ângelo, todas integrantes da Maçonaria, as quis discorreram sobre os direitos da mulher e o seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Desse encontro nasceu a Junta Federal do Livre Pensamento. Na sua Tese, Botto Machado definia a liberdade individual como a máxima independência de cada indivíduo nas suas relações com o Estado, com a Sociedade e com a família, defendendo o sufrágio universal, a descentralização e autonomia administrativa, a liberdade incondicional de associação, de reunião e de todas as formas de manifestação do pensamento, falada ou escrita, a liberdade profissional e a proibição de leis de excepção.

    Em 1912, foi publicada uma brochura intitulada Guia Republicana ou Declaração dos Direitos e dos Deveres do Homem e do Cidadão, da autoria de Carlos de Melo[3]. Tanto quanto nos foi dado averiguar, o autor não era maçom, pelo menos do Grande Oriente Lusitano Unido, mas o teor da publicação denota um evidente cariz maçónico.

    As várias organizações portuguesas defensoras dos Direitos do Homem (ver artigo específico) que surgiram no século XX, foram fundadas e dinamizadas por maçons. Fernão Botto Machado foi a figura central da Liga de 1907. Autodidata e solicitador, fundador da revista O Mundo Legal e Judiciário, era um republicano histórico, e, simultaneamente, um destacado maçon. Iniciado em 27 de Maio de 1893 na Loja Cavaleiros da Verdade, de Lisboa, com o nome simbólico de «José Falcão», atingiu o grau 33º do Rito Escocês Antigo e Aceito em 29 de Março de 1917; pertenceu a várias Lojas, passando a integrar o Supremo Conselho do Grau 33º, no qual permanecerá até à morte. Desempenhou altos cargos no Grande Oriente Lusitano Unido, tendo sido Presidente do Conselho da Ordem (1918-1919) e Garante da Amizade da Grande Loja Espanhola, em 1923. Participou no Congresso Maçónico Nacional de 1924.

    Quanto ao médico Macedo Bragança, que se destacou durante a Revolução Republicana de 1910, na assistência aos feridos na Rotunda, fundador e dirigente da Liga de 1911, foi iniciado em 6 de Junho 1896, na Loja Razão Triunfante, de Lisboa, com o nome simbólico de «Mattei».

    A criação de estruturas autónomas defensoras dos direitos humanos não impediu que a Maçonaria, enquanto tal, tomasse posição quando era necessário. Tal sucedeu durante a Grande Guerra, por ocasião da revisão constitucional destinada a introduzir a pena de morte em caso de guerra com país estrangeiro – medida concretizada pelo Decreto nº 635, de 28 de Setembro de 1916 –, considerando alguns que essa opção era indispensável no teatro de guerra. O assunto foi objecto de discussão no Grande Oriente Lusitano Unido, tendo a maioria do Conselho da Ordem manifestado total oposição.

    Individualmente, alguns maçons intervieram em defesa dos Direitos do Homem, não no âmbito maçónico, mas no contexto de estruturas políticas a que estavam vinculados. Foi o caso de Fernando Brederode, iniciado em 1893 na Loja Democracia Nacional, de Lisboa, que editou em 1918 uma folha com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789, juntamente com um texto histórico sobre a mesma, extraído do Dicionário Larousse. Esta folha era «consagrada à memória dos drs. José Falcão e João de Meneses» e o produto da venda revertia a favor do Centro Escolar Republicano Evolucionista de Algés. Fernando Brederode era um destacado membro do Partido Republicano Evolucionista.

    A Liga Portuguesa dos Direitos do Homem de 1921 era claramente uma emanação da Maçonaria, embora autónoma. A iniciativa partiu do Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido, Sebastião de Magalhães Lima, primeiro presidente da organização. Luz de Almeida, antigo Grão-Mestre da Carbonária Lusitana e destacado maçon da Loja Montanha, foi escolhido para vice-presidente. Vários maçons ocupavam cargos dirigentes nos anos subsequentes, como Agostinho Fortes, Alexandre Ferreira, Fernando Brederode e Virgílio Ferreira Marques, secretário durante décadas, cuja permanência naquelas funções assegurou uma certa continuidade. Como consultores jurídicos, destacavam-se Carneiro de Moura, Arnaldo Brazão e Jaime de Gouveia. Na Comissão de Propaganda, sobressaia o professor José de Macedo. Subsistiu, até 1935, sempre com uma presença maioritária de maçons, mas com participação equilibrada elementos exteriores.

    A situação política nacional decorrente do 28 Maio, não podia deixar de preocupar a Maçonaria, com a drástica limitação das liberdades, a proibição de partidos e outras organizações, as prisões, deportações e demissões. Os órgãos dirigentes do Grande Oriente Lusitano Unido, denunciaram em várias ocasiões os atropelos e as restrições. Em circular de Setembro de 1930, dirigida a todas as Oficinas e Obreiros, o Conselho da Ordem recém-eleito proclamava: «no momento em que na sociedade profana se sustenta doutrinariamente e com notável publicidade a falência da Democracia, que tanto significa o projectado condicionamento dos direitos políticos dos cidadãos aos grandes e pequenos interesses oligárquicos que assim viriam a constituir-se, quando é possível, sob a bandeira da República, recearmos a prática de tal obliteração dos princípios basilares da soberania, pois que já publicamente todas as conquistas do direito do cidadão livre são proclamadas uma velharia condenada que o chamado integralismo se propõe substituir pelas novas fórmulas nacionalistas, à maneira de Primo de Rivera e de Mussolini, – no momento em a que economia nacional exige o mais inteligente estudo da crise que atravessam o comércio, a indústria e a agricultura, em relação com os encargos e necessidades do povo, sua alimentação e higiene, quando é urgente promover instantemente a reorganização dos vários ramos de ensino, cuidar-se a sério da fiscalização das sociedades anónimas, expurgar o cambão parasitário da finança, regularizar a indústria bancária, cooperar na solução e resolução de graves problemas coloniais, etc. – a falta de prestação de máximo esforço maçónico importa a prática de um delito imperdoável por certo».[4]

    Na revitalização da Liga, ocorrida em 1929, no rescaldo das revoltas contra a Ditadura Militar dos dois anos anteriores, o Directório passou a ser presidido por Francisco José Gomes de Carvalho. Iniciado na Loja Cavaleiros da Paz e da Concórdia, de Lisboa, em 1906, e fundador da Loja Irradiação, em 1910, transitou em 1925 para a Loja Montanha. O vice-presidente, José Ernesto de Barros Lima, antigo padre e pároco de Infesta, também era maçon, iniciado em 1922 na Loja Solidariedade, de Lisboa, e regularizado na Loja Acácia, em 1925. O Secretário-Geral continuava a ser Virgílio Ferreira Marques, então com residência fixa em Mangualde, por imposição das autoridades.

    Quanto aos membros da mesa da Assembleia Geral, o Presidente, Carlos de Lemos, pertencera à Loja Sementeira, de Lisboa, em 1914; o Vice-Presidente, Agostinho Fortes, era um velho maçon, iniciado na Loja José Estêvão, em 1901, com desempenho de cargos de direcção no Grande Oriente Lusitano Unido. Mantinha-se o Conselho Jurídico, então composto por António da Costa Martins, Jorge Utra Machado e Virgílio Saque. Este último fora iniciado na Loja Liberdade, de Lisboa, em 1915. A comissão de Estudos Sociais era formada por Eugénio Vieira, antigo membro da Loja Solidariedade, Andrade Saraiva e o futuro catedrático de Medicina, Manuel Barbosa Sueiro, iniciado na Loja Renascença, de Lisboa, em 1919. A Comissão Pacifista integrava Francisco Gomes de Carvalho, Agostinho Fortes, Eloy do Amaral, Fernando Brederode, Alexandre Ferreira e Arnaldo de Faria Ataíde e Melo. Fernando Brederode, como já foi referido, era maçon, à semelhança de Alexandre Ferreira, iniciado na Loja Montanha, em 1905, e Ataíde e Melo, iniciado na Loja Liberdade, em 1918. A Comissão de Propaganda era constituída por F. de Noronha, Rodrigues Laranjeira e Virgílio Marques, e o Conselho Fiscal por António Pedroso Pimenta e Joaquim Maria Lopes Domingues, iniciado na Loja Luz e Verdade, em 1918, de onde transitava para a Loja Renascença, em 1920, e José Maria de Morais Cabral, membro da Loja Montanha, desde 1901.

    Se é possível avaliar, até 1935, de um modo relativamente seguro e documentado, a relação entre a Liga e a Maçonaria, a partir de então, com a proibição, pelo Estado Novo, das chamadas sociedades secretas, a tarefa é mais difícil por falta de fontes. Embora a Maçonaria continuasse activa, embora numa escala reduzida, a escassa documentação não nos permite conhecer as Lojas e os efectivos. Até 1974, ao longo tempo, elementos pertencentes ao Grande Oriente Lusitano Unido, antes de 1935, integraram os corpos directivos da LPDH. Alguns pertenceram à Maçonaria, num determinado momento, mas depois deixaram de ter actividade na organização, pelos motivos mais diversos; continuaram, porém, a perfilhar os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, mesmo fora dos Templos e das Lojas. Outros, pelo contrário, renunciaram e até repudiaram antigas ligações e ideais.  O facto de detectarmos, nos corpos dirigentes da Liga, diversos maçons iniciados antes de 1935, não significa que continuassem activos na organização durante a clandestinidade. Mesmo assim, podemos afirmar que continuou a existir uma relação íntima entre o ilegal Grande Oriente Lusitano Unido, e a Liga, em especial nas Lojas que funcionaram ininterruptamente até 1974, mais concretamente, a Loja Liberdade e a Loja Simpatia e União. Em primeiro lugar, destacamoa os nomes de Luís Hernâni Dias Amado e de Armando Adão e Silva, figuras que tiveram sempre uma actividade maçónica regular durante o Estado Novo, até 1974. Foram, simultaneamente, personaliddes de referência na luta contra o Estado Novo. O primeiro, Luís Ernâni Dias Amado, médico e professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, demitido em 1947, por motivos políticos, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, foi um dos fundadores da Aliança Republicana e Socialista (1931) e da Liga contra a Guerra e o Fascismo (1934), colaborou com o MUNAF e com o MUD. Em 1949, apoiou a candidatura do general Norton de Matos à Presidência da República. Foi preso pela primeira vez em 19 de Agosto desse ano e libertado no mesmo dia. Em 1949, subscreveu o documento «Aos Democratas Portugueses». Em 1957, fez parte do Movimento Nacional de Defesa da Paz e da Comissão Cívica Eleitoral, defendendo a abstenção. Integrou o grupo que promoveu a candidatura do Engenheiro Cunha Leal à Presidência da República, em 1958, e depois a comissão central dos serviços de candidatura do general Humberto Delgado. Presidiu por diversas vezes à Liga Portuguesa dos Direitos do Homem e, em 1961, subscreveu o Programa para a Democratização da República, pelo que foi preso durante alguns dias. Voltaria a ser detido em Dezembro de 1963, julgado em Outubro do ano seguinte e absolvido. Foi iniciado na Loja Madrugada, de Lisboa, em 15 de Junho de 1928, com o nome simbólico de «Garcia de Orta», que depois alterou para «Zacuto Lusitano». Durante a clandestinidade, concretamente em 1951, transitou para a Loja Simpatia e União , também de Lisboa, da qual foi Venerável. Membro do Conselho da Ordem, a que presidiu a partir de 1957, foi eleito Grão-Mestre em 1975.

    O advogado Armando Adão e Silva, foi um dos fundadores da União Democrática, em 1943, organização que se fundiu, no ano seguinte, com o Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista, dando origem à União Socialista. Pertenceu ao MUNAF e ao MUD, cuja primeira comissão central integrou. Participou nas campanhas eleitorais de Norton de Matos, de Quintão Meireles e de Humberto Delgado. Fez parte do Directório Democrato-Social. Foi candidato oposicionista nas eleições legislativas de 1953, 1965 e 1969. Subscritor do Programa para a Democratização da República, em 1961, foi então preso pela segunda vez. Adão Silva foi iniciado na Loja Liberdade, de Lisboa, em 1935, com o nome simbólico de «Mestre de Avis», estrutura na qual manteve até ao 25 de Abril, tendo desempenhado funções de Venerável. Em 1981, foi eleito Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, sucedendo a Dias Amado. À Loja Liberdade, durante a clandestinidade, pertenceram outros dirigentes da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem como Virgílio Ferreira Marques, Carlos Sá Cardoso, António Rodrigues Direito, Luís Santos Ferro, Américo Amorim Leitão e Vasco da Gama Fernandes. Da Loja José Estêvão, que também funcionou durante a clandestinidade, fizeram parte Abílio Mendes, com funções de Venerável e José Magalhães Godinho; este fora inicia do na Loja Rebeldia, em 1930, e transitou para a Loja José Estêvão em data desconhecida. Numa fase mais tardia, em 1972, foram iniciados, na Loja Liberdade, Raul Rego e António Marcelino Mesquita. Ramon Machado de la Féria foi iniciado na Loja Simpatia e União, por proposta de Dias Amado, em 1973. O comerciante e industrial Vítor Cesário da Fonseca, igualmente membro da Liga, foi iniciado na Loja Progresso, de Torres Vedras, em 1932, estrutura de funcionamento intermitente durante a clandestinidade, e da qual dirigiu até completar 90 anos de idade, em 1979.

    Cabe aqui destacar a participação de maçons nos movimentos em defesa dos presos políticos durante o Estado Novo, subscrevendo abaixo-assinados exigindo a libertação de detidos e a concessão de amnistias. Alguns também participaram na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, fundada em 1969.

    Quando ocorreu o 25 de Abril de 1974, os corpos dirigentes da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem integravam, em posições de relevo, alguns maçons no activo, como Vasco da Gama Fernandes, presidente do Directório, órgão do qual faziam parte José Magalhães Godinho e António Marcelino de Mesquita; a mesa da Assembleia Geral era presidida por Dias Amado, acompanhado por Teófilo Carvalho dos Santos, antigo membro da Loja Magalhães Lima, de Lisboa, e depois da Loja José Estevão, da mesma cidade.

    As clivagens políticas e as questões pessoais provocaram o enfraquecimento da Liga nos anos subsequentes ao 25 de Abril de 1974. Consciente dessa situação paradoxal, que ameaçava a sobrevivência, numa situação de liberdade, de uma organização que resistiu, durante décadas de opressão, defendendo os Direitos Humanos, o Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, Adão e Silva, procurou revitaliza-la, em 1981. O decreto então emitido é muito esclarecedor, revelando, por um lado, a relação muito próxima entre a Liga e a Maçonaria, mas também o papel dirigente do Grande Oriente Lusitano nesse contexto. Os considerandos do documento são esclarecedores:

    «Considerando ser prioritário ao espírito e mensagem do Grande Oriente Lusitano a defesa intransigente da Liberdade e a promoção indeclinável da salvaguarda dos Direitos do Homem e do Cidadão

    Considerando que a nossa sagrada trilogia de Liberdade, Igualdade e Fraternidade implicou sempre, o encontro dos maçons na primeira linha da luta contra a opressão e o totalitarismo;

    Considerando que o Grande Oriente Lusitano teve sempre importante e dignificante actuação tanto na criação como no desenvolvimento da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, cujos membros dirigentes contaram, na sua maioria e preponderância, maçons intransigentes dos preceitos maçónicos;

    Considerando que, em virtude de lastimáveis vicissitudes, a Liga Portuguesa dos Direitos do Homem atingiu um profundo grau de inépcia operacional, o que impede a prossecução dos seus relevantes fins, bem se compreendendo e justificando, pela gravidade da situação, não só a imperiosa e imediata necessidade da sua reestruturação como a encolha de dirigentes que a conduzam à conquista do seu passado prestígio;

    Considerando que, também nos regimes democráticos, se torna indispensável a defesa frontal das liberdades cívicas e dos direitos dos cidadãos, pelo que o relançamento da acção da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem se impõe como acto essencial na defesa da Democracia;

    Considerando que se nos afigura indispensável, dada a sempre nociva dispersão dos esforços, a constituição de uma Comissão adstrita ao Grão-Mestrado, e conducente ao estudo do todos os assuntos inerentes aos fins em vista, neles se incluindo o relançamento da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem;

    Em nome do Grande Oriente Lusitano e de harmonia com a Constituição vigente aprovada por Decreto nº2, de 6 do Janeiro de 1926, e leis que dela dimanam, decretamos, para que se cumpra e faça cumprir:

    Artº 1º – É constituída, funcionando na dependência do Grão-Mestrado e para a realização dos fins em vista, a Comissão de Defesa da Liberdade e dos Direitos do Homem»[5].

    A referida Comissão integrava onze membros, entre os quais Carlos Ernesto de Sá Cardoso, Vasco da Gama Fernandes, Nuno Rodrigues dos Santos, Ângelo de Almeida Ribeiro, António Arnaut, José Medeiros Ferreira e Raul Rego.

    Nos anos seguintes, a presença de maçons nos corpos dirigentes da Liga continuou a ser uma realidade, sempre acompanhados por elementos exteriores.

    A defesa dos Direitos Humanos esteve presente na acção da Maçonaria Portuguesa, mas ela privilegiou a criação de estruturas autónomas, que possibilitassem a mobilização de um leque mais alargado de personalidades, e uma acção mais eficaz em prol da solidariedade, da igualdade e da liberdade.

    [1] Os Direitos do Homem e do Cidadão pela Comissão de Propaganda do Centro Republicano Democrático de Lisboa, Lisboa, Imprensa democrática, 1878, p. 3.

    [2] Regulamento, Relatórios e Dissertações sobre as Teses do Congresso Nacional do Livre Pensamento, Lisboa, A Liberal, 1908.

    [3] Guia Republicana ou Declaração dos Direitos e dos Deveres do Homem e do Cidadão traduzida, ampliada e adaptada às necessidades de condições do povo português, por Carlos de Melo, da Academia das Ciências, Lisboa, Empresa Lusitana Editora, 1912.

    [4] Boletim do Grande Oriente Lusitano Unido Supremo Conselho da maçonaria Portuguesa, nº 9, Setembro de 1930, p. 5 a 8.

    [5] Decreto nº 71, de 23 de Novembro de 1981, assinado pelo Grão-Mestre Adão e Silva («Mestre de Avis»). Original. Arquivo do Grémio Lusitano.

    Bibliografia

    Autor: António Ventura

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