Mandato para a Palestina (1922)

O Mandato para a Palestina, entregue à Grã-Bretanha em 1922 pela Sociedade das Nações, tinha como objetivo colocar aquele território sob a administração britânica, de forma transitória, até que a Palestina atingisse o estatuto de nação totalmente independente.

O Mandato para a Palestina terminou em 1948.

A Palestina esteve integrada no império otomano até final da Primeira Guerra Mundial. Durante a Primeira Guerra Mundial, e seguindo uma vontade que datava da viragem do século, alguns países ocidentais estariam já a negociar a esfera de influência que poderiam estabelecer sobre os territórios que integravam o, então em declínio, império otomano. Em 1916, o Reino Unido, a França, a Rússia e a Itália acordaram secretamente, naquele que mais tarde ficou conhecido como acordo Sykes-Picot, sobre a atribuição de territórios árabes às esferas de influência destes países europeus, retirando-as do domínio otomano.

Todavia, a intenção inicial refletida no Acordo Sykes-Picot, por parte dos países europeus que dele fizeram parte, era a de devolver a soberania dos territórios árabes aos seus líderes. Tal intenção resultava, em boa parte, do reconhecimento, pelas potências europeias, da força do nacionalismo árabe emergente e que constituía à época um grande desafio para o império otomano.

Alguns líderes árabes, ante a tomada de conhecimento da existência do Acordo Sykes-Picot, exigiram, junto da Grã-Bretanha, a independência dos seus países, especificando com pormenor os limites dos territórios visados e integrando aí, claramente, o território palestiniano. Em resposta, a Grã-Bretanha confirmou que estava preparada para reconhecer e apoiar a independência dos países árabes, através do estabelecimento de governos e administrações nacionais resultantes do respeito pela livre escolha das populações indígenas.

Todavia, a Grã-Bretanha, entretanto, e ainda antes de receber o Mandato para a Palestina, tinha-se comprometido com a Organização Sionista Mundial no estabelecimento de uma pátria para os judeus, na Palestina, ressalvando, no entanto, que nada deveria ser feito no sentido de prejudicar os direitos civis e religiosos das comunidades não judaicas aí estabelecidas. A Organização Sionista Mundial invocava o direito dos judeus àquele território, uma vez que os seus ancestrais aí viveram, cerca de 2000 anos antes, tendo-se, depois, começado a espalhar pela diáspora. Tais compromissos, assumidos pela Grã-Bretanha para com a Organização Sionista, foram dados a conhecer numa declaração emitida, pelo ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Sir Arthur James Balfour, em novembro de 1917, e que ficou conhecida pela Declaração Balfour.

Em 1920, realizou-se a Conferência de San Remo, em que participaram Grã-Bretanha, França, Itália e Japão, para determinar as fronteiras de territórios tomados pelos Aliados durante a Primeira Guerra Mundial. Nesta Conferência foi aprovada a Resolução de San Remo, em que se decidiu incorporar a Declaração Balfour no Mandato Britânico para a Palestina. O que veio a ter consagração no próprio texto do Mandato para a Palestina da Sociedade das Nações, de 1922, que reconhecia a responsabilidade dos mandantes pela efetivação da Declaração Balfour, ou seja, o estabelecimento na Palestina de uma Pátria para o povo judeu. O mesmo foi reconhecido no Tratado Anglo-Americano de 1924, que reconheceu ainda (pelos Estados Unidos e Reino Unido) a ligação histórica do povo judeu à Palestina enquanto fundamento para a reconstituição aí da pátria judaica.

Efetivamente, em 1922, seria entregue à Grã-Bretanha pela Sociedade das Nações um Mandato para a Palestina que tinha como objetivo colocar aquele território sob a administração britânica. Em julho de 1922, o Conselho da Sociedade das Nações aprovou o Mandato para a Palestina, integrando e fazendo referência expressa à Declaração Balfour. Tal facto gerou oposição e revolta por parte do povo árabe, causou grandes dificuldades à Grã-Bretanha enquanto mandatária, podendo a Declaração ser vista como uma das causas para o ainda presente conflito.

Os termos do Mandato para a Palestina determinavam, expressamente, que o mandatário, a Grã-Bretanha, gozaria, naquele território, de totais poderes legislativos e administrativos (art. 1.º), e que seria responsável por criar condições políticas, administrativas e económicas que garantissem o estabelecimento da pátria judaica. O mandatário seria ainda responsável pelo desenvolvimento de instituições autónomas e pela salvaguarda dos direitos civis e religiosos de todos os habitantes da Palestina, independentemente da sua raça e religião (art. 2.º), devendo, na medida do possível, encorajar a autonomia local (art. 3.º). Era também reconhecido, nos termos do Mandato, o ativo papel da Organização Sionista Mundial, enquanto organismo público para o aconselhamento e cooperação com a Administração da Palestina nos assuntos económicos, sociais ou outros que pudessem afetar a pátria judaica e os interesses da população judaica na Palestina (art. 4.º). Podia, ainda, a Organização Sionista Mundial, construir ou operar, de forma justa e equitativa, quaisquer obras e serviços públicos, e desenvolver qualquer dos recursos naturais do país, na medida em que estas questões não fossem diretamente empreendidas pela Administração (art. 11.º).

A imigração judaica para o território da Palestina foi também encorajada nos termos do Mandato, devendo a Grã-Bretanha, enquanto mandatária e assegurando que os direitos e a posição de outros sectores da população não fossem prejudicados, facilitar tal imigração e a instalação dos judeus na Palestina, incluindo nas terras do Estado e nas terras não necessárias para fins públicos (art. 6.º). A questão da aquisição da nacionalidade por parte dos judeus imigrantes também estava prevista no Mandato, devendo a Administração daquele território promulgar uma lei da nacionalidade cujas disposições deviam facilitar a aquisição da cidadania palestiniana por judeus que assumissem a sua residência permanente na Palestina (art. 7.º).

A garantia de respeito pelo estatuto pessoal e interesses e preceitos religiosos dos vários povos e comunidades daquele território estava também determinada no Mandato como uma das tarefas a cargo da mandatária (art. 9.º). A Grã-Bretanha devia, ainda, assegurar a todos a completa liberdade de consciência e o livre exercício de todas as formas de culto, sujeito apenas à manutenção da ordem pública e da moral, bem como a não discriminação entre os habitantes da Palestina com base na raça, religião ou língua (art. 15.º). O respeito pela diversidade cultural e religiosa, como, por exemplo, o direito de as comunidades manterem as suas próprias escolas para a educação dos seus próprios membros, na sua própria língua (art. 16.º), e a observância dos dias sagrados das várias comunidades (art. 23.º), deviam ser também garantidos pela mandatária.

Era da mandatária a responsabilidade relativamente aos Lugares Santos e edifícios ou sítios religiosos na Palestina, incluindo-se neste âmbito a preservação dos direitos existentes e a garantia do livre acesso a estes espaços e do livre exercício do culto (art. 13.º). Para esse efeito, a Mandatária deveria designar uma comissão especial, estudar, definir e determinar os direitos e reivindicações relacionados com os Lugares Santos e os direitos e reivindicações relacionados com as diferentes comunidades religiosas na Palestina (art. 14.º).

O Mandato dava liberdade à Grã-Bretanha para, nos territórios situados entre a Jordânia e a fronteira oriental da Palestina, e com o consentimento do Conselho da Sociedade das Nações, adiar ou recusar a aplicação das disposições do mandato que considerasse inaplicáveis às condições locais existentes, e de tomar as disposições para a administração dos territórios que considerasse adequadas a essas condições, desde que não fosse tomada qualquer medida discriminatória com base na raça, religião ou língua (art. 25.º).

Em resultado dos termos do Mandato, a Organização Sionista Mundial envidou esforços no sentido de assegurar o estabelecimento de uma pátria judaica na Palestina, o que de facto foi acontecendo, com a entrada de milhares de imigrantes judeus na Palestina e com a compra de terra por estes. Todavia, os árabes palestinianos consideraram os termos do Mandato e a colonização judaica uma violação dos seus direitos naturais e inalienáveis, e das garantias de independência dadas pelas potências Aliadas aos líderes árabes, em troca do seu apoio durante a Primeira Guerra Mundial.

Como resultado desta tensão, os árabes palestinianos começaram por apresentar uma crescente resistência ao Mandato. Em 1936, a resistência palestiniana ao domínio da Grã-Bretanha e à colonização judaica eclodiu numa grande rebelião que durou até ao início da Segunda Guerra Mundial e que incluiu ataques de palestinianos a postos de polícia britânicos, a colonatos judeus, sabotagem de estradas, caminhos-de-ferro e oleodutos. Em resposta, houve, por parte da administração britânica, a imposição de recolheres obrigatórios, detenções em massa, internamentos em campos de concentração e demolições de partes de bairros árabes. Por parte dos judeus, foram perpetrados atos de retaliação, ainda que inicialmente os tivessem reprimido, pelas mãos de forças paramilitares secretas e das forças policiais, uma vez que quase 3000 judeus estavam inscritos nestas forças.

Em 1937, a resposta do Governo britânico à rebelião palestiniana foi a de propor, em vez da independência prometida duas décadas antes, um plano para dividir a Palestina. Contudo, os palestinianos não aceitaram tal proposta e a rebelião voltou a incendiar-se e durou até 1939, acompanhada de exigências do respeito pelo direito dos palestinianos à plena independência em toda a Palestina, e à substituição do Mandato da Sociedade das Nações por um tratado entre a Grã-Bretanha e uma Palestina independente.

Em 1939, e ante a situação de violência que se vivia na Palestina, a Grã-Bretanha declarou que o Mandato era impraticável. Os palestinianos continuavam a recorrer à violência como forma de forçar o reconhecimento dos seus direitos, e os judeus, por sua vez, reagiam com violência para manterem o terreno que tinham adquirido e para pressionarem no sentido da concretização das suas aspirações finais de um Estado judeu na Palestina. Com a Segunda Guerra Mundial em curso, observou-se uma aceleração do curso dos eventos, com a Palestina a ser vista, pelos judeus, como um refúgio.

Em 1947, e perante a incapacidade de manter a paz naquela região ou de chegar a um entendimento com palestinianos e judeus relativamente ao futuro da Palestina, a Grã-Bretanha decidiu renunciar ao seu papel de Mandatária e entregou o problema da Palestina à Organização das Nações Unidas. Entretanto, uma parte do território que integrava o Mandato, a Transjordânia, já se havia tornado independente em 1946, com o nome de Jordânia. Isto viria a ter consequências em termos de distribuição de populações.

As Nações Unidas aceitaram a responsabilidade de encontrar uma solução justa para a questão, tendo proposto, através da resolução da Assembleia Geral n.º 181, de 29 de novembro de 1947, o fim do Mandato para a Palestina, a divisão da Palestina em dois Estados independentes, um árabe e o outro judeu, e o estabelecimento de um regime especial internacional para a cidade de Jerusalém, administrado pelas Nações Unidas. Esta resolução teria diferentes interpretações e aceitação por parte das lideranças árabes e judaicas.

A questão da cidade de Jerusalém viria a ser profundamente alterada pelas circunstâncias da anexação de Jerusalém Oriental pela Jordânia, em 1950, e pela posterior ocupação de Jerusalém Oriental por Israel, na sequência da Guerra dos Seis Dias, o que tornou a situação de Jerusalém ainda mais inflamada. O Mandato Britânico para a Palestina afirmava a garantia do livre acesso aos espaços de culto de três religiões (judaísmo, islamismo e cristianismo) e do livre exercício do culto. Mas esta é uma questão que ainda mantém elevados índices de conflitualidade entre os representantes das diferentes populações e dos líderes das três religiões.

O Mandato para a Palestina terminou em 1948.