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    Memória

    No contexto da lei de direitos humanos, a memória deve ser entendida não como individual mas como memória coletiva, i.e. uma memória social, englobando as perceções que um grupo tem do passado, que não são criadas individualmente, mas ao invés disso dentro da coletividade. Sendo que uma pessoa pertence a um grande número de grupos a qualquer dado momento (família, comunidade religiosa, escola, universidade, cidade, nação), ela vai ter várias memórias coletivas a funcionar em diferentes níveis ao mesmo tempo. É importante notar que memórias coletivas não operam num vácuo, e são influenciadas de propósito não apenas a nível local, mas também a nível nacional e hoje até mesmo global, no processo que é chamado de políticas da memória. Este processo envolve o uso de certos objetos culturais como, por exemplo, monumentos, nomes de ruas, ou de forma mais geral, herança cultural, que são usados para fomentar uma versão específica do passado e, com ela, certas memórias coletivas. As leis têm um grande papel nas políticas da memória, sendo um dos instrumentos pelo qual é implementada, p.e. em decidir que objetos de herança cultural vão ser protegidos e quais podem ser removidos, recontextualizados, ou até mesmo destruídos (Sadowski, 2020, 211; 220-221).

    A memória coletiva foi introduzida como conceito pela primeira vez nos anos 1920 por Maurice Halbwachs, que, no seu trabalho, foi influenciado por Henri Bergson e Émile Durkheim. Com o passar dos anos, o seu conceito tem sido desenvolvido, re-desenvolvido, e criticado, permanecendo contudo um ponto de referência principal nas ciências sociais, usado para explicar diferentes mecanismos do funcionamento da memória coletiva em diferentes disciplinas. Como tal, a sua relação com a lei tem vindo a ser reconhecida, não apenas no já acima referido contexto de políticas da memória, mas também de uma forma mais ampla. Tem sido argumentado que o julgamento, o ponto central da justiça criminal, pode ser considerado um criador principal da memória coletiva, por meio do qual uma narrativa relativamente a certos eventos é considerada ser errada, e outra correta, de um modo que estabelece uma certa narrativa do passado santificada por lei.

    Este papel de um julgamento na formação e desagregação de memórias foi uma das maiores forças motrizes por detrás dos Julgamentos de Nuremberga e Tóquio, no entanto isto traz algumas desvantagens visto que julgamentos que seguem violações generalizadas de direitos humanos e atrocidades em massa podem levar a que as experiências e memórias das vítimas sejam perdidas no meio dos procedimentos legais, bem como resultar na atribuição de culpa coletiva a indivíduos e, como tal, na expurgação da sociedade como um todo. Mais tarde, tribunais criminais internacionais tentaram aliviar algumas destas questões, e além disso, outras instituições legais sem julgamento têm sido estabelecidas para lidar com crimes generalizados do passado ocorridos após uma mudança de regime, principalmente as comissões de verdade (e reconciliação) intimamente ligadas à lei de direitos humanos. Outra instituição legal que se encontra na encruzilhada de direitos humanos e memória coletiva é a da lei da memória, ou seja, uma lei com a tarefa de proteger uma certa memória coletiva da distorção. Mais abaixo introduzo três instituições com maior detalhe. (Sadowski, 2017, 265-266; 277-280)

    A chave em compreendê-las, contudo, é nos aprofundarmos na relação entre direitos humanos e memória coletiva, uma que antecede o nascimento do movimento de direitos humanos contemporâneo, visto que é na base da memória coletiva de que meios da lei estavam disponíveis, como forma de obter reparação, que ambos os direitos humanos e civis contemporâneos foram estabelecidos (Tilly, 1994, 249). Contudo, é desde a segunda metade do século vinte que as interseções diretas da lei dos direitos humanos e a memória coletiva têm se tornado particularmente notáveis, com a memória da Primeira e Segunda Guerra Mundial, e das suas consequências, como grande força motriz por detrás da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 e da Convenção do Genocídio das Nações Unidas de 1948 (Huyssen, 2011, 608). Até ao dia de hoje, à medida que a lei dos direitos humanos se expande, a sua validação ainda permanece na memória coletiva das atrocidades do passado  (Tilly, 1994, 244).

    Como mencionado acima, de forma geral os julgamentos têm um papel principal na criação da memória coletiva, um papel que se torna particularmente visível no caso de julgamentos que envolvem abusos aos direitos humanos: é só graças à memória coletiva de uma atrocidade do passado que tal julgamento, como qualquer outro julgamento, que até um certo grau funciona na abstração dos eventos em questão, pode reter a sua habilidade de ser um dos maiores fatores de processos de justiça de transição que seguem mudanças de regime, um papel que também é amplificado pelas atividades da sociedade civil na área da memória, que elas próprias podem ser a força motriz por detrás das acusações (Huyssen, 2011,612; 617).

    A justiça de transição é um conceito intimamente ligado com ambas as questões da memória coletiva – que, levando consigo as memórias de atrocidades passadas, a coloca como seu fundamento na base da autoridade do novo regime (Sadowski, 2017 , 286) – e dos direitos humanos, visto que também derivam das atrocidades do século vinte, com as primeiras tentativas à sua realização acontecendo com a convocação dos acima mencionados Julgamentos de Nuremberga (Girelli, 2017, 293). É usada para descrever um conjunto de mecanismos sócio-legais que seguem e estão intrinsecamente ligados aos processos que rodeiam transições de um regime político para o próximo. Estes processos, entre outras coisas, envolvem a necessidade de um tipo de resposta para com o recente e difícil passado, por meio dos quais os mecanismos de justiça de transição entram em ação, com um dos seus objetivos principais sendo a aplicação da justiça às vítimas do regime prévio (Kaminski et al., 2006, 295) por tomar medidas bastante necessárias contra a impunidade (Girelli, 2017, 3).

    A justiça de transição é capaz de alcançar os seus objetivos através do trabalho das comissões de verdade (e reconciliação), entre outros meios. Elas são estabelecidas como medidas temporárias extrajudiciais ad hoc implementadas em resposta a um período particular de atrocidades passadas na sociedade em questão onde acusações em grande escala não são possíveis. Apesar de serem criadas no estado por um órgão deste estado ou, com menos frequência, uma organização internacional, elas são semi-independentes e a sua maior função é descobrir (e trazer ao conhecimento público, à narrativa oficial e, em última instância, à memória coletiva) a verdade sobre os eventos investigados, as suas causas e consequências, fornecendo finalmente um relatório e recomendações oficiais às autoridades e à sociedade em geral, e potencialmente (dependendo do seu mandato) também a reconciliação (Freeman, 2006, 11).

    Apesar das já mencionadas desvantagens de realizar julgamentos relativamente a assuntos da memória, em alguns casos tribunais internacionais estão mais bem equipados para resolver esses assuntos de atrocidades do passado do que comissões de verdade (e reconciliação), p.e. em casos onde as autoridades locais não são capazes, ou não estão dispostas, a levar a cabo procedimentos independentes. Em tais instâncias, tribunais internacionais desempenham um importante papel na criação da memória coletiva numa escala global – julgamentos ocorridos perante eles podem ser considerados interseções extraordinárias da lei e memória coletiva, com uma categoria especial de casos ouvidos perante eles (grandes violações de direitos humanos e lei internacional), jurisdição restritiva, um certo nível de impermeabilidade a narrativas oficiais de países individuais (mas também a falta de capacidade em mudá-las na maioria dos casos), e, em algumas instâncias, um papel principal no processo de reconciliação, tudo isto levando à criação ou à mudança das memórias coletivas, que são “esculpidas” dos julgamentos dos tribunais, com um grande número delas tornando-se memórias coletivas globais instantâneas. (Vanneau, 2011, 135).

    A última das três instituições da lei de direitos humanos que interage com a memória coletiva é a das leis da memória. Elas se referem àqueles atos jurídicos que têm como seu principal objetivo um impacto direto na memória coletiva através da criação de uma narrativa oficial relativamente a certos eventos passados. Em algumas instâncias, a narrativa é simplesmente proclamada, tal como no caso de resoluções parlamentares (legislação da memória não-punitiva); em outras, as memórias coletivas legalmente induzidas são protegidas pela lei criminal (legislação da memória punitiva). Em ambos os casos, o seu principal objetivo é a proteção da narrativa oficial da coletividade – geralmente a de uma nação – e, como tal, a sua memória coletiva (daí o nome). (Soroka and Krawatzek, 2019, 157).

    Esta proteção concedida pelas leis da memória a certas memórias está diretamente ligada com a questão do direito à memória, de certa forma o derradeiro ponto de interseção entre a lei de direitos humanos e a memória coletiva. Embora a sua existência seja questionada por alguns investigadores como não sendo aplicável social ou legalmente (Huyssen, 2011, 612), tem sido argumentado que certas dimensões de um direito à memória já existem nos congressos internacionais da lei de direitos humanos, tais quais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), cujas várias provisões, incluindo a liberdade de participar na vida cultural da comunidade, não podem ser “usufruídas ao máximo sem o acesso à memória coletiva;” a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, que diz igualmente respeito ao dano mental cometido aos membros do grupo, visto que pode incluir abusos à memória coletiva; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, a Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social de 1969, e a Declaração do Direito ao Desenvolvimento de 1986, que confirmam os múltiplos direitos ligados à memória coletiva; o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1994, que se foca na proteção dos direitos das minorias, também muitas vezes ligado à proteção de facto da memória coletiva; a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais de 2005, que exige a instalação de ambientes seguros à criação de cultura; e a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, que lhes concede a proteção da sua memória coletiva (embora ainda não conseguindo encará-la como tal) (Lee, 2010, 8-9).

    Mais recentemente, um direito à memória tem sido proposto como um direito Janus de duas faces, composto pelo direito à evocação (o direito de recordar e ser recordado) e o direito a deslembrar (o direito a se esquecer e a ser esquecido) como uma resposta às crescentes questões que envolvem a herança cultural, o que pode estar ligado com as memórias coletivas de um dos grupos sociais dentro da sociedade, e como tal transgredindo nas memórias – e direitos – de outros. Tal direito quadripartido concederia a proteção para certas memórias coletivas estarem presentes e, em alguns casos retornarem à sua presença no âmbito público, enquanto outros podem ter que ser deixados cair no esquecimento, ou até mesmo removidos, dependendo da política de memória do país em questão, o que em si depende de vários fatores, incluindo acordos de paz pós-transicionais com os membros do regime anterior (Sadowski, 2020, 231-233).

    Vale ressaltar que, o que se tem tornado evidente no estudo de países a passar por mudanças de regime nos últimos anos é que houve não apenas uma maior vontade em trazer os autores de violações de direitos humanos à justiça, mas ao mesmo tempo estes processos começaram a envolver uma variedade de diferentes mecanismos internacionais da lei de direitos humanos empregados simultaneamente, o que é dito tanto minimizar a possibilidade de atrocidades futuras como promover a reconciliação  (Sadowski, 2017, 286-297). Este fenómeno tem tido um impacto direto e visível na memória coletiva à medida que num número de países, que já passaram por processos de justiça transitória uma quantidade substancial de tempo antes, tem reiniciado estes processos mais uma vez alguns anos depois no que tem sido chamada a segunda vaga de descomunização e descolonização na segunda década do século vinte-e-um, mudando e removendo do âmbito público certos elementos da herança cultural e usando meios legais como base para esta mudança (Sadowski, 2020, 219-231).

    Bibliografia

    FREEMAN, Mark, Truth Commissions and Procedural Fairness, Cambridge/New York, NY: Cambridge University Press, 2006.

    GIRELLI, Giada, Understanding Transitional Justice. A Struggle for Peace, Reconciliation, and Rebuilding, Cham: Palgrave Macmillan, 2017.

    HUYSSEN, Andreas, “International Human Rights and the Politics of Memory: Limits and Challenges”, Criticism, ano 53, n.o 4, pp. 607-624.

    KAMINSKI, Marek et alii, “Normative and Strategic Aspects of Transitional Justice”, Journal of Conflict Resolution, ano 50, n.o 3, 2006, 295-302.

    Lee, Philip, “Towards a right to memory”, Media Development, ano LVVII, o 2, 2010, pp. 3-10.

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    SADOWSKI, Mirosław Michał, “City as a Locus of Collective Memory. Streets, Monuments and Human Rights”, Zeitschrift für Rechtssoziologie – The German Journal of Law and Society, ano 40, n.o 1-2, 2020, pp. 209-240.

    SOROKA George e KRAWATZEK, Félix, “Nationalism, Democracy, and Memory Laws”, Journal of Democracy, ano 30, n.o 2, 2019, pp. 157-171.

    TILLY, Charles, “Afterword: Political Memories in Space and Time”, in BOYARIN, Jonathan e TILLY, Charles (eds), Remapping Memory: the Politics of TimeSpace, Minneapolis, MN: University of Minnesota Press, 1994, pp. 241-256.

    VANNEAU, Victoria, “Le tribunal pénal international doit-il faire l’événement ? Ou les paradoxes d’une Justice pour l’Histoire”, Sociétés & Représentations, ano 32, pp. 135-153.

     

    Autor: Mirosław M. Sadowski

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