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    Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [Dicionário Global]

    Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram formulados pela Organização das Nações Unidas através da Resolução da Assembleia Geral A/RES/70/1, adotada a 25 de setembro de 2015, que aprovou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

    A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável sucedeu à Declaração do Milénio (Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas A/RES/55/2, de 8 de setembro de 2000), que estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. A Declaração do Milénio foi um compromisso entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento com o horizonte temporal 2000-2015. Constituiu um importante marco histórico enquanto plano global para alcançar um conjunto de oito objetivos considerados prioritários para a erradicação da pobreza e foi um relevante instrumento político de consciencialização da necessidade de concertar os esforços a um nível global. Apesar dos inevitáveis insucessos associados ao ambicioso desiderato da Declaração do Milénio, o balanço dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio é geralmente apontado como positivo, destacando-se a redução para metade da taxa de pobreza nos países em desenvolvimento.

    O contributo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio para o progresso alcançado conduziu rapidamente à ideia de assegurar a continuidade desse sucesso. No entanto, tornou-se cada vez mais notável a necessidade de responder aos desafios ambientais, nomeadamente os decorrentes das alterações climáticas. É neste contexto que surge a Agenda 2030, visando criar um plano de ação para a promoção do desenvolvimento sustentável para a década e meia subsequente (2015-2030).

    O texto que se segue centra-se na descrição dos principais aspetos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tal como resultam da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, bem como nas principais linhas estratégicas que o Estado português entendeu adotar para fazer face aos desafios lançados pela Agenda 2030. Antes, porém, afigura-se pertinente introduzir o leitor na controvérsia em torno do próprio conceito de “desenvolvimento sustentável”, a que não é alheia a sua história.

    O surgimento e a afirmação do (controverso) conceito de “desenvolvimento sustentável”

    O conceito de “desenvolvimento sustentável” é controverso, tendo a sua ambiguidade contribuído para a sua elevada popularidade. Na verdade, ao apontar várias direções e integrar diferentes perspetivas, este conceito pode ser utilizado como tópico de defesa de posições que encerram pressupostos e postulados frequentemente irreconciliáveis. No entanto, ele também se constitui como uma plataforma de entendimento comum, sendo atualmente um conceito central nas políticas de desenvolvimento.

    A utilização da expressão “desenvolvimento sustentável” ter-se-á afirmado no final da década de 1970, embora seja geralmente aceite que o conceito que ela encerra precede essa data, estando já presente, por exemplo, nas preocupações expressas por Thomas Malthus acerca do crescimento populacional. Durante décadas, o progresso científico e técnico foi sendo capaz de encontrar soluções para estas preocupações. Tome-se como exemplo os avanços no domínio da produção alimentar. No entanto, tais soluções deram causa a novos problemas. Concomitantemente, agudizou-se a consciência do carácter exaurível de alguns recursos naturais essenciais.

    A questão a que o desenvolvimento sustentável procura dar resposta é a do equilíbrio entre os recursos existentes (e limitados) e as necessidades humanas, face ao reconhecimento da existência de um desfasamento entre ambas. De acordo com vários autores, alguns eventos históricos contribuíram de modo significativo para esse desfasamento, entre os quais o surgimento e a afirmação da economia capitalista, intrinsecamente relacionada com a revolução científica e com a Revolução Industrial, que vieram proporcionar condições para um forte crescimento económico, desde então identificado com a ideia de progresso e, consequentemente, de desenvolvimento.

    De um ponto de vista cultural, a exploração dos recursos que sustentou, desde a Revolução Industrial, o crescimento económico das sociedades encontrou um paradigma legitimador na mundividência iluminista, de pendor antropocentrista, que, ao mesmo tempo que desmistifica a natureza, não deixa de ver o ser humano como um ser separado desta. Esta separação que caracteriza, desde então, a relação entre o ser humano e a natureza permitiu não só legitimar a dominação humana sobre o mundo natural, como também a exploração dos recursos naturais, sem considerar as consequências dessa exploração para o próprio ser humano. Com efeito, a questão do impacto da atividade humana no meio ambiente só muito recentemente tem vindo a deixar de ser uma questão social e política marginal para passar a ter um lugar central no discurso social e político.

    Na equação que procura adequar a exploração dos recursos existentes às necessidades humanas, há duas respostas fundamentais: uma do lado da exploração dos recursos, e outra que atua no segundo membro da equação, as necessidades humanas. Evidentemente, há quem adote posições intermédias, reconhecendo a necessidade de atuar nos dois membros da equação.

    Assim, há quem considere que a solução passa por expandir o leque de recursos e por melhorar a eficácia da sua exploração. Central para esta posição é a crença na capacidade da ciência e da tecnologia para resolver os problemas com que a humanidade se defronta neste domínio. No entanto, aqueles que se focam neste membro da equação tendem a desvalorizar a necessidade de repensar a necessidade de mudança radical no modo como se perspetivam as necessidades humanas, bem como a perpetuar a ideia da natureza como uma realidade separada do ser humano e que a este cabe dominar e explorar.

    Do outro lado da equação, está a ideia de que a solução para o desafio da sustentabilidade consiste numa adaptação dos padrões de consumo humano consentânea com a limitação dos recursos naturais. Para os defensores desta perspetiva, a sustentabilidade não é um mero adjetivo do desenvolvimento, mas ocupa o lugar central da solução. A sustentabilidade é um conceito que assume como pressuposto o facto de os recursos serem finitos, chamando a atenção para a necessidade de adequar a exploração dos mesmos à sua capacidade de regeneração.

    Face a estas duas posições fundamentais, é fácil compreender que, para alguns, o desenvolvimento sustentável seja um conceito que se opõe à própria ideia de sustentabilidade, particularmente quando se centra na ideia de crescimento económico, que terá conduzido ao atual paradigma de insustentabilidade. Para muitos destes, trata-se de mera retórica, que procura aparentar intenções mais “verdes”, sem que essas intenções se materializem numa atitude autêntica de procura de uma economia sustentável. Para outros, contudo, o conceito de “desenvolvimento sustentável”, encarado como conceito eminentemente político, tem o mérito de congregar diferentes perspetivas e afigura-se, por isso, como um conceito mais inclusivo. Afigura-se particularmente relevante notar que, numa certa perspetiva, a adoção da expressão “desenvolvimento sustentável” na política internacional resultou, entre outros, da integração das preocupações expressas pelos países do Sul, no sentido de encontrar soluções que não constituíssem um obstáculo ao seu desenvolvimento.

    De um modo geral, aceita-se que o primeiro reconhecimento internacional da ideia de desenvolvimento sustentável terá ocorrido em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na medida em que aí se reconheceu a conveniência de uma abordagem integrada ao desenvolvimento e ao ambiente. No entanto, o momento que marca a afirmação internacional do conceito e consolida a sua (ainda atual) formulação é o Relatório O Nosso Futuro Comum (Our Common Future), também conhecido por Relatório Bruntland, elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Esta comissão especial foi criada em 1983 pela resolução n.º 38/161 da Assembleia Geral das Nações Unidas e foi presidida por Gro Harlem Brundtland, à época primeira-ministra da Noruega. O seu objetivo era preparar a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que se viria a realizar em 1992, no Rio de Janeiro. No Relatório Bruntland pode ler-se que o desenvolvimento sustentável é aquele que “supre as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras suprirem as suas próprias necessidades” (n.º 27).

    O conceito de “desenvolvimento sustentável” apresentado pelo Relatório Brundtland tornou-se célebre, sendo atualmente o mais difundido e aquele que, desde então, tem vindo a ser adotado pelas Nações Unidas. Com efeito, a Agenda 21 (documento elaborado no âmbito da referida Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento do Rio de Janeiro, em 1992) veio a identificar vários objetivos do desenvolvimento sustentável. Dez anos mais tarde, na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (conhecida como Rio+10), foi elaborada a Declaração de Joanesburgo, que identificou os três pilares do desenvolvimento sustentável, tal como ainda hoje são articulados: o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. O compromisso com o desenvolvimento sustentável foi reafirmado na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20, em 2012, o que é patente no número de vezes que a expressão “desenvolvimento sustentável” surge referida no documento final da Conferência O Futuro que Nós Queremos (The Future We Want): 301 vezes em 41 páginas. Em 2012, o então secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, elegeu o desenvolvimento sustentável como uma das cinco prioridades da sua agenda de ação a cinco anos, e, na sequência da Agenda 2030, o discurso em torno do desenvolvimento sustentável acentuou-se de modo significativo.

    A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

    A Agenda 2030 visa ter uma abrangência total, ou seja, não se destina apenas aos governos nacionais nem à atuação política internacional, mas visa ser uma referência também para o sector privado e para a sociedade civil, bem como para outros atores relevantes. Na verdade, reconhecendo a complexidade dos desafios que se colocam, à escala global, para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, existe a consciência da necessidade de colaboração entre todos os sectores da sociedade e a vários níveis (local, regional e global).

    A Agenda 2030 foca-se, desde logo, nos designados 5Ps: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria. Associadas a cada um destes Ps, estão áreas consideradas de importância crítica, que são especificadas através dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estipulados e das suas 169 metas, mas que se podem sumariar da seguinte forma: (1) erradicação da pobreza; (2) proteção ambiental; (3) promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento do potencial de cada ser humano e à sua realização plena; (4) promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas; (5) promoção e reforço da solidariedade global, com enfoque nas necessidades dos mais vulneráveis.

    Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável desenrolam-se sobre três dimensões, que estão intrinsecamente relacionadas, implicando-se mutuamente de uma forma que se pretende equilibrada: a ambiental, a económica e a social. A dimensão ambiental centra-se na preservação dos recursos naturais. A dimensão económica refere-se ao modo como se orienta a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços. A dimensão social é aquela que se relaciona de modo mais direto com a promoção dos direitos humanos. Com efeito, a promoção e o respeito pelos direitos humanos são um aspeto essencial do desenvolvimento sustentável, e enquadram-se, neste domínio, as preocupações com a saúde, a igualdade, a educação e o Estado de Direito. É de notar, a este respeito, o mote que perpassa o texto da Agenda 2030: que ninguém seja deixado para trás (“no one will be left behind”). Este lema reflete a universalidade dos direitos humanos e o propósito de que os direitos humanos de cada um dos habitantes do planeta sejam respeitados. Trata-se de um objetivo ambicioso e, na opinião de muitos, irrealista (pelo menos, no horizonte temporal da Agenda 2030).

    Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são os seguintes: (1) erradicar  a pobreza, em todas as suas formas, em todos os lugares; (2) erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável; (3) garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; (4) garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; (5) alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas; (6) garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos; (7) garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos; (8) promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos; (9) construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; (10) reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países; (11) tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis; (12) garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis; (13) adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos; (14) conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; (15) proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade; (16) promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis; e (17) reforçar os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Este último objetivo é distinto dos demais, na medida em que é um objetivo essencialmente instrumental, visando uma condição para a realização dos demais objetivos. De modo semelhante, algumas metas estão relacionadas com os modos de implementação dos objetivos.

    Do mesmo modo que se salienta a relação entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030 afirma a natureza integrada e indivisível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De facto, pese embora os objetivos sejam todos diferentes e a cada um estejam também associadas diferentes metas, a verdade é que existe uma profunda conexão entre eles, na medida em que a prossecução de uns é condição para que se alcancem outros e cada um contribui para a plena realização dos demais. Assim, mais do que uma lista de objetivos e metas, trata-se de uma rede, na qual todos os pontos acabam por estar ligados, embora alguns mais próximos do que outros. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com forte relação entre si são, por exemplo, erradicar a pobreza (objetivo 1) e reduzir as desigualdades (objetivo 10). É particularmente visível a relação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável quando atentamos nas metas estabelecidas para cada um dos objetivos, uma vez que muitas delas estão diretamente relacionadas com, pelo menos, mais um objetivo de desenvolvimento sustentável. Por exemplo, a meta 6.1. (até 2023, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável para todos, a preços acessíveis) está diretamente relacionada não só com o objetivo 6 (água potável e saneamento), sob o qual está enunciada, mas também com os objetivos 1 (erradicar a pobreza), 3 (saúde de qualidade) e 10 (reduzir as desigualdades).

    Apesar de não ter carácter vinculativo, a Agenda 2030 tem tido grande proeminência como instância legitimadora da ação dos vários atores da sociedade, tanto a nível global, como regional ou nacional. De facto, pese embora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável terem sido estabelecidos nesse plano internacional, a Agenda 2030 reconhece, a par e passo, a necessidade de atender aos diferentes contextos nacionais. Se os desafios são comuns, certo é que eles assumem diferentes configurações consoante as idiossincrasias de cada sociedade, nomeadamente quanto ao seu nível de desenvolvimento. Relativamente a Portugal, de acordo com o Relatório do Governo português sobre a implementação da Agenda 2030, apresentado em 2017, o Estado português elegeu como objetivos prioritários, do ponto de vista estratégico, a educação de qualidade (objetivo 4), a igualdade de género (objetivo 5), a indústria, inovação e infraestruturas (objetivo 9), a redução das desigualdades (objetivo 10), a ação climática (objetivo 13) e a proteção da vida marinha (objetivo 14).

    Por fim, tão importante como o estabelecimento dos objetivos é o delineamento de um plano para a sua implementação e monitorização, aspeto que também é integrado na Agenda 2030. Desde logo, o estabelecimento das várias metas que estão associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é acompanhado de um conjunto de indicadores do cumprimento das metas. Estabeleceram-se premissas para a realização de uma monitorização regular do progresso alcançado, aos níveis nacional, regional e global. Assim, os Estados-Membros são encorajados a apresentar voluntariamente relatórios de progresso, e incentiva-se a discussão em torno de metas comuns e a partilha de boas práticas ao nível regional. De um ponto de vista global, salienta-se a importância do fórum político de alto nível e o compromisso das Nações Unidas na elaboração de relatórios globais sobre o desenvolvimento sustentável.

    De acordo com o mais recente Relatório (2022) à data da elaboração deste texto, o mundo enfrenta atualmente uma confluência de crises que colocam a Agenda 2030 em sério risco. Entre elas, avultam a pandemia de COVID-19, as alterações climáticas e os conflitos armados, com destaque para a guerra na Ucrânia e as suas consequências ao nível da inflação dos preços da alimentação, da energia e dos fertilizantes. Com efeito, o Relatório salienta que a estimativa de pessoas que vivem em pobreza extrema em 2022, de acordo com projeções pré-pandemia, é de 581 milhões, ao passo que a projeção atual estima 657 a 676 milhões. Além disso, em 2020, pela primeira vez em duas décadas, a taxa de pobreza aumentou. Ao nível da saúde, a pandemia abalou os serviços de saúde, tendo infetado mais de 500 milhões de pessoas. A esperança média de vida global decresceu, e 22,7 milhões de crianças não cumpriram os planos de vacinação no ano de 2020 (mais 3,7 milhões do que em 2019). Além disso, verifica-se um aumento na prevalência de problemas de saúde mental, como a ansiedade e a depressão. A pandemia também teve um impacto profundo ao nível da educação e do trabalho, tendo acentuado as desigualdades existentes, tanto nestes domínios como de um modo geral, tendo-se verificado o primeiro aumento das desigualdades entre países no espaço temporal de uma geração.

    Se é certo que estas múltiplas crises que se intersectam constituem um relevante obstáculo à prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, não é menos verdade que, precisamente face a estas crises, torna-se mais patente a importância destes Objetivos, na medida em que as condições e soluções para ultrapassar estas várias crises se encontram também na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

    Bibliografia

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    Autora: Miriam Rocha

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