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    Sufrágio (universal, censitário, direto)

    Introdução

    A transformação do Estado liberal e a sua posterior reconfiguração em Estado liberal-democrático favoreceram a institucionalização dos partidos políticos e a sua consagração como instrumentos de luta política ao serviço dos sectores da população até então privados de direitos sociais e políticos. A transição do século XIX para o século XX é marcado pelo desenvolvimento do princípio da soberania popular, pelo alargamento do direito de sufrágio, pela adoção do sistema de representação proporcional, e pelo aparecimento dos primeiros partidos socialistas e sociais-democratas.

    O processo de universalização do sufrágio na Europa Ocidental constituiu parte da emancipação social e política das classes sociais emergentes no século XIX no processo de conquista de direitos e liberdades civis e políticas (PASTOR, 2004).

    O sufrágio corresponde à expressão concreta de um direito que reconhece ao indivíduo a possibilidade de intervir no processo de seleção de governantes através da eleição política. De entre um conjunto de princípios associados ao sufrágio, destaca-se ser: i) universal, alargado a toda a comunidade política, ii) livre, isento de constrangimentos; iii) igual, todos os votos têm o mesmo valor; iv) direto, sem intermediários; v) secreto; vi) periódico; e vii) significativo, deve produzir efeitos em termos de seleção dos governantes.

     

    Uma aproximação teórica e explicativa

    A experiência histórica dos países europeus aponta que a universalização do sufrágio, apesar dos factos estilizados que têm sido sublinhados e discutidos na literatura, ocorreu de forma gradual, em diferentes momentos e de formas diferentes. O advento da democracia na Europa no final do século XIX alicerçou-se no governo representativo (aumento da responsabilidade dos executivos perante os parlamentos nacionais), na institucionalização dos direitos civis, que marcaram a reconfiguração da autoridade política na Europa e no direito de voto, que constitui um dos elementos cardeais desta nova ‘era democrática’.

    Em todas as sociedades o sufrágio foi sendo alargado a homens e mulheres mais pobres. No entanto, o caminho do governo representativo para a democracia de massas levou algum tempo a ser percorrido. Somente durante a segunda metade do século XX, mais de 150 anos após o estabelecimento das primeiras instituições representativas, o sufrágio universal tornou-se a norma.

    A explicação clássica para a extensão do sufrágio é oferecida por Earl Grey aquando da apresentação da reforma eleitoral no parlamento britânico em 1831: «O princípio da minha reforma é evitar a necessidade da revolução . . . Estou a reformar para preservar, não para derrubar» (citado em EVANS, 1983).

    Esta explicação foi ecoada por Bendix e Rokkan (1962), que observaram que, após a Revolução Francesa, muitos, senão a maioria dos países europeus passaram por um processo de agitação popular exigindo o alargamento dos direitos políticos. A democratização dos sistemas políticos passou pela consolidação das instituições representativas, coincidindo com a entrada das massas na história.

    A elite estendeu o sufrágio em resposta ao declínio da viabilidade ou legitimidade dos sistemas políticos e às ameaças revolucionárias dos excluídos.

    A combinação dos processos de industrialização, urbanização e do emprego fabril é apresentado como fatores que contribuíram para a liberalização dos sistemas políticos na Europa do século XIX. As mudanças na estrutura da sociedade e da economia; o esbatimento das desigualdades sociais durante o início do século XIX alteraram o equilíbrio do poder político – em particular, tornando muito mais fácil o exercício do poder pelos politicamente desprivilegiados (TILLY 1995; TARROW, 1998). Adicionalmente, as mudanças ideológicas que ocorreram durante o período iluminista, a Revolução Francesa e a Guerra da Independência dos EUA alteraram a estrutura de valores sociais, questionando a natureza do governo representativo e a legitimidade da ‘velha’ ordem política.

    As teorias de modernização no período pós-Segunda Guerra que enfatizava os méritos correlacionais entre o a riqueza/rendimento produzida por um determinado país e a probabilidade de democratização. Este paradigma permaneceu válido e consensual entre os vários autores durante muito tempo, fundado na evidência empírica que o desenvolvimento económico transformava as sociedades, reduzindo a escassez e alterando os valores culturais, e assim tornando as transições democráticas mais prováveis e as democracias mais estáveis (LIPSET, 1959).

    Duas explicações alternativas tentam ultrapassar as limitações teóricas oferecidas pela teoria da modernização na compreensão importância dos eventos históricos e mudanças sociais profundas ocorridas no século XIX, designadamente o alargamento do sufrágio. A ‘hipótese da competição política’ sustenta o papel do conflito no seio da elite, quando uma das fações, na tentativa de aumentar o seu apoio, mobiliza novos grupos para o sistema político. Este argumento partilhado por Schattschneider (1942) Himmelfarb (1966) e Collier (1999) evidenciava que o alargamento do sufrágio, por exemplo nos Estados Unidos, não foi uma concessão da elite às exigências dos desprivilegiados ou excluídos. Foi antes o resultado de conflitos entre grupos de interesse e a tentativa de alguns desses grupos de reforçar o seu poder político concedendo aos excluídos o direito de votar. Esta hipótese é confirmada por algumas evidências históricas incluindo a fornecida por Himmelfarb (1966) que explica como a competição entre Wings (William Gladstone) e Tories (Benjamin Disraeli) culminou com a extensão do sufrágio às classes médias através do British Reform Act (1832, 1867, 1884) com o intuito de evitar qualquer ameaça de revolução.

    Esta teoria sustenta que a luta pela influência de determinados grupos políticos que pretendiam aceder ao poder e às instituições (partidos políticos e sindicatos) determinou o alargamento do sufrágio, robustecendo as bases sociais de apoio a esses grupos políticos. Isto é, sob determinadas condições as elites têm incentivos para democratizar ou alargar o direito de voto, e, por conseguinte, redirecionar o processo político.  É neste quadro que os eleitores são alinhados na estrutura social de valores, a nos quais os partidos políticos alinham a sua oferta programática com as preferências eleitorais. ….

    A segunda explicação alternativa é a ‘hipótese da ameaça revolucionária’ em linha com a tese de Moore (1966), sublinhando que a classe média constituiu a força motriz para a extensão do sufrágio, na expectativa de alterar (no futuro) o equilíbrio de poder. O modelo proposto por Acemoglu e Robinson (2000) sustenta que as extensões do sufrágio são expectáveis quando a elite governante enfrenta uma ameaça de insurreição transitória, uma explosão esporádica de agitação política, e neste sentido, os direitos são concedidos aos excluídos quando a elite receia que possam chegar ao poder pelo único meio disponível, ou seja, a revolução. Esta ameaça revolucionária ganha relevância quando a desigualdade é particularmente elevada entre a elite e os excluídos. De facto, as mudanças de padrão (de desigualdade) de rendimento criaram uma ‘janela de oportunidade’ para reformas democráticas. O que aconteceu em Inglaterra confirma esta visão. Se por um lado, a crescente desigualdade económica leva a uma crescente exigência pela democratização, por outro, a democracia é mais custosa para a elite incumbente. Ainda assim, a elite assume um cálculo estratégico, de incentivos e constrangimentos, para evitar a agitação social e a revolução. O alargamento do sufrágio altera o equilíbrio das instituições políticas, e portanto atua como um compromisso com a redistribuição (de rendimentos, de direitos e liberdades políticas), abrindo a possibilidade de uma determinada sociedade tornar-se democrática.

    Todos estes elementos ajudam na compreensão dos processos históricos, sociais e económicos conducentes à democratização na Europa no século XIX, em particular a extensão do direito de voto às mulheres. Ainda assim, como salientam alguns autores, a ameaça de revolução nos casos do Reino Unido, França, Alemanha e Suécia foi um fator mobilizador para o alargamento do sufrágio aos segmentos mais pobres da sociedade (ZIBLAT, 2006).

     

    A história e as fases de desenvolvimento do sufrágio

    Alguns textos constitucionais mais antigos inscreveram o sufrágio masculino como universal durante a maior parte do século XIX, ainda que a elegibilidade do voto permanecesse condicionada por determinados critérios, designadamente, idade (homens adultos), detentores de propriedade, com algum rendimento e mediante o pagamento de impostos (censo). Estes critérios/qualificações consubstanciam elementos sociais, sociológicos, posições de classe, que alinharam as posições e clivagens nas estruturas sociais na Europa Ocidental, e que contribuíram posteriormente à génese dos partidos políticos e consequentemente à organização das preferenciais políticas dos eleitores (LIPSET, 1959; ROKKAN, 2009).

    O critério operativo que classificava, por exemplo, o sufrágio na América hispânica era o referente vecino (vizinho), atribuído a alguém que tinha de uma fonte regular de rendimento, residência permanente numa determinada comunidade e não era dependente de outros. Este era apenas um conceito sociológico, não legal. Várias tentativas foram encetadas para operacionalizar este conceito, através dos referentes de ‘ter propriedade’, ‘exercer uma profissão’ ou ‘ter uma ocupação em alguma atividade útil’, ‘sem sujeição a outro como servo ou trabalhador-a-dias’ (no Peru em 1823), ou ‘exercer uma profissão útil ou ter meios de subsistência conhecidos’ (na Costa Rica em 1824). Estes exemplos ilustram a forma informal e ambígua que as autoridades locais determinavam a elegibilidade para o voto.

    Nestes países, a nacionalização da cidadania transformou um conceito social em jurídico, significou a substituição de critérios vagos por limites específicos de rendimentos ou impostos; por vezes acompanhados de critérios de instrução. De entre os 19 países onde foram concedidos o direito de voto a todos os homens independentes, o sufrágio foi depois restringido em 16. Por exemplo, a Libéria que restringiu o voto em 1847, e outros países que introduziram o sufrágio antes de 1848 condicionaram o sufrágio com base em critérios de propriedade, rendimento ou instrução; a Grécia e o México (que alargou o sufrágio a todos os homens em 1847) ou El Salvador (que manteve a elegibilidade do voto a partir da categoria de vecino) foram os únicos países que alargaram a amplitude do direito ao voto a partir de 1847. Com a exceção de alguns proprietários de terras do Império Austríaco, nenhuma mulher podia votar em eleições antes de 1893 (PRZEWORSKI, 2008).

    Em vários países, os critérios de elegibilidade do voto estabeleceram o eixo de competição política entre Conservadores e Liberais, fazendo oscilar os determinantes para o direito de voto de acordo com a sua posição política num determinado momento. A França constitui um dos exemplos mais ilustrativos de um país que oscilou nos termos de acesso ao sufrágio, desde critérios menos restritivos como o rendimento, a critérios mais apertados como os de rendimento e instrução; regressando ao rendimento, ao sufrágio universal masculino, ao rendimento, onde apenas universalizou o sufrágio em 1945.

    A história do sufrágio sofreu ao longo dos tempos avanços e recuos, nomeadamente, nas categorias de operacionalização, isto é, os termos definidores do direito de voto – Quem pode votar?

    Os homens. Quais? Aqueles que i) possuem propriedade; ii) propriedade de algum valor ou rendimento acima de um determinado limite ou pagamento de impostos de alguma expressão (censo), ocupação profissional ou instrução; iii) propriedade ou rendimento ou pagamento de impostos ou ocupação profissional ou instrução, iv) alfabetização ou alfabetização ou rendimento; v) independente, vi) todos acima de alguma idade, talvez com requisitos de residência, exceto os legalmente desqualificados (“masculinidade”).

    Quanto às mulheres, a regra era que nenhuma mulher teria direito a voto. Uma das limitações que mais impactos ofereceu no âmbito da amplitude do corpo eleitoral foram as restrições impostas às mulheres. O principal argumento contra o direito de voto às mulheres residia na dependência do homem e a sua impreparação para os assuntos públicos.

    O regime censitário prevaleceu durante o século XIX entre os países e territórios dependentes, onde o voto masculino era a norma. Os critérios de propriedade, rendimento ou instrução subsistiram até ao final da Segunda Guerra. A Nova Zelândia (1893), a Austrália (1901), a Finlândia (1907) e a Noruega (1913) foram os países que atribuíram às mulheres o direito ao voto, nos mesmo termos que as incluíam no corpo político/eleitoral que os homens.

    Com a proclamação da Declaração Universal dos direitos Humanos das Nações Unidas em 1948, que proibiu todo o tipo de discriminação e igualdade de direitos entre homens e mulheres, o sufrágio foi universalizado. Se conceder o direito de voto às mulheres era inconcebível antes de 1860, tornou-se inevitável, depois de 1948. Em 1970 as mulheres podiam votar em 171 países. Embora a literatura sobre o sufrágio feminino seja extensa – a maior parte dos escritos é dedicado às mulheres – tende a ser hagiográfico e pouco analítico, assumindo que o sufrágio foi implicitamente conquistado como resultado do patriotismo heróico de eminentes sufragistas. A longo prazo, os determinantes sociológicos parecem predominantes na questão do sufrágio, fenómeno que surge na agenda política, apenas quando uma parte das mulheres de classe média-alta detêm instrução e começa a trabalhar fora de casa, nas fábricas.

     

    One man, one vote, one value

    São apontados vários estágios de desenvolvimento no sentido da democracia eleitoral igualitária, agrupados em cinco etapas: i) a fase pré-revolucionária, marcada por variações locais nas práticas do direito de voto que reconhece implícita ou explicitamente a qualidade de membro (membership) a alguns estratos da população – nobreza, clero, corporações de mercadores e artesãos e em alguns casos ao campesinato – como uma condição de cidadania política; ii) na antecâmara das Revoluções Americana e Francesa, é identificado um aumento das regras de acesso ao voto, ainda que que a regulação estrita à arena política sob um regime censitário, acompanhado pela igualdade formal, que permitia aos cidadãos votar de acordo com os critérios de propriedade e rendimento; iii) a primeira fase da mobilização das massas, é caracterizado pelo alargamento do sufrágio , embora com restrições baseadas em desigualdades formais; iv) a fase do voto masculino, onde os critérios de base social e económica que conferiam aos homens de uma determinada idade o direito de voto, foram abolidos; e v) a fase do sufrágio universal, onde se verificaram avanços na maximização da universalidade e igualdade dos direitos de cidadania através do alargamento do sufrágio às mulheres e aos jovens (abaixo dos 21 anos), marcando uma tendência clara na universalização dos direitos políticos (ROKKAN, 2009).

    Com o fim da II Guerra e com o consequente desmantelamento dos impérios coloniais, o princípio de um homem, um voto foi universalizado. A emancipação do eleitor encontra-se intimamente ligada à luta pela igualdade social e pela exigência de direitos e liberdades políticas.

    A organização do processo eleitoral determinou historicamente uma luta entre os detentores de direito de voto e os excluídos desse direito. Os sufrágios restritos pretendiam utilizar vários critérios que permitiam garantir a qualidade do eleitorado: raça (sufrágio racial), género (sufrágio masculino); idade e educação (sufrágio capacitário) e rendimento (sufrágio censitário). Vários condicionalismos foram introduzidos para limitar o direito ao sufrágio, sendo aplicados diferenciadamente em vários países.

    Em suma, a extensão do sufrágio concretiza a ‘ordem pluralista’ (DAHL, 1989), isto é, a distribuição do poder político nas sociedades modernas.

     

    O caso português

    A Revolução dos Cravos abriu caminho à universalização do direito de voto em Portugal, com as primeiras eleições, – as eleições para a Assembleia Constituinte em 1975. Até então persistiram restrições de género, literacia, capacidade económica ou de ocupação socioprofissional na determinação da capacidade eleitoral ativa dos cidadãos.

    Vários momentos marcaram o percurso de extensão do sufrágio em Portugal. Durante a I República, a lei eleitoral publicada a 14 de março de 1911, “manteve as restrições capacitárias – idade, literacia ou chefes de família – como condições necessárias à elegibilidade para o voto. Um episódio histórico é apontado como um lapso no articulado desta lei, ao não considerar o género como requisito excludente, o que veio a permitir que Carolina Beatriz Ângelo, a inscrição no recenseamento eleitoral, porque cumpria os requisitos definidos. A situação foi corrida pela nova redação de 3 de julho de 1913, restringindo o voto aos cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos, e com instrução. Apenas em 1931 foi reconhecido às mulheres o direito de voto, ainda que, limitado às detentoras de cursos secundários ou superiores (decreto n.º 3.907/1931).

    Com o 25 de Abril de 1974, o sufrágio universal ganhou expressão e normalizou-se. Excecionalmente, a Comissão eleitoral criada em agosto de 1974 decidiu não atribuir imediatamente o direito ao voto e de ser eleito a um número vasto de pessoas pelo facto de terem desempenhado cargos públicos durante a ditadura militar e o Estado Novo (RAIMUNDO, 2018).

    Bibliografia

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    COLLIER, Ruth B., Paths Towards Democracy: The Working Class and Elites in Western Europe and South America, New York: Cambridge University Press, 1999.

    DAHL, R., Democracy and Its Critics, Yale: Yale University Press, 1989.

    EVANS, E. J., The Forging of the Modern State: Early Industrial Britain 1783-1870,  New York: Longman, 1983.

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    RAIMUNDO, F., Ditadura e Democracia – legados da memória, Lisboa: FFMS, 2018.

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