Terrorismo [Dicionário Global]

Para definir o terrorismo do ponto de vista dos direitos humanos, é necessário, em primeiro lugar, contar a sua história. Ao longo do tempo, esta noção associou-se a conceções muito diversas acerca da dignidade humana, dos Estados, das minorias atuantes e das populações civis.

O terrorismo emerge como doutrina durante a Revolução Francesa. Para os jacobinos e o Comité de Salvação Pública, em 1793, só uma política que impusesse “o terror” aos inimigos da Revolução poderia salvar o país. Um vasto projeto repressivo tomou então este nome. Segundo Gilles Ferragu, ele culminou num evento excecional: a execução da Rainha Marie-Antoinette, a 16 de outubro. Este gesto extremo mostrava a toda a Europa que a França já não suportava o jugo de qualquer tirania. A palavra “terrorismo”, em si mesma, nasce no ano seguinte, sendo desde então utilizada por outros revolucionários. Os populistas russos e, depois, os anarquistas elaboraram uma doutrina da “propaganda pelo ato”, como o socialista italiano Andrea Costa a viria a definir. O seu objetivo era semear o medo no seio das elites governativas, organizando assassinatos direcionados aos detentores do poder. Matar um dirigente atemorizava os seus semelhantes e enfraquecia, além disso, o sistema de dominação, liquidando um dos seus membros. Por fim, as classes populares, ao aperceberem-se da vulnerabilidade dos poderosos, tomavam consciência do seu real poder e deixavam de temer o Estado. Desta forma, poderia emergir uma sociedade sem Estado nem repressão, um mundo comunitário.

Porém, para sua grande surpresa, os populistas e os anarquistas do período de 1880-1914 constataram um efeito secundário muito eficaz para disseminar a sua doutrina: a cobertura da imprensa. De facto, o assassinato do czar Alexandre II (1881), o de Isabel da Áustria (1898) ou ainda o de Humberto I da Itália (1900) suscitaram comentários sem fim. Os jornais dedicavam as suas capas a estes desaparecimentos de cabeças coroadas que assustavam o público. A imprensa ilustrada punha em cena o acontecimento.

Assim se afirma a dupla face tática e mediática do terrorismo até aos dias de hoje. Esta estratégia de duplo gatilho tem lugar nos atentados nacionalistas dos Balcãs, que foram tema de discussão até à Segunda Guerra Mundial. Foi, para além disso, uma das suas operações que pôs em marcha a Primeira Guerra Mundial, quando foi assassinado, em Sarajevo, a 28 de junho de 1914, o arquiduque da Áustria, François Ferdinand, príncipe herdeiro da Coroa imperial, e a sua mulher. Desde então, o nacionalismo tornou-se um forte consumidor do ato terrorista. O mesmo cocktail conduziu à morte de Alexandre da Jugoslávia em Marselha, em 1934.

Durante a Segunda Guerra Mundial, os resistentes europeus utilizavam os atentados como arma de guerra, atacando os representantes do Governo alemão e os militares em operações clandestinas. Estas medidas pretendiam lançar a dúvida sobre as forças de ocupação e criar nelas um clima de insegurança. Qualificadas de atos terroristas pelos alemães, tais execuções resultaram de uma escolha objetiva e deliberada e esperava-se que assegurassem uma vantagem efetiva no conflito assimétrico que se desenrolava. Os combatentes da Resistência, com efeito, não conseguiam desfazer sozinhos um exército e procuravam vitórias simbólicas. Mas nenhum civil das forças ocupantes foi visado, apesar de, em França, por exemplo, a administração económica levar a cabo uma dilaceração do país e instalar nele uma fome crónica. O mesmo se passava na Polónia e na Checoslováquia. Mesmo no rescaldo da guerra, quando o terrorismo judaico do Irgun contra as forças de ocupação britânica detona, a 22 de julho de 1946, uma explosão no Hotel Rei David, que albergava o Estado-maior ocupante, o alvo era, antes de mais, militar.

Tudo mudou com a Guerra da Argélia. A Frente de Libertação Nacional (FLN) pôs em curso uma estratégia de terror que visou a população europeia indiscriminadamente, arriscando fazer vítimas árabes colaterais: granadas lançadas num estádio no decorrer de um jogo de futebol; atentados em bares e restaurantes; uma bomba colocada num clube de dança… Sartre resumia no prefácio a Os Condenados da Terra, de Frantz Fanon, esta estratégia: “En le premier temps de la révolte, il faut tuer: abattre un Européen c’est faire d’une pierre deux coups, supprimer en même temps un oppresseur et un opprimé: restent un homme mort et un homme libre; le survivant, pour la première fois, sent un sol national sous la plante de ses pieds”. Matar, indiferentemente, toda a gente, apenas devido à sua raça, tal é a nova palavra de ordem que o terrorismo passa a utilizar, negando todo e qualquer direito humano àqueles que tem como alvo.

O terrorismo palestiniano fez o mesmo a partir da década de 60 do século XX. Teve inicialmente como alvo os israelitas, indiscriminadamente, e depois, com o desvio de aviões, e mesmo de barcos de cruzeiro ou, simplesmente, com tiroteios em aeroportos ou em lugares de recreio, fez vítimas de todos os tipos, incluindo entre estas os árabes israelitas. Dentro da mesma lógica se situam também os atentados cometidos por agentes libaneses e iranianos na França da década de 1980: explosivos colocados em caixotes do lixo em frente aos grandes armazéns parisienses, com uma indiferença total quanto à identidade dos mortos. É a propósito destes atos que o ministro do Interior, Charles Pasqua, afirma, em 1986, que “é preciso aterrorizar os terroristas”. O mesmo acontece com os atos terroristas cometidos pela Al-Qaeda e, mais tarde, o Daesh. O seu objetivo é fazer o maior número de vítimas, seguindo um modus operandi cada vez mais original e massivo, de modo a que os media façam a maior publicidade em torno do evento. A curva dos atentados da Al-Qaeda mostra esta corrida frenética à mediatização, a ponto de reivindicar um crime que de forma alguma poderia deixar indiferente o país vitimado: o 11 de Setembro. Neste sentido, o Hamas inscreve-se numa opção estratégica clássica para o mundo árabe, ao levar a cabo a chacina de jovens de todas as nacionalidades, no massacre de 7 de outubro de 2023 no deserto do Neguev.

Alguns movimentos políticos escolheram, no entanto, outros modos de atuar, seguindo uma estratégia de ação terrorista. Na África do Sul, o African National Congress (ANC), movimento para a igualdade dos direitos e a luta contra o Apartheid, lançou em 1961 a sua organização militar. Esta optou por não atacar pessoas, mas antes bens e instrumentos de dominação. Em três anos, efetuou não menos do que 134 atos ditos de “sabotagem”, qualificados pelo Governo de “terroristas”. O uso de explosivos aproximava-se dos métodos terroristas, sendo frequente nas lutas dos fracos contra os fortes. Mas a recusa de atacar alvos humanos testemunhava a preocupação extrema deste movimento com a vida humana e os direitos do Homem. É um facto que a ANC, nos seus primeiros tempos, era não violenta.

Já a extrema-esquerda italiana dos anos 70 do século XX instaura verdadeiros processos contra os seus adversários e decide infligir-lhes penas. Joga com a justiça de classe e condena jornalistas à amputação, baleando-os nas pernas e deixando-os inválidos. Dentro da mesma lógica, as Brigadas Vermelhas sequestram o presidente da Democracia Cristã, Aldo Moro, condenando-o à morte no termo de um processo interno. O seu corpo sem vida foi entregue às autoridades a 9 de maio de 1978. O movimento político ganhou com isso visibilidade, mas perdeu definitivamente a batalha da opinião pública, que viu neste gesto um ato de barbárie. Caía assim a ficção de uma justiça proletária.

Nestes mesmo anos de 1970, o terrorismo de Estado torna a emergir. No Chile, na Argentina, na Colômbia, os grupos paramilitares financiados com fundos desviados pelos governos e os Estados Unidos efetuam raptos, execuções sumárias e atentados. O seu objetivo é fazer crer que sectores da extrema-direita atuam sozinhos na repressão da oposição à ditadura. Uma “estratégia da tensão” similar veio a lume em Itália, nomeadamente com os atentados na Piazza Fontana, em Milão, em 1969, e no comboio Italicus, em 1974. Estes métodos foram objeto de abordagem no seio da CIA, no âmbito da luta antissubversiva.

Os serviços secretos soviéticos, por seu lado, recorriam a pequenos grupos de ativistas de extrema-esquerda. A Fração do Exército Vermelho alemã, por exemplo, operava em conjunto com a Stasi, a organização de Segurança da Alemanha do Leste, ela própria controlada por Moscovo. O terrorista Carlos encontrou também refúgio atrás da Cortina de Ferro, em particular na Alemanha do Leste, na Checoslováquia e na Hungria. O terrorismo internacional surge assim, por um tempo, como instrumento dos conflitos da Guerra Fria.

A crise mais grave que a Rússia conheceu teve lugar depois deste período. Correspondeu à reivindicação da independência da Chechénia, com a captura de reféns na Ópera de Moscovo (2002), numa escola primária em Beslan (2004), etc. Estas tentativas de tomada de reféns foram reprimidas com derramamento de sangue e ecoaram a frase do Presidente Putin, que afirmava, em 1999: “Lançaremos os terroristas pela sanita abaixo”.

Contudo, a reação dos Estados face às iniciativas individuais, com origem numa doutrina política vaga, num desejo de vingança ou numa jihad pessoal, fica muito aquém da verificada no caso dos grupos organizados. Os “lobos solitários”, como Timothy McVee, Anders Breivik ou Abdesselem Lassoued, têm relações distantes com as organizações, mas inscrevem o seu gesto numa dramaturgia das famílias terroristas. No caso do terrorismo do Daesh, subsistem dúvidas a cada atentado, uma vez que os serviços secretos deste grupo não hesitaram em recorrer à chantagem ou a pressões familiares para levar a agir indivíduos fragilizados devido à sua orientação sexual (atentados de Nice e de Istambul). Há também a questão dos problemas psiquiátricos de vários criminosos (e.g., Theodore Kacynski), que a opinião pública tem dificuldade em aceitar, perante ataques mortíferos.

Diante desta história secular, os sistemas jurídicos são postos à prova. Inúmeras vozes se levantam para exigir penas mais duras contra os autores dos atentados. Nos países abolicionistas, sucede mesmo os partidos extremistas apelarem ao regresso da pena de morte, sem qualquer prova de que esta seja verdadeiramente dissuasora. E mesmo quando numerosos Estados autoritários são atingidos por atos terroristas, tendo a possibilidade de executar os autores.

Desde os atentados de 11 de setembro de 2001 contra o World Trade Center, o terrorismo tornou-se objeto de uma condenação universal, na sua versão de atentados “às cegas”. Foi, pois, equiparado a uma prática degradante, contrária à dignidade humana, quaisquer que sejam os seus motivos. Porém, com o regresso da guerra, dos regimes autoritários, do populismo e do radicalismo religioso, teme-se que a prática não diminua. Pior ainda, a má reputação do terrorismo surge nos nossos dias como apanágio de um mundo ocidental que está a perder terreno. Existe, portanto, um grande risco de que, contra a própria ideia de negociação e de compromisso, os atos violentos contra pessoas anónimas e inocentes se multipliquem.

A emergência do ciberterrorismo, com as suas técnicas de pirataria específicas e as suas ameaças sobre alvos vulneráveis, como hospitais ou escolas, conduz a uma aproximação entre a criminalidade individual (sabotagem, chantagem) e as lógicas coletivas de agressão em rede, contra circuitos ou pessoas visadas em virtude da sua exposição. Ao anonimato das vítimas do terrorismo indiscriminado corresponde hoje a clandestinidade dos agressores que atuam mascarados sob falsas identidades, por conta própria ou de terceiros. Conseguem assim difundir conteúdos degradantes ou tornar públicos aspetos da vida privada, de modo a exercer pressão. Por isso é tão importante que os Estados e as nações adotem meios de luta precisos. E daí também a necessidade de construir um direito do mundo virtual que consagre um lugar à dignidade humana à escala mundial.

Em suma, o terrorismo como forma de politização e de privatização da violência até à morte perpetua-se para lá das crises sucessivas que a sua prática provoca. Porque esta forma de propaganda não é ainda desprovida de publicidade. O terror tornou-se um instrumento de comunicação. Os terroristas mantêm a humanidade presa aos debates e combates num momento em que nos podíamos dar ao luxo de ignorar as necessidades de cooperação planetária para fazer face às alterações climáticas e ao risco de extinção da nossa espécie. Hoje, já não se trata disso. Combater o terrorismo pondo em causa os direitos humanos seria um efeito perverso, em parte desejado pelos fanáticos dispostos a tudo para se fazerem ouvir: segundo eles, o aumento da repressão no mundo é um indicador do seu sucesso. O respeito pelas formas processuais não impede a eficácia da ação contra os atentados e a sua prevenção. Neste como noutros casos, a educação tem o seu papel a desempenhar para desmitificar os modos de ação degradantes. O mesmo se aplica aos meios de informação, cuja ética profissional varia muito de uma região do globo para outra. Aí residem, contudo, as chaves para promover métodos de gestão de conflitos mais conformes com os direitos humanos.