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    Animais, Direitos dos [Dicionário Pedagógico]

    A defesa dos direitos dos animais é um movimento social que tem como princípio lutar contra todo e qualquer uso de animais como propriedade do ser humano. O seu objetivo é incluir os animais na comunidade, de modo a garantir que estes sejam respeitados e cuidados pelos seus donos. Pretende-se que os animais, em vez de serem considerados propriedade ou recurso, pelo contrário, sejam respeitados e amados tal como as pessoas.

    A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi adotada pela Liga Internacional dos Direitos do Animal em 1977, que a anunciou em 1978. Mais tarde, foi aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Esta foi a primeira conquista oficial na luta pela proteção dos animais. O comunicado estabeleceu que “todos os animais têm o direito a serem respeitados”.

     

    Quem começou por defender os Direitos dos Animais?

    Conta a história que foi no século XVIII que se começou a pensar sobre o assunto. Dois teóricos, Humphry Primatt e Jeremy Bentham, contribuíram para a elaboração da ideia de que os animais não pertencem aos seres humanos e que, além do mais, conseguem pensar e sentir. Esta teoria veio a ser confirmada mais tarde.

     

    Quais os Direitos dos Animais em Portugal?

    “Os animais não podem sofrer maus-tratos, sentir dor, sofrimento, ser abandonados ou mortos. A lei de proteção dos animais em Portugal também assegura que quem for condenado por agredir um animal deverá indemnizar o proprietário pelo valor pago no tratamento” (Lei de proteção dos animais em Portugal: lei 8/2017).

     

    Dia do Animal

    O Dia Mundial do Animal é celebrado a 4 de outubro. Durante a convenção de ecologistas em Florença, no ano de 1931, foi escolhida esta data por ser o dia de S. Francisco de Assis, o santo protetor dos animais e padroeiro da Ecologia.

     

    Direitos dos Animais

    Os direitos dos animais são definidos como um conjunto de regras e princípios que devem ser reconhecidos e respeitados, tal como os dos seres humanos.

     

    1. Todos os animais têm o mesmo direito à vida
    2. Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem
    3. Nenhum animal deve ser maltratado
    4. Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat
    5. O animal que o homem escolher para companheiro nunca deve ser abandonado
    6. Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor
    7. Todo o ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida
    8. A poluição e a destruição do meio ambiente são consideradas crimes contra os animais
    9. Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei
    10. O Homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais

     

    Cuidados a ter com os animais de estimação

    “Proteger os animais é proteger as pessoas, proteger as pessoas é proteger os animais. Porque quando os animais estão em risco, as pessoas estão em risco, e quando as pessoas estão em risco, os animais estão em risco” (reportagem Sic Notícias).

    Em 2017, através da lei 8/2017, foi estabelecido um estatuto jurídico dos animais sencientes que reconheceu a sua natureza como seres vivos dotados de sensibilidade. Desta forma, o estatuto dos animais deixou de se equipar ao de “coisas”.

     

    Não esquecer…

    Os donos de animais de estimação não podem provocar dor ou exercer maus-tratos que possam resultar em sofrimento, abandono ou morte do seu animal. Estão oficialmente obrigados a garantir o respeito por cada espécie, pela sua saúde e bem-estar.

    Bibliografia

    Impressa 

    NUNES, A. (2015). Sim! Os Animais têm Direitos – Uma Afirmação para ser feita por Todos. Lisboa: Chiado Books.

     

    Digital

    Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, https://files.dre.pt/1s/1993/04/086a00/18201829.pdf (acedido a 12.01.2024).

    Declaração Universal dos Direitos do Animal, https://www.lpda.pt/declaracao-universal-dos-direitos-animal/ (acedido a 12.01.2024).

    Legislação Proteção dos Animais do Ministério Público de Lisboa, https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2172&tabela=leis (acedido a 12.01.2024).

    TRAQUEIA, F. (2023, 21 de janeiro). “O que dizem as leis sobre os direitos dos animais? Pouco, na prática”. Sic Notícias (exclusivo online), https://sicnoticias.pt/especiais/animais/2023-01-21-O-que-dizem-as-leis-sobre-os-direitos-dos-animais–Pouco-na-pratica-e19d6bb9 (acedido a 12.01.2024).

     

    Autores

    Agrupamento de Escolas de Santo António, Escola Básica de Coina (ano letivo 2022-2023)

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