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    Direito à Educação

    O Lápis Mágico de Malala – Ilustrações da turma 4.º F (ano letivo 2022/2023)

     

     

    Educação

    O conceito de educação engloba o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrado por um indivíduo e a sua capacidade de socialização.

    De acordo com o filósofo teórico da área da Pedagogia René Hubert, a educação é um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente por um ser humano sobre outro, normalmente, um adulto sobre um jovem. Essas ações pretendem alcançar um determinado propósito no indivíduo, para que ele possa desempenhar alguma função nos contextos sociais, económicos, culturais e políticos de uma sociedade.

    No sentido técnico, a educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.

    Educação (do latim educatio, -onis), em sentido formal, é o processo contínuo de formação e ensino, aprendizagem que faz parte do currículo dos estabelecimentos oficiais de ensino, públicos ou privados.

    Segundo Auguste Comte (1798-1857), “A educação é a única maneira de aprender a viver para os outros pelo hábito de fazer prevalecer a sociabilidade sobre a personalidade”. Para Rufino Blanco (1861-1936), “A educação é a evolução, racionalmente conduzida, das faculdades específicas do homem para o seu aperfeiçoamento e para a formação do caráter, preparando-o para a vida individual e social, a fim de alcançar a maior felicidade possível”. Já para Fernando de Azevedo (1894-1974), “A educação é um processo de transmissão das tradições ou cultura de um grupo, de uma geração a outra” (in “Educação”, conceitosdomundo.pt).

     

    Importância da Educação

    A educação tem como objetivo o desenvolvimento integral de cada ser humano, através do processo de ensino e aprendizagem. Segundo Gilberto Britto (2021), “A importância da educação na vida de uma pessoa se reflete nos mais diferentes âmbitos: em sua capacidade de se relacionar, interpretar informações, lidar com suas próprias emoções, tomar decisões com senso crítico e, até mesmo, obter satisfação pessoal e profissional”.

     

     

     

    Direito à Educação

    O direito à educação é um conceito discutido desde há vários séculos. No entanto, o seu reconhecimento formal como um direito humano fundamental ocorreu no século XX.

    O direito à educação inclui a garantia de acesso à educação básica, gratuita e obrigatória, bem como ao ensino técnico e profissional, ao ensino superior e à educação continuada ao longo da vida. Além disso, o direito à educação também envolve o acesso à informação e ao conhecimento, bem como à formação cidadã e crítica.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, estabeleceu no artigo 26.º que:

     

    1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

     

    1. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

     

    1. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

     

    Desde então, o direito à educação tem sido amplamente reconhecido e desenvolvido por uma série de instrumentos normativos internacionais, elaborados pelas Nações Unidas, que criam obrigações vinculativas para os estados, quando os ratificam, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção da UNESCO contra a Discriminação na Educação.

    A educação também deve ser inclusiva, ou seja, deve ser adaptada às necessidades de pessoas com deficiência, bem como de pessoas que falam outras línguas ou têm características culturais distintas. O Estado deve garantir que nenhuma pessoa seja excluída da educação por motivos discriminatórios.

     

    Educação em Portugal

    Em Portugal, a educação é regulamentada pela Lei de Bases do Sistema Educativo, que estabelece o quadro geral do sistema educativo nacional para o ensino pré-escolar, os três níveis do ensino básico, o ensino secundário e o ensino superior.

     

    Malala Yousafzai

    Malala Yousafzai é uma militante dos direitos das crianças, uma jovem paquistanesa que foi vítima de um atentado por defender o direito das meninas de irem à escola. Com 17 anos, foi a mais jovem vencedora do Prémio Nobel da Paz.

    É conhecida principalmente pela defesa dos direitos humanos das mulheres e do acesso à educação, na sua região natal do vale do Swat, na província de Khyber Pakhtunkhwa, no nordeste do Paquistão, onde os talibãs locais impedem as jovens de frequentar a escola. Desde então, o ativismo de Malala tornou-se um movimento internacional. O Lápis Mágico de Malala é um livro ilustrado que a própria escreveu. A história começa com fantasia e termina baseada na realidade.

    Bibliografia

    Impressa

    Educar – Educação para Todos. Ensino na 1.ª República (2011). Lisboa: INCM.

    VICENTE, T. S. R. V. (2023). Acesso à Educação. A Concretização de um Direito das Crianças com Multideficiência. Lisboa: Editorial Cáritas.

    YOUSAFZAI, M. & LAMB, C. (2013). Eu, Malala. A minha Luta pela Liberdade e pelo Direito à Educação. Trad. Cristina Carvalho. Lisboa: Presença.

     

    Digital

    BRITTO, G. (2021, 18 de novembro). “Qual é a importância da educação na vida das pessoas”, https://www.linkedin.com/pulse/qual-%C3%A9-import%C3%A2ncia-da-educa%C3%A7%C3%A3o-na-vida-das-pessoas-britto-/?originalSubdomain=pt (acedido a 12.01.2024).

    Declaração Universal dos Direitos Humanos, https://dre.pt/dre/geral/legislacao-relevante/declaracao-universal-direitos-humanos (acedido a 12.01.2024).

    “Direito à Educação”, https://inee.org/pt/colecoes/direito-educacao (acedido a 12.01.2024).

    “Educação”, https://conceitosdomundo.pt/educacao (acedido a 12.01.2024).

    “Educação”, https://www.significados.com.br/educacao (acedido a 12.01.2024).

    “Festa da Criança 2021 – Hora do Conto: O Lápis Mágico de Malala”, https://www.youtube.com/watch?v=-2hhgnr_obg (acedido a 12.01.2024).

    “Malala Yousafzai”, https://pt.wikipedia.org/wiki/Malala_Yousafzai (acedido a 12.01.2024).

     

    Autores:

    Agrupamento de Escolas de Santo António, Escola Básica da Vila Chã, Turma 4.º F (ano letivo 2022-2023)

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