Habitação, Direito à [Dicionário Pedagógico]

A Constituição Portuguesa consagra, desde 1976, o direito à habitação, estabelecido no artigo 65.º, segundo o qual “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.

A noção de habitação (do latim habito, -are) pode compreender diferentes significados. Pode ser casa ou lugar de residência, um compartimento dentro de uma casa, próprio para estância; moradia.

Ao inquirir sobre o significado da palavra, segundo alunos do 4.º ano de escolaridade, obtivemos as seguintes respostas: “habitação é uma casa” (Ana Teresa); “habitação é um lugar onde as pessoas vivem” (Lucas); “habitação é onde as pessoas habitam” (Henrique Maciel); “São casas para humanos e animais” (Ricardo).

A alínea n.º 1 do artigo 4.º da atual Lei de Bases da Habitação (2019) estabelece o seguinte quanto à “Função social da habitação”: “Considera-se função social da habitação o uso efetivo para fins habitacionais de imóveis ou frações com vocação habitacional, nos termos da presente lei e no quadro do interesse geral”. Os referidos alunos foram também questionados acerca da utilidade da habitação, verificando-se que as suas opiniões estão de acordo com o referido nessa lei: “serve para a segurança das pessoas” (Ana Teresa); “serve para viver em confronto e para me sentir seguro” (Lucas); “serve para termos abrigo confortável e seguro” (Henrique Maciel); “serve para as pessoas e os animais se abrigarem de tempestades” (Ricardo).

Relativamente ao que sentem na sua habitação, de um modo geral, o sentimento de bem-estar ficou bem expresso, tal como podemos constatar: “sinto-me corajosa e segura” (Ana Teresa); “serve para viver em conforto e para me sentir seguro” (Lucas); “sinto-me confortável, relaxado, seguro e feliz” (Henrique Maciel); “sinto-me feliz, triste e zangado” (Ricardo).