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    Direito à Habitação

    A Constituição Portuguesa consagra, desde 1976, o direito à habitação, estabelecido no artigo 65.º, segundo o qual “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.

    A noção de habitação (do latim habito, -are) pode compreender diferentes significados. Pode ser casa ou lugar de residência, um compartimento dentro de uma casa, próprio para estância; moradia.

    Ao inquirir sobre o significado da palavra, segundo alunos do 4.º ano de escolaridade, obtivemos as seguintes respostas: “habitação é uma casa” (Ana Teresa); “habitação é um lugar onde as pessoas vivem” (Lucas); “habitação é onde as pessoas habitam” (Henrique Maciel); “São casas para humanos e animais” (Ricardo).

    A alínea n.º 1 do artigo 4.º da atual Lei de Bases da Habitação (2019) estabelece o seguinte quanto à “Função social da habitação”: “Considera-se função social da habitação o uso efetivo para fins habitacionais de imóveis ou frações com vocação habitacional, nos termos da presente lei e no quadro do interesse geral”. Os referidos alunos foram também questionados acerca da utilidade da habitação, verificando-se que as suas opiniões estão de acordo com o referido nessa lei: “serve para a segurança das pessoas” (Ana Teresa); “serve para viver em confronto e para me sentir seguro” (Lucas); “serve para termos abrigo confortável e seguro” (Henrique Maciel); “serve para as pessoas e os animais se abrigarem de tempestades” (Ricardo).

    Relativamente ao que sentem na sua habitação, de um modo geral, o sentimento de bem-estar ficou bem expresso, tal como podemos constatar: “sinto-me corajosa e segura” (Ana Teresa); “serve para viver em conforto e para me sentir seguro” (Lucas); “sinto-me confortável, relaxado, seguro e feliz” (Henrique Maciel); “sinto-me feliz, triste e zangado” (Ricardo).

     

    Bibliografia

    Impressa

    DESBORDES, A. (2022). A Minha Casa. Trad. C. Florindo, ilustração P. Martin. Lisboa: Edicare Editora.

     

    Digital

    BARROS, V. G. (2023, 20 de janeiro). “O que é o direito à habitação?”. Jornal Económico, https://leitor.jornaleconomico.pt/noticia/o-que-e-o-direito-a-habitacao (acedido a 20.01.2024).

    “Habitação”, https://dicionario.priberam.org/habita%C3%A7%C3%A3o (acedido a 30.01.2024).

    Lei n.º 83/2019 (Lei de Bases da Habitação). Diário da República n.º 168/2019, https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/83-2019-124392055 (acedido a 21.01.2024).

     

    Autores

    Escola Básica com Pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro – Lombo Segundo, Funchal (ano letivo 2022-2023).

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