Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela mesma Faculdade, com tese intitulada «Lei e Sentença: Separação dos Poderes Legislativo e Judicial na Constituição Portuguesa». Investigador principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa. Advogado e jurisconsulto. Formador convidado pelo Governo Português e por outras entidades públicas e privadas para formação do respetivo pessoal nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Autor de livros e artigos nas mesmas áreas.
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