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    Escravatura

    Escravatura é a condição infligida ao ser humano por outros seres humanos, privando-o da sua liberdade e submetendo-o à vontade de outrem. Foi praticada durante séculos e surgiu como forma de opressão dos mais fracos, prisioneiros de guerra, com o objetivo de forçá-los a trabalhos muito pesados, em péssimas condições, sem qualquer forma de pagamento e com muito pouco repouso.

    A escravatura já existia nas civilizações da Antiguidade, nos povos do Egito, da Mesopotâmia, da China Antiga, da Babilónia, dos hebreus, gregos, romanos. Resultava da punição dos crimes e conflitos entre povos ou no interior de um único povo (conflitos internos), sendo os derrotados obrigados a fazer trabalhos pesados e a viver em condições desumanas. Usava-se a escravatura como meio de conseguir mão-de-obra.

    Embora este seja um exemplo da escravatura na Antiguidade, podemos afirmar com certeza que os antigos não foram os únicos a usar a escravatura como mão-de-obra, pois Portugal, a Espanha, a França, a Inglaterra e a Holanda também a praticaram na Idade Moderna e inícios da Contemporânea, através do comércio triangular no Atlântico. A escravatura em África também existiu desde muito cedo, sendo considerado um problema endémico. A população africana escravizada chegou a atingir três quartos dos nativos do continente africano.

    A existência de escravos em Portugal é documentada há muito, mas a massificação da sua utilização tornou-se realidade a partir do século XV. A primeira grande vaga de escravos de que há notícia teve lugar no período henriquino, em Lagos, no ano de 1444. No século XVI, Portugal era conhecido como um reino com uma forte presença de escravos negros e mouros cativos, e o mesmo acontecia noutras partes do império. A escravatura vai manter-se no reino até meio do século XIX, apesar de serem do Marquês de Pombal as primeiras leis que impediram a importação de escravos no país, uma proibição que não se alargava a outras paragens do império.

    A extinção da escravidão e do tráfico de escravos em todos os territórios portugueses tem data do alvará de 7 de setembro de 1761, que proibia a importação de escravos para o território metropolitano, e do alvará de 1773, que extinguiu gradualmente o estado de escravidão em Portugal continental. Pode-se ainda referir o decreto de 10 de dezembro de 1836, “proibindo a exportação de escravos, quer por mar, quer por terra, em todos os domínios portugueses, sem exceção, quer eles fossem situados ao norte quer ao sul do equador”, e, por último, o decreto de 25 de fevereiro de 1869, segundo o qual “é abolida finalmente a escravidão em todas as colónias portuguesas, passando os escravos existentes à condição de libertos”.

    O pensamento iluminista foi o responsável por dar origem à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão durante a Revolução Francesa de 1789. Esta estabelecia que todos eram iguais perante a lei. Este conceito, maturado em contexto francês, apontava para as ideais universais de liberdade, igualdade e fraternidade. Rapidamente se expandiu para as colónias francesas e, inevitavelmente, para o mundo, chegando às terras colonizadas por outras potências da época, como o Brasil.

    A escravatura, apesar de ser estritamente proibida, continua a existir na atualidade, assumindo formas mais claras ou mais dissimuladas, mas sempre muito violentas, impossibilitando a concretização do artigo 4.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Ninguém deverá ser mantido em escravidão ou trabalho forçado; a escravidão e o comércio de escravos foram proibidos em todas as suas formas”.

    Os melhores modos de evitar as muitas formas de escravatura que tornam o ser humano um meio para um fim de outrem são a denúncia e a fiscalização.

     

    Proposta de ação pedagógica

    – Pesquisa sobre as diversas formas de escravatura que existem no século XXI e que, no teu entender, violam direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Bibliografia

    Impressa

    CAPELA, J. (2019). Donas, Senhores e Escravos. Porto: Afrontamento.

     

    Digital

    “Escravatura”, https://www.infopedia.pt/apoio/artigos/$escravatura (acedido a 20.02.2024).

    “Memória acerca da extinção da escravidão”, https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/Memoria-extincao-escravidao.aspx (acedido a 20.02.2024).

    ROSAS, F. (2015). História a História – Os Escravos e a Escravatura em Portugal, https://ensina.rtp.pt/artigo/escravos-escravatura-portugal (acedido a 20.02.2024).

     

    Autores

    Agrupamento de Escolas de Redondo (ano letivo 2022-2023)

    Professora: Maria Fernanda Recto

    Aluno: Filipe Subtil

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