Fraternidade [Dicionário Pedagógico]

A noção de fraternidade (do latim fraternitas, “irmandade”, de frater, “irmão”), em termos genéricos, indica a existência de uma boa relação entre os homens, com sentimentos próprios de irmãos de sangue, sendo o laço de união entre eles fundado no respeito pela dignidade da pessoa humana e na igualdade de direitos entre todos.

A fraternidade é um conceito que se refere ao vínculo de união, solidariedade e cooperação entre indivíduos. É uma ideia que abrange a noção de irmandade, camaradagem e respeito mútuo, a colaboração e o apoio entre as pessoas.

Em resumo, a fraternidade é um valor que reforça a necessidade e importância de construir relações de apoio, cooperação e respeito mútuo entre os indivíduos. É uma aspiração à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária.

A fraternidade foi pela primeira vez definida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao afirmar que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos; que todos são dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

A fraternidade pode ser aplicada em variados contextos, como nas relações familiares, na amizade, na comunidade e na sociedade como um todo. Ela envolve a ideia de tratar os outros com bondade, compreensão e empatia, e busca a harmonia e o bem-estar coletivo.

Na prática, a fraternidade pode ser expressa por meio de ações de generosidade, ajuda mútua, respeito pelas diferenças, inclusão social e defesa dos direitos humanos. Ela envolve a promoção de um sentido de pertença e de responsabilidade comum, superando barreiras sociais e culturais.

A fraternidade pode também encontrar-se em organizações sociais, como fraternidades estudantis, grupos de voluntariado e movimentos de solidariedade, que buscam promover o bem comum e apoiar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.

A Fraternidade ao longo da história

O conceito de fraternidade apresenta uma evolução histórica. Assim, no Antigo Testamento, declina-se sobre aqueles que partilham um mesmo parentesco ou descendência. Inicialmente, este termo era aplicado aos membros de uma mesma família, tribo ou povo, em contraste com os estrangeiros. No entanto, ao longo do tempo, surge a noção de uma fraternidade universal.

O livro do Génesis relata como a fraternidade entre os filhos de Adão se rompeu quando Caim matou Abel por inveja. A humanidade, desde então, tem lidado com essa perspetiva de pecado. O povo da Aliança, em particular, teve um processo de aprendizagem quanto à vivência da fraternidade, embora inicialmente fosse limitado aos filhos de Abraão, com base na fé num único Deus e na Aliança.

Já no Novo Testamento, a fraternidade é vista como decorrente do reconhecimento de que todos somos filhos do mesmo Pai celestial. A fraternidade em Jesus Cristo manifestava-se em três níveis: na pequena comunidade, nas comunidades cristãs e na humanidade como um todo. Após a morte de Jesus, os discípulos criaram uma fraternidade que, inicialmente, se referia apenas aos judeus, mas, com Paulo, essa fraternidade foi estendida a todos os irmãos segundo a carne. Os membros da primeira comunidade cristã eram considerados irmãos em Cristo, fundamento e fonte da fraternidade. Essa comunidade praticava o amor fraterno, expresso por meio da comunhão, sendo presenciada por cada membro da comunidade e entre as diferentes comunidades cristãs.

Séculos mais tarde, durante a Revolução Francesa (1789), o conceito de fraternidade ganhou relevância como um princípio fundamental nas relações humanas. Embora enraizado na cultura ocidental desde a introdução do cristianismo, foi na Revolução Francesa que o conceito passou a ocupar um lugar de destaque na teoria e na prática política.

No entanto, dos três princípios proclamados pela Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), a fraternidade foi o que deu mais trabalho a concretizar. Enquanto liberdade e igualdade se tornaram valores políticos e jurídicos importantes, a fraternidade perdeu a sua importância ao ser dissociada do cristianismo e dos humanistas cristãos, que a propunham como base para uma nova ordem social.

Além disso, a fraternidade enfrentou limitações nas colónias ultramarinas, especialmente no caso do Haiti, onde os negros não tinham os mesmos direitos que os cidadãos parisienses. Ao longo da Revolução, a ausência do princípio da fraternidade acabou por dar curso ao individualismo, revelando-se insuficiente para garantir as relações entre indivíduos e comunidades.

Embora a fraternidade tenha sido um princípio importante durante a Revolução Francesa, o seu desenvolvimento e implementação plena enfrentaram desafios e limitações. No entanto, o seu legado histórico como um valor essencial na criação de relações humanas igualitárias e solidárias continua a ser objeto de estudo e reflexão.

A Fraternidade na Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é, também ela, um marco na análise histórica da noção de fraternidade. Ao recapitularmos a evolução do entendimento dos direitos humanos, chegamos à conclusão de que este é fruto de um longo caminho histórico, feito de avanços e recuos. Embora possamos considerar a moderna conceção dos direitos humanos uma “secularização” da ideia cristã da dignidade do homem enquanto ser criado à imagem e semelhança de Deus, o envolvimento da Igreja Católica foi perdendo gradualmente influência na prática do princípio da fraternidade. A elaboração da doutrina dos direitos humanos tem, pois, como influência várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais se destacam o Liberalismo, o Socialismo e a Doutrina Social da Igreja, que dão origem à DUDH.

O espírito de fraternidade, bem como a sua previsão no artigo 1.º da Declaração, representa uma verdadeira ferramenta para impedir o desrespeito pelos direitos humanos. De referir ainda que, na sua redação, o artigo 29.º desta Declaração se refere ao papel mais lato da fraternidade. A fraternidade permite assinalar as interações entre os seres humanos como baseadas numa reciprocidade, consiste, portanto, numa interação que, mais do que um princípio equiparado aos da igualdade e da liberdade, se apresenta como meio de os tornar efetivos.

Proposta de ação pedagógica

– Promoção de ações solidárias que incentivem a qualificação da educação e do espaço educativo, como, por exemplo: doação de livros, arrecadação de materiais escolares, revitalização de escolas, etc.;

– Apoio a iniciativas que promovam a escola como lugar de acolhimento de diversidades, do diálogo e da construção do respeito mútuo e da paz;

– Promover o diálogo em torno dos seguintes temas: O que é fraternidade? Que atividades poderemos criar para promover a fraternidade? O que é confiança? Pode formar-se um único grande grupo de diálogo ou círculos menores, divididos por faixas etárias ou por áreas de interesse.