Genocídio [Dicionário Pedagógico]

Genocídio é um crime contra a humanidade que se caracteriza por práticas que visam a eliminação de um grupo de seres humanos, por questões raciais, étnicas, religiosas e, por vezes, sociopolíticas. Resulta da associação da palavra grega genos (“grupo”, “tribo”) com a expressão latina cide (“matar”).

Aplicação jurídica do termo “genocídio”

A palavra “genocídio” surgiu no século XX e foi pela primeira vez utilizada pelo jurista Raphael Lemkin, que, em 1933, apresentou, na Conferência Internacional para a Unificação da Lei Criminal, uma proposta para que, perante a lei internacional, fossem declaradas crime todas as destruições de coletividades étnicas, religiosas ou sociais. O termo só foi, no entanto, fixado em 1944, quando Lemkin publicou Axis Rule in Occupied Europe, um trabalho sobre as práticas e as filosofias de extermínio de grupos étnicos e nações, que definiu como sendo de genocídio. Lemkin procurava, em 1944, uma palavra para descrever as ações dos nazis sobre os judeus e outras minorias também perseguidas durante os anos de Hitler no Poder. Com a crescente e sistemática perseguição antissemita desde 1933 (que resultou na prisão de judeus e na política de eliminação de prisioneiros dos campos de concentração por meio das câmaras de gás, a partir de 1942, plano conhecido como Solução Final), faltava uma forma racional e completa de descrever o que estava a acontecer. O trabalho de Lemkin levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a aprovar uma resolução que considerava o genocídio um crime perante a lei internacional e, em 1948, à assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio.

Nesta Convenção, para além da morte de membros de um grupo, era considerada também genocídio a prática de danos físicos e mentais, a transferência de crianças de um grupo para outro, as medidas com uma intenção deliberada de impedir nascimentos dentro de um grupo, e outros atos que, intervindo nas condições de vida de um determinado grupo, tenham como objetivo produzir uma destruição física, parcial ou total. Muitos entendidos defendem que a lei internacional que condena o genocídio surgiu no seguimento do Holocausto nazi e do extermínio de grande parte do povo judeu da Europa. Este facto tornou estas leis de difícil aplicação perante situações similares anteriores, como o extermínio dos arménios pelos turcos durante a Primeira Guerra Mundial, embora se mantivesse válida relativamente à destruição de outros grupos étnicos, como os ciganos, os russos ou os polacos cristãos e alemães deficientes físicos e mentais (cerca de 70 mil) pelo regime nazi.

Genocídio e Holocausto

Enquanto o termo “genocídio” se estende a várias nações, já a palavra “holocausto”, cuja origem bíblica está na oferta em sacrifício por imolação, é, no contexto do III Reich, especificamente utilizada para referir o extermínio de judeus europeus através da política nazi de Solução Final. Por vezes, ambas as palavras foram utilizadas indiscriminadamente – como no caso da extinção, na Grã-Bretanha, dos esquilos vermelhos, chamada de holocausto – ou, progressivamente, aplicadas em situações com características diversas, como o caso das “limpezas étnicas” levadas a cabo na década de 60 no Uganda e, mais recentemente, na antiga Jugoslávia.

Memórias recentes

Nos últimos anos, o termo “genocídio” foi usado com frequência por líderes políticos para descrever abusos na China, Myanmar, Síria, em relação à guerra na Ucrânia e, em 2023-2024, por referência à intervenção militar de Israel na Palestina.

Deputados alemães aprovaram uma resolução que classificou o Holodomor – ações do governo soviético que resultaram na morte pela fome de milhões de ucranianos, entre 1932 e 1933 – como genocídio. Legisladores alemães também reconheceram crimes cometidos pelo grupo Estado Islâmico, em 2014, contra a comunidade curda dos yazidis no Iraque como genocídio. Pouco mais de um mês depois do início do conflito de invasão da Ucrânia pela Rússia, o presidente americano, Joe Biden, chamou às atrocidades cometidas pelas forças de Vladimir Putin na Ucrânia de genocídio. Em 2021, os Estados Unidos, o Canadá e o governo holandês acusaram a China de cometer genocídio contra a etnia uigur em Xinjang, enquanto vários outros países apresentaram resoluções parlamentares com a mesma acusação.

Os especialistas apontam três genocídios reconhecidos até hoje por um tribunal de Justiça de âmbito internacional: o do Ruanda, onde cerca de 800 mil hutus e tutsis moderados foram mortos em 1994; o massacre de Srebrenica, em 1995, na atual Bósnia e Herzegovina, que foi definido como genocídio pelo Tribunal Penal Internacional; e os assassinatos cometidos pelo regime comunista dos Khmers Vermelhos contra as minorias vietnamita e a muçulmana cham, nos anos de 1970. Entre 100 mil e 500 mil chams, de um total de 700 mil, foram mortos entre 1975 e 1979.

Em 2010, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra o então presidente sudanês, Omar al-Bashir, por genocídio, acusando-o de organizar uma campanha contra os cidadãos da região de Darfur.

O crime de genocídio coloca-se como uma das questões principais no Direito Internacional porque é, sem dúvida, a maior violação dos direitos humanos. É um crime que ataca um direito fundamental de qualquer ser humano: o direito de ser diferente.