Igualdade

A igualdade é a ausência de distinção entre determinados pontos de vista, possuindo estes os mesmos valores e as mesmas condições, sendo tratados de igual forma. A palavra “igualdade” tem origem no latim aequalitas, que quer dizer “aquilo que é igual, semelhante”.

Acredita-se que este termo começou a ser utilizado a partir do momento em que o ser humano desenvolveu a capacidade de ter consciência e de compreender as situações que o rodeavam. Um marco relevante para a valorização deste conceito e vivência foi o seu uso durante a Revolução Francesa (1789 e 1799), cujo lema foi “Liberté, Egalité, Fraternité” (liberdade, igualdade, fraternidade).

Convém distinguir a igualdade da equidade. A equidade consiste na adaptação face às necessidades do indivíduo, isto é, dando a cada um segundo a sua necessidade. A igualdade consiste numa distribuição igualitária, não atendendo às diferentes necessidades de cada um.

Para abordar o tema da igualdade é necessário definir desigualdade, o seu antónimo e fator essencial para a existência da igualdade. A desigualdade ocorre quando os recursos numa determinada sociedade são atribuídos de forma injusta. A mesma pode-se manifestar de diversos modos, incluindo desigualdade social, educacional, de género, etnia e económica.

Existem dois modos distintos de abordar o termo “igualdade”: um modo formal e outro real. O modo formal consiste em respeitar as regras já existentes, como por exemplo a implementação de políticas que buscam corrigir desigualdades históricas, oferecendo oportunidades especiais a grupos marginalizados, como cotas em universidades ou programas de incentivo à contratação de minorias. O modo real consiste em respeitar a liberdade de acordo com o contexto, mediante organizações e movimentos que defendem a igualdade e trabalham para combater a discriminação em todas as suas formas.

Contextos e formas da Igualdade

A igualdade coloca-se em diversas áreas, sendo aplicada nos mais diversos contextos. Por exemplo, na política, na luta pela igualdade de género, igualdade racial, igualdade no trabalho, igualdade social, igualdade legal, igualdade económica, igualdade nos direitos dos idosos. Em suma, luta-se pela igualdade no quotidiano, com o propósito de obter uma sociedade justa, sem distinções e com respeito pelos mais variados direitos.

As mulheres desde sempre lutaram para ter os mesmos direitos que os homens, já que estes sempre foram mais favorecidos. Em Portugal, apenas em 1910 ficou claro, pelo menos em termos formais, nem sempre reais, que a mulher deixava de dever obediência ao marido. Em 1931, obtiveram o direito de voto, apenas com a condição de terem o ensino secundário completo ou um curso superior. Em 1968, conquistaram alguns direitos políticos que os homens já detinham. Destacaram-se na história portuguesa As Três Marias, Maria Velho da Costa, Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta, que publicaram, em 1972, As Novas Cartas Portuguesas, obra que foi alvo de censura porque afirmava a ideia de que a mulher tem o direito a ser livre e independente.

Outro horizonte onde se joga a liberdade é o da igualdade racial, possibilitadora da interação entre diferentes grupos étnicos e, por sua vez, geradora do desenvolvimento social e do crescimento económico. É relevante destacar que, se não houver discriminação entre diferentes raças, o ambiente nas sociedades se pode tornar muito mais pacífico, aliviando muitos dos conflitos existentes. Em Portugal, foi aprovado o Plano Nacional de Combate ao Racismo e Discriminação, que se resume em quatro princípios fundamentais, de que sobressaem a desconstrução de estereótipos e a intervenção integrada no combate às desigualdades. A desconstrução de estereótipos é um processo que envolve questionar e desafiar os preconceitos e formulações em relação a determinados grupos de pessoas. Por exemplo, o facto de os livros atribuírem a cor rosa às raparigas e a cor azul aos rapazes. Luta-se então para que este critério seja eliminado, excluindo-se a ideia de uma correspondência entre cores determinadas e os diversos sexos.

A intervenção integrada no combate às desigualdades refere-se a um conjunto coordenado de medidas e políticas que visam enfrentar as desigualdades em diversas áreas da sociedade, de forma abrangente. Exemplo disso são as novas leis e regulamentações criadas para promover a igualdade de oportunidades e de salários entre homens e mulheres.

A igualdade no trabalho refere-se ao princípio de tratar todos os indivíduos de modo justo e equitativo no âmbito de trabalho, independentemente das suas diferenças. Esta forma de igualdade baseia-se no conceito de igualdade de oportunidades, segundo o qual todos os funcionários têm acesso aos mesmos direitos, benefícios, recursos e oportunidades de crescimento profissional. A igualdade no trabalho tem em conta a eliminação de práticas discriminatórias e a promoção de um ambiente inclusivo, onde todos os funcionários se sintam integrados, valorizados e respeitados. Além disso, a igualdade no trabalho procura combater as disparidades salariais, garantindo que homens e mulheres recebam o mesmo valor por igual trabalho. Visa igualmente promover a diversidade em todas as áreas, assegurando que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas de igual maneira.

Promover a igualdade é uma questão de justiça e de direitos humanos que pode contribuir para que as organizações obtenham melhores resultados, beneficiando da variedade de perspetivas, habilidades e experiências que os seus funcionários trazem, incluindo a criatividade e a produtividade.

A igualdade social refere-se a um estado em que todos os membros de uma sociedade têm as mesmas oportunidades, acesso e direitos aos recursos necessários para uma vida digna. Envolve a eliminação de desigualdades e a garantia de condições equitativas para todas as pessoas, independentemente da sua raça, género, orientação sexual, religião, classe social ou qualquer outra característica pessoal. No entanto, importa reforçar que a igualdade social não implica uma uniformidade ou igualdade absoluta em todos os aspetos da vida. Reconhece-se que as pessoas possuem habilidades, talentos e necessidades diferentes e, portanto, podem alcançar diferentes resultados nas suas vidas. Por fim, a igualdade social busca garantir que todas as pessoas tenham condições justas de sucesso e bem-estar.

Todos os cidadãos têm o direito a ser tratados de forma igualitária perante a lei, impedindo-se assim qualquer tipo de discriminação baseada em género, raça ou outra característica pessoal. Quando uns são mais favorecidos do que outros perante a lei, isso gera conflitos e instabilidade política. Assim sendo, é necessário promover a igualdade legal de modo que se respeitem e protejam os direitos humanos, evitando a discriminação e incentivando a prática e vivência da igualdade nas sociedades.

A igualdade é um dos objetivos a alcançar em sociedades democráticas e justas, promotoras da inclusão, da diversidade e do respeito pelos direitos humanos. Porém, em diversos lugares, ainda predomina a desigualdade, sendo por isso necessário persistir na luta por este princípio.