Inquisição (Tribunal do Santo Ofício) [Dicionário Pedagógico]

O que é a Inquisição?

A Inquisição, ou Tribunal do Santo Ofício, foi um tribunal eclesiástico instituído oficialmente pelo Papa Gregório IX no século XIII, em 1231. Funcionava com poderes delegados para a perseguição das “heresias”, ou seja, as práticas e crenças religiosas que divergiam da ortodoxia romana.

Surgiu em Portugal em 1536, época em que a nação lusa se afirmava no mundo graças às viagens dos Descobrimentos, sendo introduzida pelo rei D. João III sobretudo como nova arma de centralização régia. Foi abolida a 31 de março de 1821, na altura da Revolução Liberal.

Grupos perseguidos, e porquê?

Em Portugal, foram sobretudo perseguidos os cristãos-novos, ou seja, os judeus forçados à conversão religiosa, principalmente aqueles que tinham riqueza ou poder e eram suspeitos de realizar práticas judaizantes. Hereges e protestantes estavam também entre os grupos perseguidos. A Inquisição julgava ainda outros delitos contra a Fé, como a bruxaria, a blasfémia e a apostasia. Na Europa, várias figuras históricas foram julgadas por afirmarem um pensamento que punha em causa a doutrina da Igreja Católica.

Alguns dos mais famosos sentenciados pela Inquisição:

Joana D’ Arc nasceu em 1412 em Lorena, reino de França. Camponesa, ganhou notoriedade unindo a resistência francesa contra os ingleses e lutou com um exército popular dizendo que era guiada por Deus. Liderou as tropas de D. Carlos VII na Guerra dos Cem Anos, em batalhas importantes. Foi devido à sua grande influência que os ingleses a consideraram um inimigo a abater. No contexto desta luta política, foi acusada de heresia, entregue aos ingleses e condenada à morte na fogueira, acusada de bruxaria. Faleceu a 30 de maio de 1431, com apenas 19 anos. Foi beatificada em 1920, sendo considerada a Santa Padroeira de França.

Giordano Bruno nasceu em 1548 em Nola, sul de Itália. Foi um teólogo, filósofo, escritor, matemático, poeta, teórico de Cosmologia, ocultista hermético e frade dominicano. Livre-pensador, foi perseguido pela Inquisição por defender teorias sobre o Universo, Deus e a Humanidade consideradas heréticas pela Igreja, sendo por isso excomungado. Foi condenado à morte na fogueira por heresia, tendo falecido em 17 de fevereiro de 1600, em Roma.

Galileo di Vincenzo Bonaulti de Galilei, mais conhecido como Galileu Galilei, nascido em Florença, Itália, foi um físico, matemático, astrónomo e filósofo perseguido pela Inquisição por defender a tese de que a Terra se movia ao redor do Sol. Essa conceção foi condenada pela Igreja, que afirmava que a Terra era imóvel e que tudo girava ao seu redor. Por defender o heliocentrismo, Galileu foi condenado a prisão indefinida, onde foi mantido até à morte, em 1642.

O Padre António Vieira (Lisboa, 1608 – Baía, 1697) foi um dos maiores oradores e escritores portugueses de sempre. Religioso professo da Companhia de Jesus, em 1 de outubro de 1665, com 55 anos, foi encarcerado pela Inquisição de Coimbra, acusado de formular nas suas obras proposições heréticas, de natureza milenarista e messiânica. Foi submetido a um longo interrogatório que culminou na sentença de auto de fé, em 1667, que o privou de voz ativa e passiva e de poder pregar. Foi também condenado à reclusão num dos colégios da Companhia de Jesus, de onde não sairia sem termo assinado pelo Santo Ofício que o obrigaria a não mais abordar as proposições de que fora arguido. Por súplica do provincial da Companhia de Jesus dirigida ao Santo Ofício, foi solicitada a anulação e o perdão das penas que lhe foram impostas, aceite em 1668.

A Inquisição em Portugal

A Inquisição foi inicialmente introduzida na Península Ibérica por recomendação de Inácio de Loyola (Azpeitia, Espanha, 1491 – Roma, 1556), fundador da Companhia de Jesus, tendo chegado primeiramente a Espanha e só depois a Portugal.

Em 1515, D. Manuel I solicitou a instalação da Inquisição em Portugal, porém, foi apenas em 1536, no reinado de D. João III, que esta instituição foi definitivamente implementada no país. O inquisidor-geral era nomeado pelo Papa, tendo a supervisão do rei português, por isso, muitas vezes, o cargo era ocupado por membros da família real. Havia tribunais em toda a parte do território, e foi também estabelecida numa das cidades do império lusitano: Goa, na Índia.

Por decreto de D. Manuel, de 1497, os judeus portugueses foram obrigados a converter-se ao cristianismo, mas foi-lhes permitido manter a prática do judaísmo em privado, durante um período que se estendeu por mais de vinte anos. Contudo, a bula Cum ad Nihil Magis, de 23 de maio de 1536, emitida pelo Papa Paulo III, ao estabelecer o Tribunal da Santa Inquisição, abrangeu toda a Península Ibérica sob as mesmas leis de proibição dos credos não católicos. Assim, quem praticasse outras formas de religião corria o risco de ser executado em praça pública, numa solenidade conhecida como “auto de fé”. A perseguição aos judeus e protestantes começava então definitivamente e estabeleceu-se a censura e a tortura como meios de constrangimento das práticas e ideologias desviantes. O Santo Ofício censurou milhares de livros e ganhou poder e influência em quase todos os sectores sociais.

Na segunda metade do século XVIII, a Inquisição perde poder. Deixa de efetuar a censura de imprensa, que passa a estar a cargo de censores régios (Real Mesa Censória, 1768) e também deixa de realizar autos de fé. Decisiva neste processo de extinção foi a abolição, pelo Marquês de Pombal, da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos. Com todas estas medidas, o Tribunal do Santo Ofício perdia a importância que possuíra em Portugal ao longo de mais de dois séculos, sendo extinto definitivamente nas Cortes Constituintes de 1821. Punha-se assim termo a 285 anos de práticas de terror e tortura contra a humanidade.

Os registos existentes mostram que, entre 1543 e 1684, a Inquisição condenou 19.246 pessoas em Portugal. Destas, 1379 foram queimadas e centenas morreram na prisão enquanto esperavam julgamento. Ao todo, em Portugal, o Santo Ofício fez mais de 40 mil vítimas, das quais, cerca de 2 mil foram mortas na fogueira. Já em Espanha, até à sua extinção em 1834, estima-se que cerca de 300 mil pessoas foram condenadas e 30 mil executadas.

Modo de atuação

O suspeito, ou acusado, enfrentava denúncias de pessoas desconhecidas, podendo também delatar alguém de modo a “aliviar” a sua pena. Isto levava a que milhares de pessoas morressem injustamente, pois bastava alguém denunciar outra pessoa e esta era imediatamente perseguida e julgada, a maioria das vezes, sem evidência de provas.

As penas podiam ser de carácter espiritual (como a obrigação de conversão ao cristianismo), prisão, humilhação em praça pública, perda de bens ou condenação à morte por garrote ou pelo fogo.

Um pedido de desculpa

Tendo-se perdido milhares de vidas inocentes, numa época em que não existia tolerância religiosa, e numa sociedade em que os princípios da igualdade, da liberdade e da inclusão não eram observados, a atuação do Santo Ofício constitui uma mancha na imagem da Igreja Católica até hoje. Por isso, em 2004, o Papa João Paulo II pediu desculpa por todas as atrocidades cometidas por este tribunal.

Em Portugal, em 2020, foi fixado o Dia Nacional da Memória das Vítimas da Inquisição, para não deixar cair no esquecimento os horrores que se prolongaram por quase trezentos anos. Foi instituído o dia 31 de março, por se tratar do dia em que o tribunal foi abolido no país.