A transformação digital na UE e a assinatura da Declaração Europeia sobre Direitos e Princípios Digitais

The European Declaration on Digital Rights and Principles

Dia 15 de dezembro de 2022 a União Europeia deu um importante passo na defesa da cidadania digital europeia. A UE pretende responder aos desafios lançados aos indivíduos e às instituições pela transformação digital, procurando que esta seja justa, integradora e protetora dos valores europeus e dos cidadãos.

A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e o Primeiro-Ministro checo, Petr Fiala, na presidência rotativa do Conselho, assinaram a Declaração Europeia sobre Direitos e Princípios Digitais para a Década Digital.

Ursula von der Leyen afirmou que a declaração “reflecte o nosso objectivo comum de uma transformação digital que coloca as pessoas em primeiro lugar. Os direitos apresentados na nossa Declaração são garantidos para todos na UE”. Por sua vez, Petr Fiala destacou que “a Declaração servirá também de ponto de referência para decisores políticos, empresas e outros intervenientes pertinentes na fase de desenvolvimento e implantação de novas tecnologias”.

Sumariamente, a declaração visa: “dar prioridade às pessoas na transformação digital; apoiar a solidariedade e a inclusão através da conectividade, da educação,  formação e das competências digitais […] acesso a serviços digitais em linha; […] liberdade de escolha nas interações com algoritmos e sistemas de inteligência artificial e num ambiente digital justo; promover a participação no espaço público digital; aumentar a segurança, a proteção e a capacitação no ambiente digital, em especial para as crianças e os jovens, assegurando simultaneamente a privacidade e o controlo individual dos dados; promover a sustentabilidade”.

O documento pretende ser inspirador e universalizar-se. Se por um lado a UE visa ser “digitalmente soberana” apela, por outro, no preambulo da declaração, aos direitos humanos como chão comum para a defesa de direitos e princípios digitais para além das suas fronteiras políticas.