Empreendedorismo [Dicionário Global]

O empreendedorismo estimula o desenvolvimento económico e social, mas também pode gerar problemas no domínio dos direitos humanos, como, por exemplo, o aumento das desigualdades, a deterioração das condições de trabalho e do ambiente. Importa analisar a relação entre o empreendedorismo e os direitos humanos, destacando tanto as oportunidades como os desafios subjacentes a esta intersecção. Embora o empreendedorismo possa levar à violação dos direitos humanos, também é capaz de os promover, conforme é evidente no âmbito do empreendedorismo social. Assim, a incorporação dos direitos humanos no empreendedorismo não é apenas uma necessidade ética, mas também uma estratégia benéfica para que as empresas e a sociedade estimulem a inovação, a justiça social e a sustentabilidade. No entanto, permanece em aberto a necessidade de os empreendedores, nas suas ações comerciais, adotarem medidas e implementarem práticas capazes de integrar eficazmente os direitos humanos, tendo sempre em consideração os diferentes contextos regionais, nacionais e globais. Descreve-se de seguida essa necessidade, apresentando os conceitos, as exigências éticas, o empreendedorismo social e as práticas que garantem o respeito pelos direitos humanos neste domínio.

O empreendedorismo e os direitos humanos são dois conceitos amplamente discutidos na atualidade, contribuindo cada um para o desenvolvimento social e económico. Importa explorar a relação entre estas noções, analisando como se influenciam mutuamente e as suas implicações éticas e sociais. Por empreendedorismo entende-se um processo pelo qual indivíduos ou grupos concebem, desenvolvem e criam um produto ou serviço, visando a criação de valor e a transformação do mercado (JARDIM, 2021 e 2022). Nas últimas décadas, o empreendedorismo revelou-se um motor do crescimento económico, coesão social e sucesso organizacional (DRUCKER, 1985; SHANE, 2008; TOUTAIN et al., 2017). Por sua vez, os direitos humanos, como princípios universais que garantem a dignidade, a liberdade e a igualdade de todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, género ou religião, são protegidos por normas e tratados internacionais, de modo a moderarem os novos desafios e contextos (Organização das Nações Unidas, 1948).

O empreendedorismo contribui para a criação de empregos e a geração de riqueza, para todos, promovendo o desenvolvimento económico e reduzindo a pobreza (ACS & AUDRETSCH, 2010). Além disso, oferece oportunidades de trabalho digno e inclusivo, contribuindo para a coesão social e a realização pessoal. Por sua vez, os empreendedores desenvolvem soluções e tecnologias capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de proteger os seus direitos, como acesso à informação, saúde e educação (YUNUS et al., 2010). Além disso, o empreendedorismo pode impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, contribuindo para a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Os projetos inclusivos e socialmente responsáveis também promovem a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação, contribuindo para a promoção de um ambiente de trabalho diversificado e inclusivo. E o empreendedorismo social constitui uma ferramenta privilegiada de transformação de certos grupos populacionais, como as minorias étnicas, as mulheres e os jovens necessitados (JARDIM & FRANCO, 2019).

Neste contexto, importa destacar algumas implicações éticas do empreendedorismo, nomeadamente aquelas relacionadas com a exploração das pessoas, a sustentabilidade e a privacidade. Em primeiro lugar, embora o empreendedorismo gere empregos e oportunidades, pode levar à exploração laboral e a condições de trabalho precárias, se as práticas empresariais não forem éticas e socialmente responsáveis. Por exemplo, o foco exagerado no lucro desencadeia práticas desumanas, como os salários baixos, as jornadas de trabalho extenuantes e a negação dos direitos do trabalho (LOCKE, 2013; MARQUIS et al., 2017). Em segundo lugar, o crescimento económico pode ter consequências negativas para o meio ambiente, como a exploração insustentável de recursos naturais e a poluição (MAO et al., 2018). Por isso importa a adoção de práticas sustentáveis, cujo impacto seja pensado a longo prazo. Em terceiro lugar, com o rápido avanço das tecnologias digitais, as questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados tornaram-se relevantes no contexto do empreendedorismo (SANTANEN, 2019). Nesse sentido, os empreendedores são desafiados a garantirem que as suas práticas e inovações respeitem estes direitos.

Por sua vez, o empreendedorismo social combina a criação de valor do empreendedorismo e a solução de problemas sociais e ambientais e os empreendedores sociais desenvolvem negócios sustentáveis tendo como prioridade o impacto social e a promoção de direitos humanos (DRAYTON, 2006; NICHOLLS, 2010; TACK et al., 2017). São exemplo disso o Grameen Bank, que oferece microcrédito para pessoas de baixa renda, e a TOMS Shoes, que doa um par de sapatos a crianças necessitadas por cada par vendido. Este tipo de empreendedorismo aborda a questão dos direitos humanos, incentivando soluções inovadoras e colaborativas, além de gerar consciência e cidadania ativa. E tem contribuído para a redução das desigualdades, o acesso à educação e à saúde, a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva (JARDIM et al., 2019).

Existem normas e diretrizes internacionais que regem a responsabilidade das empresas relativamente aos direitos humanos, como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que preconizam a necessidade de todas as empresas respeitarem, protegerem e remediarem eventuais violações de direitos humanos (UNITED NATIONS, 2011). Entre as estratégias e práticas que garantem esse respeito, destaca-se a implementação de políticas de responsabilidade social corporativa, a realização de avaliações de impacto nos direitos humanos e o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições governamentais. Ao adotar práticas responsáveis e inovadoras, os empreendedores contribuem para a construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.

Em suma, a reflexão crítica sobres as implicações éticas e sociais do empreendedorismo leva-nos a concluir que os empreendedores atuam de forma responsável quando contribuem para a promoção e proteção dos direitos humanos nas suas organizações. As iniciativas dos empreendedores sociais e as ações daqueles que adotam práticas sustentáveis e inclusivas constituem evidências da relação positiva entre o empreendedorismo e os direitos humanos.