Fórum Mundial Social [Dicionário Global]

Iniciamos este verbete com a compreensão da importância dos Direitos Humanos no mundo e na sociedade. O reconhecimento da dignidade é algo devido a todos os membros de uma família, onde todos devem ter seus direitos iguais, como a liberdade, a justiça e a paz. Todo este processo que culminou na valorização dos direitos humanos adveio da necessidade de evitar o desprezo pelos mesmos, que resultaram em atos bárbaros. Devemos entender que os direitos devem proteger a sociedade, com base na lei, evitando assim que o ser humano, de forma individual ou coletiva, sofra barbaridades e seja forçado à rebelião contra a tirania e a opressão, como ocorreu em tempos passados da história. Por isso, a preocupação em valorizar o desenvolvimento das relações amistosas entre as nações, buscando a dignidade da pessoa humana, a igualdade dos direitos do homem e da mulher, o progresso social e uma liberdade mais ampla (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).

Os Países Membros devem observar e aplicar as leis universais em prol da sociedade. O documento deve ser um ideal comum a ser atingido por todos os povos, de todas as nações, se esforçando mediante o ensino, a educação e o respeito a esses direitos de liberdade. Para finalizar sobre tal aspecto, achamos interessante o que o autor e diplomata José Augusto Lindgren Alves mencionou: “Apesar do seu tamanho limitado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é, ainda, e deve permanecer, uma grande narrativa. Na condição pós-moderna deste final de milênio, ela parece ser a única que resta” (ALVES, 2004, 16).

Diante do que foi exposto nos últimos parágrafos, não é de admirar que tenham surgido muitos movimentos que buscaram equilibrar as desigualdades e problemas da sociedade pós-moderna. O Fórum Mundial Social (FMS), por exemplo, trata-se de um encontro anual internacional articulado por movimentos sociais, ONGs e pela comunidade civil, com o objetivo de discutir o neoliberalismo, o imperialismo e as desigualdades sociais ocasionadas pela globalização. Esta organização possui uma natureza não governamental, sem partidos, articulando a troca de experiências entre movimentos sociais e a articulação entre as pessoas e instituições que se opõem a questões como o neoliberalismo (SADER, 1995, 9). A ideia inicial seria organizar um encontro mundial de pessoas e movimentos sociais, com o objetivo de debater ideias democráticas, reflexões, experiências, entre a sociedade civil e movimentos sociais e ONGs.

Com origem no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, o primeiro encontro do Fórum Mundial Social ocorreu no ano de 2001, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Neste encontro foram levantados debates relacionados à produção de riquezas e à reprodução social; o acesso e a sustentabilidade, a afirmação da sociedade civil e dos espaços públicos e, por fim, o poder político e a ética na nova sociedade (PENA, 2024, 1): “Entre 25 e 30 de janeiro de 2001, sob o lema ‘Um outro mundo é possível’, 4 mil delegados e 16 mil participantes credenciados de 117 países, 1.870 jornalistas (sendo 386 estrangeiros), além de um número desconhecido de participantes eventuais, compareceram às atividades do I Fórum Social Mundial no campus da PUC, em Porto Alegre. Eles participaram de 16 plenárias, 400 oficinas e 20 testemunhos do Fórum Social no sentido estrito e de um grande número de atividades autônomas, realizadas simultaneamente na cidade, como o Fórum Parlamentar Mundial, o Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social, o Acampamento Intercontinental da Juventude (com 2.400 participantes), o Acampamento dos Povos Indígenas (com 700 participantes) e muitas reuniões paralelas, marchas, manifestações, concertos, atividades culturais e festas” (LEITE, 2003, 67).

Este evento foi realizado em outros anos, como em 2004, na Índia, e em 2007, em Nairobi, no Quênia. Tal movimento foi idealizado pelo empresário israelense Oded Grajew, o ativista brasileiro Chico Whitaker e o jornalista francês Bernard Cassen. Conforme mencionado pelo professor Valdemar Sguissard, o Fórum Mundial Social não foi um “ato ingênuo patrocinado pelo governo do Estado gaúcho” (SGUISSARD, 2001, 291), e muito menos um ato simples. Para o autor, o evento significou um marco de uma nova proposta para reflexão e organização de todos os membros, seja em ONGs ou pequenos grupos, com o objetivo de se oporem às políticas neoliberais, desenvolvendo desta forma alternativas para priorizar o desenvolvimento humano e a superação da dominação dos mercados em cada país. Registra-se a preocupação em lutar pelos grupos excluídos, contra toda a forma de opressão e contra as consequências do mundo globalizado: “O Fórum Social Mundial constituiu-se, pois, numa nova etapa deste movimento mundial de resistência ao pensamento hoje hegemônico no mundo: o neoliberalismo e a globalização que lhe convêm. Como diz um dos seus idealizadores, Francisco Whitaker, da Comissão Brasileira Justiça e Paz, ‘Mais além das manifestações de massa e protestos, pareceria possível passar-se a uma etapa propositiva, de busca concreta de respostas aos desafios de construção de «um outro mundo»’, em que a economia estivesse a serviço do ser humano e não o inverso” (2001)” (SGUISSARD, 2001, 292).

Dois dos conceitos centrais debatidos foram a riqueza e a democracia. Dentro destes nichos principais, outras questões foram levantadas sobre emprego, meio ambiente e a ausência de controles do capital financeiro. Mais uma vez, o professor Valdemar Sguissard menciona que, no decorrer do Fórum Mundial Social, eixos centrais como “1) Riqueza: a) a produção de riquezas e a reprodução social; b) o acesso às riquezas e a sustentabilidade; 2) Democracia: a) a afirmação da sociedade civil e dos espaços públicos; b) poder político e ética na nova sociedade”, foram debatidos e dialogados com o objetivo de organizar as ideias e concretizar projetos que pudessem melhorar tais pontos na sociedade. Tanto expositores como debatedores buscaram planejar a inclusão social, obtendo, portanto, uma natureza reflexiva, com a proposta de construir um mundo sem excluídos. Desta maneira, foram definidas metas como: a realização anual do Fórum Mundial Social em Porto Alegre, Brasil, e simultaneamente em outro país. A realização de ações/projetos que equilibrassem as dívidas externas dos países pobres, a taxação das grandes capitais em transações financeiras, mobilização mundial contra organismos patrocinados de globalização neoliberal (SGUISSARD , 2001, 293).

Conforme indicou José Corrêa Leite, o FMS objetivou, em seu aspecto central, obter uma construção de um outro mundo, na qual a economia estivesse a serviço do ser humano, e não o inverso. A proposta desta assembleia seria articular ideias, construir e concretizar projetos em prol da sociedade e que fossem aceitos fora do Brasil (LEITE, 2003, 64). Com a articulação de nomes importantes, como o do empresário Oded Grajew e o do presidente da ATTAC na França, Bernard Cassen, o evento teria que ser em um país do Terceiro Mundo, como o Brasil, até pelo fato de o país ter condições de realizar tal Fórum, precisamente em Porto Alegre, que era um Estado marcado por lutas contra o neoliberalismo. Desta forma, foi levada a proposta: “O Fórum Social Mundial será um novo espaço internacional para a reflexão e a organização de todos os que se contrapõem às políticas neoliberais e estão construindo alternativas para priorizar o desenvolvimento humano e a superação da dominação dos mercados em cada país e nas relações internacionais” (LEITE, 2003, 64).

No caso das ONGs, o FMS buscou identificar caminhos e propor manifestações que mobilizassem ações concretas na sociedade civil, compondo, desta forma, uma série de sessões plenárias diárias com palestras e exposições, encontros para apresentar iniciativas em curso, reuniões de entrosamento para debater pautas sociais. Outra questão importante da FMS era de que a natureza política deveria ser neutra, pois seus partidos deveriam ficar à parte deste segmento, pois qualquer decisão deveria ser resultado das reuniões e propostas debatidas (LEITE , 2003, 65).

A representação do Fórum em destaque ofereceu uma manifestação de um pensamento único, que buscou reforçar a articulação entre os ideais de lutas contra a política neoliberal, reunindo pensadores/atores sociais e políticos pertencentes a diferentes movimentos sociais como: ATTAC, MST, Sindicalistas da Coréia do Sul, nacionalistas de Quebec, dentre outros. Foi, portanto, aprovado um documento intitulado de “Porto Alegre convoca para as mobilizações” (LEITE, 2003, 68), reunindo críticas à globalização, a política neoliberal, ganhando um alcance significativo, empolgando seus participantes e desenvolvendo outros eventos paralelos, como o Fórum dos Parlamentares e o Acampamento da Juventude. E apesar de ter sido um movimento predominantemente positivo, apresentou algumas deficiências, tais como: o envolvimento com grupos da América Latina e da Europa Latina, sendo precária a participação de delegações da África. A ausência de uma administração unicamente nacional, como era desejo dos idealizadores do Fórum. Além disso, algumas participações de líderes partidários, como o ministro francês Chevènement, que gerou polêmicas, por este ser responsável pela repressão aos imigrantes (LEITE, 20023, 77).

Por fim, o FMS foi um espaço dedicado ao debate sobre as alternativas à globalização neoliberal, respeitando a diversidade dos componentes presentes neste evento, apoiando todas essas ideias, com mais de 210 parlamentares de 29 países.

Outro ponto principal foi o comprometimento do grupo em lutar pelas reivindicações dialogadas, obtendo uma natureza flexível, que permitiria a articulação das mobilizações, obtendo um papel de fundamental importância na luta contra a globalização, não apenas na América do Sul como no Cone Sul do continente, impactando a política de Porto Alegre, que culminou em diálogos visados para projetos sociais.