Liberdade [Dicionário Pedagógico]

A palavra “liberdade” tem origem no latim libertas e significa a condição do indivíduo que possui o direito de fazer escolhas autonomamente, de acordo com a sua vontade. Na tradição cristã, a liberdade é entendida como livre-arbítrio, ou seja, consiste na capacidade de escolha autónoma realizada pela vontade humana. Já no direito, a liberdade relaciona-se também com os direitos de cada cidadão.

O sentido do termo “liberdade” passou por uma evolução ao longo dos anos. Pode ter significado, em tempos remotos, “nação, povo” e ter sido usado para designar “membro de povo não escravizado”, em oposição aos que eram escravos.

Inicialmente, a liberdade foi um estatuto, uma condição social garantida por um conjunto de direitos e deveres. Esse estatuto constituía um bem, que alguns tinham e outros não, como os escravos, que eram considerados utensílios, privados de direitos.

A liberdade é classificada pela filosofia como a independência do ser humano, autonomia, autodeterminação, espontaneidade e intencionalidade.

Alguns exemplos de liberdades

– Liberdade, segundo a filosofia – é a capacidade própria do ser humano de escolher de forma autónoma, segundo motivos definidos pela sua consciência.

A liberdade é um dos temas principais tratados na filosofia. Uma das primeiras definições está presente no pensamento de Aristóteles, filósofo grego (384 a.C.-322 a.C.). Segundo ele, a liberdade baseia-se na possibilidade de realizar escolhas orientadas pela vontade e deve ser acompanhada do conhecimento. Para Aristóteles, este é necessário para tornar o indivíduo mais livre e capaz de realizar a sua finalidade, a procura pela felicidade.

Na filosofia medieval, a liberdade relacionava-se diretamente com a faculdade do livre-arbítrio. Os seres humanos são dotados de liberdade por Deus, para que possam livremente seguir os ensinamentos dele e alcançarem uma vida íntegra orientada pela fé.

Já nas raízes do pensamento liberal, John Locke, filósofo inglês conhecido como o “pai do liberalismo” (1632-1704), defendia a liberdade como um direito natural. Assim, os governantes deveriam respeitar e fazer respeitar a vida, a liberdade e a propriedade, tendo o povo toda a legitimidade para os destituir, caso isso não se verificasse.

Segundo Kant, filósofo alemão do século XVIII(1724-1804), a liberdade relaciona-se com a autonomia, sendo o direito do indivíduo de criar regras para si mesmo, que devem ser seguidas racionalmente. Essa liberdade só ocorre de facto através de uma conformidade da vontade com as leis morais. Assim, Kant defende que não há liberdade sem lei; a lei limita a liberdade, mas é condição para a sua existência. A liberdade é, então, o poder de obedecer à lei moral. A capacidade de se fazer o que se quer, sem coação, e o direito de não se ser coagido a fazer o que não se quer.

De facto, existe um desejo humano de alcançar a liberdade, entendida como vontade. Para Nietzsche, filósofo alemão (1844-1900), cada qual se considera livre exatamente onde o seu sentimento de existir é mais forte.

Já no século xx, Sartre, filósofo, escritor e crítico francês (1905-1980), afirma que a liberdade é a condição de vida do ser humano, o homem nasce para ser livre, tem liberdade de realizar escolhas na construção da sua existência, da sua vida. Assim, pode-se pensar na liberdade como o direito a agir de acordo coma própria vontade, sem limitações impostas por outras pessoas. Jean Paul Sartre atribui ao Homem o livre-arbítrio, que concebe, ao mesmo tempo, como absoluta responsabilidade.

Também no século XX, e mais recentemente, para Raymond Aron, filósofo, sociólogo, historiador e jornalista francês (1905-1983), a única liberdade fundamental é a de não se ser impedido de fazer algo. Todas as outras liberdades são direitos.

– Liberdade de pensamento – a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender a sua posição sobre um facto, um ponto de vista ou uma ideia, independentemente das visões dos outros.

– Liberdade de expressão – é o direito de manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais, sem medo de retaliação ou censura por parte do Governo ou de outros membros da sociedade. Segundo o 19.º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

A liberdade de expressão e de pensamento é um direito humano fundamental garantido pela Estado português. É um dos principais pilares da democracia, pois permite que as pessoas exponham as suas opiniões, ideias e crenças, e que as autoridades possam ser fiscalizadas. É essencial para o desenvolvimento de uma sociedade livre e democrática. Promove a diversidade de ideias, o debate e o entendimento entre as pessoas, possibilitando o crescimento da sociedade como um todo.

Além disso, a liberdade de expressão e de pensamento é um direito fundamental para assegurar que os cidadãos possam manifestar-se livremente e com responsabilidade, sem medo de perseguição e de censura. Por isso, é importante que todos os cidadãos respeitem este direito e lutem pela sua defesa.

– Liberdade de imprensa – direito que os meios de comunicação social têm de emitir ou divulgar opiniões, factos, pensamentos, sem censura prévia.

– Liberdade de consciência – direito de professar as opiniões religiosas e políticas que se julguem verdadeiras. “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião…” (18.º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

– Liberdade condicional – (direito) última fase de execução da pena de prisão; visa preparar o condenado para a sua reinserção, sujeita à vigilância e ao controlo de agentes da Justiça.

– Liberdade poética – (literatura) uso de figuras de estilo, alterações morfológicas e sintáticas ou de vocabulário apenas aceitável em registos poéticos.

– Liberdade de voto – O direito ao voto é um direito fundamental que permite que as pessoas exerçam a sua liberdade de escolha e expressem as suas opiniões sobre as questões políticas. É um dos principais meios pelos quais as democracias modernas mantêm o domínio dos governos. O direito ao voto é geralmente concedido a todos os cidadãos adultos residentes num país, independentemente do seu sexo, raça, credo ou origem étnica. O voto permite que os cidadãos escolham os seus líderes e decidam sobre assuntos políticos que afetam as suas vidas. É também um meio pelo qual os cidadãos podem influenciar a direção que o seu país toma. A liberdade de votar permite que as pessoas tenham voz na tomada de decisões políticas e no desenvolvimento de políticas públicas.

Sustenta-se que há três tipos de liberdade. A primeira é o tipo “ser livre de”, liberdade relativamente às restrições da sociedade. A segunda é “ser livre para”, liberdade para fazer o que queremos fazer. E a terceira é “ser livre para ser”, liberdade não apenas para fazer o que queremos, mas para sermos quem temos de ser.

A liberdade permite sermos nós próprios, dar a nossa opinião sem magoar, vestirmo-nos sem sermos ofendidos e criarmos laços de amizade sem preconceito. Cada pessoa é um ser individual e nunca sabemos qual o impacto da nossa liberdade.

Liberdade significa o direito de agir segundo o livre-arbítrio, segundo a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa. É não depender de ninguém.

A liberdade consiste na ausência de qualquer coação externa, na livre condição do homem que não é escravo ou prisioneiro. Uma pessoa livre participa ativamente no que quiser e dispõe completamente de si mesma.

Liberdade é não estar sujeito a qualquer forma de controlo, restrição ou obrigação. É a capacidade de escolher e decidir livremente, sem estar sujeito à influência de outras pessoas ou forças externas. É a capacidade de agir, falar ou pensar sem qualquer limitação ou imposição. A liberdade é considerada um direito fundamental em muitas sociedades, pois é considerada a base para o desenvolvimento saudável de um grupo de indivíduos.

Atualmente, a liberdade é entendida como a capacidade de escolher livremente entre várias opções, além de supor o direito de expressar as suas opiniões e ideias. A liberdade também significa o direito de se mover livremente num país, bem como o direito de acesso a serviços e recursos. No entanto, a liberdade tem limites e deve ser exercida de forma responsável, de modo a não se interferir nos direitos de outras pessoas.

Convém reter que a liberdade é algo que se constrói. É uma sensação interna que dá vivacidade e alegria e impulsiona a concretizar os verdadeiros sonhos. E, ainda que a liberdade externa seja muito importante, a interna é ainda mais, porque favorece o desenvolvimento da criatividade, da confiança, da resiliência, e dá poder à pessoa.

Proposta de estratégia de ação pedagógica

– Ler o poema “Liberdade”, de Sophia de Mello Breyner Andresen:

Aqui nesta praia onde

Não há nenhum vestígio de impureza,

Aqui onde há somente

Ondas tombando ininterruptamente,

Puro espaço e lúcida unidade,

Aqui o tempo apaixonadamente

Encontra a liberdade.

– Encontrar no poema relação com alguma definição de liberdade apresentada anteriormente;

– Ilustrar o poema, desenhando o mais fidedignamente possível o seu conteúdo.

Esta atividade pode ser trabalhada em articulação com as disciplinas de Educação Visual, Cidadania e Português.