Ângelo, Carolina Beatriz [Dicionário Pedagógico]

Carolina Beatriz Ângelo nasceu em São Vicente, distrito da Guarda, a 16 de abril de 1878. Era filha de Emília Clementina de Castro Barreto, doméstica, e de Viriato António Ângelo, jornalista e proprietário de uma tipografia. O seu crescimento foi moldado por um ambiente familiar liberal, que a incentivou a estudar e a entrar para o Liceu da Guarda, onde fez os estudos primários e secundários. Fixando-se com a família em Lisboa na última década de Oitocentos, prosseguiu o seu percurso académico e ingressou na Escola Politécnica e na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, onde concluiu o curso de Medicina, em 1902. No mesmo ano, contraiu matrimónio com Januário Gonçalves Barreto Duarte, seu primo, que também era médico. Desta relação nasceu a sua única filha, Maria Emília Ângelo Barreto.

Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira aluna do curso de Cirurgia do Hospital de São José, em Lisboa, e a primeira cirurgiã do país. Trabalhou ainda no Hospital Psiquiátrico de Rilhafoles e dedicou-se à especialidade de Ginecologia, tendo aberto o seu consultório na Baixa lisboeta.

Morreu de síncope cardíaca provocada por uma miocardite, aos 33 anos de idade. Antes, expressou que não queria uma homenagem com pompa e circunstância e apenas exigiu um funeral civil. Presentemente, encontra-se sepultada, em jazigo, no Cemitério dos Prazeres. Em homenagem, o seu nome foi atribuído a várias localidades do país, a uma escola na sua cidade natal, Guarda, e ao hospital em Loures/Odivelas.

O contexto histórico

Ao longo do século XIX, a luta pelo sufrágio universal, nos países com regimes constitucionais, foi-se propagando. Essa luta era integrada por homens, rejeitando-se, quase sempre, as mulheres, que se encontravam numa posição de submissão relativamente a uma figura masculina – pai, marido ou irmão –, independentemente da classe social. Esta autoridade do homem sobre a mulher estava bem patente, não permitindo à mulher administrar os seus próprios bens ou trabalhar sem autorização do marido. Às mulheres, sobretudo as da alta burguesia, reservava-se o papel de mães e esposas virtuosas, por serem vistas como o garante da transmissão da propriedade e dos valores burgueses da família, que era considerada a célula-base da sociedade. Não obstante, na Europa e nos EUA, foram várias as mulheres que não aceitaram esse papel minoritário que a sociedade burguesa oitocentista lhes reservava e reivindicaram alterações jurídicas. Cerca de 1900, o direito de participação na vida política (direito ao voto) passou a ser uma das principais reivindicações femininas. Organizaram-se, então, numerosas associações sufragistas que desencadearam uma luta tenaz pelo direito ao voto feminino.

Em Portugal, nos finais do século XIX, assistiu-se também ao crescimento do movimento feminista. Carolina Beatriz Ângelo pertenceu a várias organizações defensoras dos direitos das mulheres, começando por ser, em 1906, cofundadora do Comité Português da Associação Paz e Desarmamento pelas Mulheres, que tinha como objetivo o fim dos conflitos bélicos, através de uma arbitragem exclusivamente feminina. Acabou por se demitir em julho de 1909. Entrou para a Loja Humanidade nesse mesmo ano, iniciando-se na Maçonaria, sob o nome simbólico de Lígia. Foi militante do Grupo Português de Estudos Feministas (1907-1908), cujo objetivo era difundir os ideais feministas. Em 1908, participou na 1.ª Conferência Nacional do Livre Pensamento e fez parte do grupo de mulheres que fundou a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, uma associação defensora dos ideais republicanos, que reivindicava o direito ao voto, à instrução/educação, ao trabalho e à administração dos bens, bem como o combate à mendicidade infantil e à prostituição.

Nos inícios do século XX, começava a despontar, entre algumas mulheres portuguesas, a simpatia pelo regime republicano e, de facto, este é implementado a 5 de outubro de 1910. Gerou-se a esperança de uma mudança radical no que concerne à condição feminina, especialmente entre as sufragistas, que não perderam tempo e apresentaram as suas reivindicações ao Governo Provisório, nomeadamente o direito à instrução, salário igual para trabalho igual, melhoria das condições de vida, aprovação da lei do divórcio, proteção da maternidade e revisão do Código Civil de 1867. Carolina Beatriz Ângelo subscreveu, juntamente com outras destacadas feministas, uma proposta para o sufrágio feminino, entregue a Teófilo Braga, presidente do Governo Provisório, em que solicita o direito de voto para a mulher com reconhecida independência económica. Todavia, isto não agradou a todas as ativistas que integravam a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, como Maria Veleda, que considerava que o direito de voto não deveria ter restrições. Eram visões diferentes relacionadas com o sufrágio feminino, tendo provocado divergências e divisões no seio do movimento feminista.

A 14 de março de 1911, foi publicada a Lei Eleitoral para regular a eleição de deputados à Assembleia Constituinte, sem explicitar que o direito ao voto estava vedado à mulher. Quem exarou a lei estava tão seguro de que as mulheres não podiam votar, que nem sentiu a necessidade de determinar o sexo dos eleitores. As feministas decidiram aproveitar a ambiguidade da lei, tendo algumas requerido o recenseamento nas listas eleitorais. Perante as dificuldades levantadas pela Comissão Eleitoral e a resposta negativa do ministro do Interior, António José de Almeida, todas as mulheres desistiram, exceto Carolina Beatriz Ângelo. Já viúva, encontrou nas primeiras eleições de 1911 uma oportunidade para conciliar os seus ideais sufragistas com o regime republicano e, ao abrigo da lei eleitoral vigente (voto reservado aos cidadãos portugueses, com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família), argumentou que cumpria todos estes requisitos, uma vez que a lei não especificava que apenas os cidadãos do sexo masculino tinham capacidade eleitoral. Assim sendo, Carolina detalhou que reunia as condições para votar, pois tinha, então, mais de 21 anos, sabia ler e escrever, tinha ficado viúva, logo, era chefe de família, e era ela que provia o sustento dela e da filha de 8 anos. A ativista demonstrou não só uma grande capacidade de interpretar a lei, mas também uma grande coragem física. Assim, requereu à Comissão de Recenseamento do 2.º Bairro a sua inclusão nos cadernos eleitorais. A sua inscrição foi recusada pela referida Comissão e pelo Ministério do Interior, tendo apresentado, de seguida, recurso em Tribunal. Após a disputa com o poder político, favoravelmente arbitrada no Tribunal (tendo como juiz responsável João Baptista de Castro, pai de uma das suas amigas, Ana de Castro Osório), foi proferida a sentença histórica e revolucionária, a 28 de abril de 1911, ao incluir o nome de Carolina Beatriz Ângelo nos cadernos de recenseamento eleitoral do 2.º Bairro de Lisboa, sendo-lhe reconhecido o direito a votar nas eleições para a Assembleia Constituinte.

A 28 de maio de 1911, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher portuguesa a exercer o direito de voto, ato que teve lugar na assembleia eleitoral de São Jorge de Arroios (Lisboa). O facto mereceu a cobertura da imprensa internacional, que se encontrava evidentemente admirada pela sua coragem e pelo aparente rumo progressista da recém-criada República Portuguesa. A grande maioria dos candidatos a deputados para a Assembleia Constituinte pertencia ao Partido Republicano Português e a médica feminista votou em Afonso Costa, Bernardino Machado e Magalhães Lima, por considerar que, uma vez no Parlamento, iriam advogar pelos direitos das mulheres. Vieram a Portugal repórteres estrangeiros para entrevistar a primeira eleitora portuguesa e conhecer a nova realidade política do país. No dia seguinte, imagens e cartas da própria, acerca deste feito, foram publicadas em vários jornais, contribuindo para reforçar a causa sufragista.

A 19 de junho de 1911, uma multidão aguardava a chegada dos deputados à Assembleia Nacional Constituinte. Entre foguetes e as bandeiras verdes e vermelhas da República, o edifício do Mosteiro de São Bento abriu as suas portas à primeira assembleia do novo regime. Como primeira e única eleitora, Carolina Beatriz Ângelo esteve presente para assistir de perto àquele momento histórico.

A 1.ª República realizou uma intensa ação legislativa, incidindo sobre o trabalho, a laicização do Estado e a educação, mas a legislatura não correspondeu suficientemente às suas expectativas, nem às das restantes feministas. Nos últimos meses de vida, Carolina continuou a trabalhar pela causa feminista, fundando, em maio de 1911, com Ana de Castro Osório, a Associação de Propaganda Feminista. No âmbito desta associação, que chegou a dirigir, projetou a criação de uma escola de enfermagem feminina, mais uma manifestação da sua preocupação com a emancipação das mulheres. Carolina considerava também que era importante tentar que a Assembleia Constituinte discutisse a questão do voto feminino.

No entanto, o Governo apressou-se a esclarecer a sua posição nesta matéria, tendo vedado expressamente o voto às mulheres. O movimento feminista português não encontrou o apoio necessário por parte da elite política republicana da época, dominada por homens com pouca sensibilidade para as reivindicações feministas. Em 3 de julho de 1913, um novo código eleitoral clarificou que os eleitores teriam de pertencer ao sexo masculino. Ter-se-á dado um passo atrás, que duraria mais de meio século, pois só após a Revolução de Abril de 1974 o sufrágio universal foi estabelecido.

Legado

Carolina Beatriz Ângelo liderou o movimento feminista em Portugal e o movimento republicano feminino; dedicou a sua curta vida à luta pelos ideais em que acreditava – uma sociedade mais justa e mais igual; reivindicou para as mulheres uma ação interventiva e participante. Esta ativista colocou Portugal na frente dosmovimentos emancipatórios femininos no mundo. Abriu caminho para a igualdade de acesso entre géneros e tentou derrubar modelos de discriminação históricos e estruturais de desigualdade. Ao defender a igualdade entre homens e mulheres, lutou contra as persistentes desigualdades de direitos, de tratamento, de responsabilidades e de oportunidades. Carolina Beatriz Ângelo assumiu-se na dianteira da defesa do direito ao voto como um direito humano, tal como, posteriormente, seria reconhecido no artigo 21.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Reivindicar a igualdade de direitos e de oportunidades, enquanto valores fundamentais da humanidade, foi o propósito da luta desta feminista que inscreveu o seu lugar na História.

Propostas de estratégias de ação pedagógica para o 3.º Ciclo (9.ºano):

– Visionar o filme: As Sufragistas;

– Selecionar algumas figuras femininas internacionais que se destacaram na luta pelos direitos das mulheres;

– Realizar uma exposição, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com fotos e dados biográficos essenciais dessas figuras femininas internacionais, que se destacaram na luta pela igualdade de género.