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  • Quarenta anos antes da Revolução Gloriosa (1688), os ingleses julgaram, condenaram e executaram o seu rei por crimes políticos sem o substituírem por outro, inaugurando um regime novo. Culminava assim um período em que teve lugar uma revolução religiosa antianglicana e anticatólica, com uma insurreição das seitas protestantes ditas “dissidentes”, dos presbiterianos e dos independentes, […]

    Mural no campus da Universidade Nacional Autónoma do México – Património Mundial da UNESCO Créditos fotográficos: Susana Alves-Jesus __   Falar de religiões é aproximar-se de um conceito que pode oferecer recursos importantes para tornar mais compreensíveis os paradoxos da convivência humana. Não há um consenso acerca da origem etimológica do vocábulo “religião”, mas há […]

    As migrações, isto é, a saída de pessoas dos locais onde vivem, ou de que são nacionais, para procurar outros locais de residência, são inerentes ao Ser Humano, que sempre buscou lugares onde pudesse encontrar melhores condições de vida. Quando a Paz de Vestefália de 1648 marcou de forma perene a ideia do Estado moderno, […]

    O art. 57.º da Constituição da República Portuguesa (“Direito à greve e proibição do lock-out”) apresenta os seguintes pontos: “1. É garantido o direito à greve. 2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito. 3. A lei define as condições de prestação, […]

    O art. 59.º da Constituição da República Portuguesa (“Direitos dos trabalhadores”) declara que “(1) Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: (d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas […]

    Crédito da imagem: Susana Alves-Jesus. O mundo é um lugar estranho. Num tempo de acelerada compressão espácio-temporal, o contacto entre diferentes culturas tornou-se cada vez mais comum. Nas áreas de contacto, sobretudo quando o desconhecimento e a ignorância relativamente ao Outro são a regra, emergem tensões, incompreensões mútuas e, não raras vezes, conflitos e violência, […]

    Derivada de “colônia”, a palavra “colonialismo” pode assumir diversas acepções, segundo o viés de quem a promove, defende, padece, a ela se conforma ou resiste. Em Dialética da Colonização, Alfredo Bosi (1993, 11) recordava que “As palavras cultura, culto e colonização derivam do mesmo verbo latino, colo, cujo particípio passado é cultus e o particípio […]

    Bill of Rights é a designação por que ficou conhecida a tradução legislativa dos princípios, exigências e reivindicações contidos na Declaração de Direitos, proclamada pelo Parlamento-Convenção com a aceitação de Guilherme (e de Maria) aquando da Revolução Gloriosa de 1688, em Inglaterra. O título completo seria a “lei que declara os direitos e liberdades do […]

    Carta das Nações Unidas A Carta das Nações Unidas, que estabelece a Organização das Nações Unidas (ONU), foi assinada a 26 de junho de 1945, em São Francisco, nos Estados Unidos da América, e entrou em vigor a 24 de outubro de 1945. Tratado internacional constitutivo da ONU, a Carta estipula os direitos e obrigações […]

    Créditos da imagem: Conselho da Europa – www.coe.int     A tutela dos direitos fundamentais dos países da União Europeia faz-se de forma multinível, levando em consideração um sistema tripartido de proteção, a saber: as normas que resultam do Direito Internacional, do Direito da União Europeia e do próprio direito interno, conforme consagrado nas leis […]

    1 – Cesare Beccaria Bonesana, marquês de Gualdrasco e Villareggio, nasceu a 15 de março de 1738 em Milão, no seio de uma família nobre, mas arruinada. Depois de se ter licenciado em Direito Civil e Canónico na Universidade de Pavia, em 1758, e de uma breve passagem pelo cárcere, por influência do pai, que […]

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